Crowdfunding: argumentos favoráveis

A modalidade de crowdfunding é mais do simplesmente um financiamento coletivo. Crowdfunding também pode ajudar partidos e candidatos a testar ideias novas, na promoção de projetos de campanha, a ter um melhor conhecimento dos gostos dos seus eleitores. Desta forma, o financiamento coletivo poderá engajar mais os eleitores, sentindo-se parte fundamental da sua existência. O apoiador (eleitor) se sentirá como um colaborador da produção do produto/serviço, como um co-criador que influi na concretização da obra (candidato/partido) que admira.[21]

A potencialização na divulgação de um projeto de governo, uma vez que a forma simples como são apresentados os projetos nas plataformas de crowdfunding facilitam o compartilhamento e a divulgação em redes sociais gerando visibilidade para o projeto e propagandeando informações sobre o projeto de governo. A divulgação de um projeto abre dois leques: Primeiro, caso o candidato vença as eleições, os eleitores que contribuíram com a doação estarão mais ligados a esse projeto, pois investir e não ter o retorno do investimento atinge não só o bolso, mas também a seriedade do governante. Dessa forma, a cobrança na concretude do projeto, será maior. Segundo, caso o candidato não vença, o candidato poderá junto a esse eleitor trabalhar em melhores projetos para uma futura candidatura. Ao apresentar um projeto, o candidato recebe rapidamente um feedback do eleitor, possibilitando assim entender quais são as melhores preferências. Como coloca muito bem Cocate e Junior (2012), é uma forma de validar uma ideia original por meio de um público alvo especializado[22].

O modelo de financiamento coletivo (FC) na política possibilita a estimulação de grupos de doadores a acompanhar a campanha de seu candidato, tanto na véspera da eleição (debates, comícios e entrevistas) quanto no dia da eleição (votação na urna eletrônica). Aquele que doa, de fato vai cobrar o seu investimento.

Outro argumento favorável é o aumento no número de pequenos doadores, contra os “grandes investidores” das campanhas eleitorais atuais. Vantagem para o processo eleitoral, pois muitos estarão discutindo sobre política, dando mais valor à democracia representativa; e vantagem para o candidato, uma vez que mais eleitores estarão divulgando o trabalho e imagem do candidato.

Por fim, e não menos importante, a modalidade de crowdfunding trará benefícios financeiros a partidos, coligações a ao processo eleitoral como um todo, pois irá barateá-lo. Associar uma imagem à internet possibilita propaga-la de forma rápida e eficiente, com isso economizaria com gastos eleitorais em confecção de material impresso, aluguel de locais para promoção de campanha, despesas na realização de comícios e outros, previstos no Art. 26 da Lei 9.504/1997.

De acordo com Buysere et al. (2012) existem três motivações diferentes para as pessoas quererem participar de projetos de crowdfunding: retorno social, retorno material e retorno financeiro[23]. Os pesquisadores afirmaram que a motivação social está ligada a motivações intrínsecas, a satisfação está em participar da realização do projeto. Os apoiadores ficam satisfeitos com o ato de apoiar em si e não almejam outro retorno além da satisfação pessoal de ter ajudado o projeto. O retorno material, por sua vez, se refere ao recebimento de um produto ou serviço como uma recompensa por sua contribuição. Esse retorno é comum no modelo de crowdfunding baseado em recompensas. Os apoiadores interessados em retorno material geralmente não se incomodam quando o valor da contribuição é maior do que o valor da recompensa.

Na política, ambos os retornos serão possíveis: (i) social: uma vez apoiado um projeto sociais de governo, os doadores cobrarão a sua concretude paulatinamente; (ii) material e financeiro: projetos em ação deverão, em um futuro, proporcionar desenvolvimento nacional em todas as áreas.

Benefícios a perder de vista, quais seriam as alternativas cabíveis à legislação nacional para atender as necessidades do Tribunal Superior Eleitoral. O próximo capítulo traçará medidas de adequação do crowdfunding ao processo eleitoral brasileiro, atendendo aos princípios da transparência e lisura eleitoral.


Crowdfunding: alternativas para a legislação nacional

Mesmo diante uma negativa aplicada ao questionamento do deputado federal Jean Wyllys frente ao modelo de financiamento coletivo, percebe-se uma lacuna a ser desenvolvida e discutida para que possa ser introduzido como mais uma possibilidade de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Para que isso ocorra, em primeiro lugar será necessária a criação de uma legislação de Crowdfunding mais ampla e uma mais específica para a seara eleitoral. Através dela será possível um acompanhamento jurídico no que tange a fiscalização (caráter preventivo) e punição (caráter repressivo).

A legislação de Crowdfunding político-eleitoral deverá nascer contemplando em seus dispositivos os seguintes pontos:

  • As plataformas de financiamento coletivo (FC) deverão ter seus intermediários registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral e à Receita Federal, possibilitando, portanto, um acompanhamento e fiscalização no que tange aspectos da própria empresa frente ao mercado e a conduta e gestão;

  • Criação de requisitos primando pelo rigor para cadastro de intermediários (financiadores coletivos) junto ao Tribunal Superior Eleitoral e prazos para registro em ano eleitoral;

  • Estabelecimento de número máximo de vinculação a intermediários por partido e coligação. O candidato vinculado a um partido e coligação terá um intermediário próprio que já estará autorizado por partido e/ou coligação;

  • Estabelecimento de limite de repasse das doações para os intermediários. A legislação deverá estabelecer um limite que o intermediário abocanhará nas doações feitas pelos eleitores. O limite será estabelecido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral como órgão máximo do direito eleitoral no Brasil;

  • A partir da autorização do crowdfunding como gastos eleitorais, a legislação eleitoral deverá estabelecer limites para esses gastos na manutenção e criação das plataformas, por meio de resoluções em ano eleitoral;

  • As plataformas de crowdfunding deverão conter um sistema que emite recibos das doações, possibilitando o repasse automático aos partidos/coligações e ao próprio doador;

  • Criação de um sistema próprio e paralelo nos sítios do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais para doações a partidos políticos e candidatos em todos as circunscrições, pelo qual o eleitor poderia selecionar a qual partido/coligação e/ou candidato desejaria contribuir. Um sistema próprio e controle próprio promoveria um suporte para futuramente comparar com os arquivos de prestações de contas dos partidos, coligações e candidatos;  

  • Inclusão dentro do rol de documentos comprobatórios para registro de candidatura de propostas defendidas para todos os cargos políticos (presidente; governador; prefeito; senador; deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). Possibilitará uma maior seriedade por parte dos candidatos a eleições proporcionais, estes hoje marginalizados no processo político eleitoral.

Todas essas medidas somente serão alcançadas a partir do momento que o próprio legislador ordinário entender que precisamos avançar culturalmente, caso contrário a democracia constitucional entrará em decadência frente as outras democracias do mundo. O uso das tecnologias (social medias) não é só uma tendência, mas de fato uma realidade. A justiça eleitoral precisa imediatamente adequar-se a todos os benefícios que a Internet trará para o jogo eleitoral, adequar suas legislações e, inclusive, os players precisam se adaptar aos novos desafios que ela imporá.


Conclusão

Destarte, o financiamento coletivo (crowdfunding) é uma ferramenta baseada na teoria dos 3 C’s[24] (Custo, Conectividade e Concordância). Baixo custo envolvendo sua concepção e manutenção, comparado aos altos custos empregados nas campanhas eleitorais (comícios, propaganda de campanha, etc). Conectividade, uma vez que concatena muitos em breve espaço de tempo, tornando o contato entre eleitor-candidato-campanha eleitoral mais adstritos e, por fim, concordância, que pode ser substituído pela sintonia que existirá entre todos os envolvidos no processo eleitoral.

Greenberg [25](2013), em seus estudos, estipula que as plataformas de crowdfunding devem permitir: (i) que muitos indivíduos possam apoiar financeiramente a realização de um projeto (campanha), (ii) que indivíduos levantem e recebam fundos entre a idealização e realização do projeto (financiamento da campanha), e (iii) contribuições financeiras voluntárias.

Por conta da interação provocada pelas redes sociais, o financiamento coletivo permite que indivíduos fora da estrutura fechada dos partidos políticos, possam se mobilizar para apoiar candidatos, não para ser recompensado financeiramente, mas devido uma identificação com a visão ideológica e as grandes possibilidades de melhorias sociais que poderão provocar.

O Tribunal Superior Eleitoral – indo na contramão da sociedade moderna – não pode encerrar as discussões acerca do crowdfunding de forma tão simplista e rasa. É necessária uma discussão mais aprofundada, para que haja uma quebra da estrutura tradicionalíssima das instituições democráticas brasileiras. Somente a partir do momento que a corte entender que essa modalidade de financiamento coletivo trará mais benefícios para a consolidação da nossa democracia, é que avançaremos. As justificativas apresentadas ao responder à consulta sobre este tema não satisfazem, primeiro, por apresentar incoerências – já supracitadas -; segundo, porque não foram respondidas com base em um estudo aprofundado do tema na literatura moderna.


Notas

[1] O bolso e a urna: financiamento político em perspectiva comparada. São Paulo, 2009

[2] O modelo matching funds é aquele que o Estado contribui com recursos proporcionais aos arrecadados pelos candidatos.

[3] FOGG, K. et al. Conclusion. Handbook on Funding of Political Parties and Election Campaign. Sweden: International IDEA, 2003.

[4] ADI nº 4.650, relator Ministro Luiz Fux.

[5] Conceito que surge na política americana em 1885.

[6] "Considerando a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral, bem como a legislação eleitoral vigente, a arrecadação de recursos através de websites de financiamento coletivo mostra-se lícita no que tange às campanhas eleitorais? Tendo em vista que o financiamento coletivo prevê a figura de um organizador, que é o responsável pelo repasse dos recursos arrecadados ao destinatário final, como seria operacionalizada a emissão de recibos eleitorais? É permitida a emissão de somente um único recibo em nome do organizador, ou são exigidos tantos recibos quantos os participantes do financiamento coletivo e em nome destes? Permite-se a divulgação do financiamento coletivo? Se sim, por quais meios de comunicação e de que forma?”

[7] Kleemann et al. (2008) e Howe (2006).

[8] HOWE, J. Crowdsourcing. Why the Power of the Crowd is Driving Future of Business. New York: Three Rivers Press, 2008.

[9] TAPSCOTT, D. Wikinomics: como a colaboração em massa pode mudar o seu negócio / Don Tapscott, Anthony D. Williams; tradução de Marcello Lino. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007.

[10] ORDANINI, A. Crowd funding: customers as investors, The Wall Street Journal, 23/03/2009. Disponível em: . Acesso em: 02/06/2014, 2009.

[11] SCHWIENBACHER, A., LARRALDE, B. Crowdfunding of Small Entrepreneurial Ventures. In: Entrepreneurial Finance: Oxford University Press, 2010.

[12] BELLEFLAMME, P., LAMBERT, T, SCHWIENBACHER, A. Crowdfunding: An Industrial Organization Perspective. In Prepared for the workshop Digital Business Models: Understanding Stategies’, held in Paris on June 25-26, 2010.

[13] BUYSERE, K., GAJDA, O., KLEVERLAAN, R., MAROM, D. A Framework for European Crowdfunding, 1st ed., 2012.

[14] Este monumento foi uma oferta diplomática francesa aos Estados Unidos, doada em 1876, por ocasião do centenário da independência deste país. Projectada por Frédéric Auguste Bartholdi, a imponente estátua de 46 metros deveria ser colocada num local à escolha dos Norte­-Americanos, sobre um pedestal a construir. No entanto, quando a Estátua da Liberdade chegou aos Estados Unidos, os Nova-Iorquinos não tinham sido capazes de reunir os 250.000 dólares necessários para a construção do pedestal, que equivaleriam nos dias de hoje a cerca de 6,3 milhões de dólares. A origem do financiamento em falta, que correspondia a mais de um terço do orçamento, parecia incerta. O Governador de Nova Iorque recusou-se a utilizar fundos camarários, o Congresso estava num impasse e já havia cidades como Baltimore, Boston, São Francisco e Filadélfia a oferecerem-se para pagar o pedestal se a estátua aí fosse colocada. Foi então que Joseph Pulitzer, editor do 'The New York World', decidiu lançar uma campanha de angariação de fundos para o pedestal da Estátua da Liberdade. De forma muito semelhante à que actualmente se utiliza no crowdfunding, a campanha reuniu uma quantidade significativa de dinheiro (101.091 dólares), de forma muito rápida  (5 meses) a partir de um grande número (160.000) de doações de pequeno valor (75% das pessoas deram menos de 1 dólar). Um só agente coordenou todo o processo de angariação de fundos: o jornal 'The New York World'. Texto extraído do site: https://www.actbycotec.com/pt/media.104/artigos.168/a_estatua_da_liberdade_um_exemplo_pioneiro_de_crowdfunding.a528.html - Acesso em 15/06/2016.

[15] Micro-donations será definida como doações até 200 dólares.

[16] Kreiss, D 2012, Taking Our Country Back. The Crafting of Networked Politics from Howard Dean to Barack Obama. Oxford University Press, Oxford, New York

[17] Alexander, J 2010, The Performance of Politics, Oxford University Press, Oxford, New York, NY.

[18] Häyhtiö, T & Rinne, J 2007, Satunnaisesta poliitikosta refleksiiviseksi toimijaksi - Poliittisen osallistumisen muutoksesta, Politiikka  vol. 49, no. 2, pp. 76–91.

[19] Código Eleitoral – Art. 23, XII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;

[20] Os gateways surgiram inicialmente a fim de reduzir o tempo e os custos gastos no desenvolvimento e operação das transações financeiras e são plataformas que interligam diretamente com os adquirentes. Disponível em http://www.s3commerce.com.br/blog/34/o-que-sao-gateways-e-intermediarios-de-pagamento-qual-escolher- Acesso em 16/06/2016.

[21] FELINTO, E. Crowdfunding: Entre as Multidões e as Corporações. Comunicação, Mídia e Consumo, São Paulo, vol.9, n.26, p.137-150, nov.2012. Disponível em: . Acesso em: 20/09/2014, 2012

[22] COCATE, F. M., JÚNIOR, C. P. Crowdfunding: estudo sobre o fenômeno virtual. Líbero: São Paulo, v.15, n. 29, p. 135-144, Jun de 2012.

[23] BUYSERE, K., GAJDA, O., KLEVERLAAN, R., MAROM, D. A Framework for European Crowdfunding, 1st ed., 2012.

[24] Teoria elaborada por Bruno Ferreira de Oliveira, 2016.

[25] GREENBERG, M., HUI, J., GERBER, E. Crowdfunding: a resource exchange perspective. CHI '13 Extended Abstracts on Human Factors in Computing Systems, April 27- May 02, Paris, France, 2013.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVEIRA, Bruno. Crowdfunding no Brasil: análise da Consulta nº 20.887 (TSE) e alternativas de financiamento coletivo no contexto democrático nacional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4764, 17 jul. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/50346. Acesso em: 26 jan. 2022.

Comentários

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  • 0

    Ariane Vettorazzi

    Olá, Bruno, tudo bem?
    Gostei muito do seu artigo.
    Eu vou escrever sobre esse tema na minha Pós, e gostaria de saber quais autores que escrevem sobre crowdfunding você me indica.
    Grata!

  • 0

    Edmar Roberto Prandini

    È evidente que a resposta do TSE é incongruente. O mecanismo do "cheque" previsto pela legislação não é emitido pela pessoa física donatária nem pelas pessoas jurídicas candidato ou partido. É um serviço prestado pela instituição financeira com o objetivo de atender à disposição do eleitor de contribuir com a candidatura de quem lhe aprouver. A conta corrente onde o recurso é depositado não é mantida diretamente pelo candidato, mas pelo banco onde a conta foi aberta. Deste modo, há não apenas um prestador de serviço (banco) intermediando o procedimento, mas dois: o banco do doador do recurso e o banco do recebedor do dinheiro. O que é importante aqui é que os valores são absolutamente transparentes e os preços cobrados pelos serviços de intermediação do recurso é uma tarifa idêntica à praticada no mercado para transações semelhantes entre particulares. Nos serviços de crowdfunding o mesmo acontece. Assim, não há razão para impedir o uso desses serviços para efetuar tecnicamente o processamento da transação eletrônica de recursos. O que parece ser a motivação do TSE para efetuar este impedimento é o fato de que pessoas alheias aos candidatos gerem campanhas arrecadatórias fraudulentas, em nome dos candidatos, sem que os recursos lhes sejam devidamente destinados, entretanto, o que configuraria estelionato movido por oportunistas contra candidatos e contra eleitores, usando-se de recursos disponíveis na internet. Ora, os estelionatários é que agem de forma criminosa, neste caso, não os candidatos ou partidos, o que não autoriza que, em nome da segurança, sejam estes prejudicados por possíveis crimes daqueles. Finalmente, se o TSE pretender solucionar o desafio, há alternativa viável: que ele forneça para os partidos e candidatos, em nuvem, nos próprios servidores do TSE ou do SERPRO, um software de código fonte aberto para contabilidade das campanhas eleitorais, com um módulo de crowdfunding, responsável também pelo emissão vinculada dos recibos eleitorais, em que o módulo de pagamento seja contratado pelo próprio TSE junto aos bancos, com tarifas pagas pelos partidos ou candidatos.

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    Rafael Caeiro Henrique

    O que você acha do PL de Jean Wyllys e Erika Kokai que permitem as crianças trocarem de sexo através de rito sumaríssimo sem consentimento dos país? PL 5002/2013