Foi em 19 de agosto de 2003 que a ONU sofreu seu primeiro atentado terrorista na história, no Iraque, vitimando o brasileiro Sergio Vieira de Mello cujo destino se imbrica com o de outro brasileiro: José Mauricio Bustani, indicado ao Nobel da Paz em 2013.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais  pelos seguintes princípios: IV – não-intervenção; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

O Relatório Chilcot apresentado em 06 de julho de 2016, no Reino Unido, comprovou o que todos sabiam: que as justificativas para a invasão do Iraque foram uma das maiores farsas da História (existência de armas químicas). Por conta da irresponsabilidade de Bush e seus “falcões” que escamotearam a verdade (John Bolton era um deles), o Mundo paga por suas gravíssimas consequências. O Exército Islâmico é o menor e apenas um deles.

Vale lembrar que John Bolton é aquele “diplomata” republicano que em 1994 afirmou que “se a ONU perdesse dez andares hoje, não faria a menor diferença”.  


 José Mauricio Bustani. Organização Para a Proibição de Armas Químicas

Não há como esquecer de um personagem central no episódio, um brasileiro que participou ativamente dos bastidores que antecederam o ataque ao Iraque: o embaixador brasileiro José Mauricio Bustani, indicado ao Premio Nobel da Paz em 2003 e posteriormente designado embaixador do Brasil no Reino Unido e na França.  

Para relembrar os fatos (os brasileiros esquecem-se rapidamente de seus heróis), José Bustani era o diretor-geral da OPAQ-Organização para a Proibição de Armas Químicas, agência da ONU responsável pelo controle e fiscalização das armas químicas no Mundo. 

Nos idos de 2002, Bustani foi considerado como um dos homens que mais colaboraram para a paz mundial. A excelência de seu trabalho garantiu-lhe a reeleição por (inédita) aclamação para o segundo mandato. O jornal britânico The Guardian declarou que Bustani era “o homem que mais fez pela paz mundial nos últimos Cinco anos”. George Monbiot – jornalista do The Guardian - escreveu muito sobre  sobre o tema.

Os números das inspeções realizadas sobre o comando de Bustani impressionam. Foram realizadas mais de 1,2 mil inspeções em 50 países, destruídas mais de dois milhões de armas químicas e dois terços das instalações onde eram fabricadas, reduzindo significativamente o estoque de armas químicas no Mundo. Com certeza o Mundo passou a ser melhor com Bustani à frente da OPAQ. Por sua credibilidade, Bustani convenceu nações que relutavam em ingressar na OPAQ, para que aderissem à Convenção para a Proibição de Armas Químicas.

O êxito foi de tal magnitude, que o número de signatários da Convenção subiu de 87 para 145 nos cinco anos de sua gestão (a maior taxa de crescimento obtida por qualquer organização multilateral naqueles tempos). A adesão de países do Oriente Médio como o Irã, Sudão, Arábia Saudita e Jordânia foi considerada como um passo importante para o desarmamento regional e para a paz em uma região tão conturbada. O general Collin Powell considerou o seu trabalho como "muito impressionante".

A Convenção para a Proibição de Armas Químicas é um dos mais importantes instrumentos de desarmamento e pacificação que há no cenário internacional, dada a sua natureza não-discriminatória e aos seus eficazes mecanismos de controle, sendo a OPAQ a entidade responsável pela implantação efetiva de seus dispositivos.

Ocorre que nos idos de 2001 e 2002 Bustani afirmava que não havia armas químicas no Iraque e que esse país deveria ser inspecionado pela OPAQ e não pelos EUA ou pelo Conselho de Segurança da ONU, fato que se constituiu em grande obstáculo para o ataque, despertando a ira de setores norte-americanos (os “Falcões”) que desejavam a guerra.


 Deposição de Bustani do comando da OPAQ

A partir de então o trabalho de Bustani deixou de ser “muito impressionante”. Os EUA encetaram ampla e sórdida campanha para destituí-lo ilegalmente da direção-geral da OPAQ. Em 19.03.2002 os EUA propuseram um voto de “não-confiança” para Bustani;  perderam e ficaram loucos, alucinados.

A partir de então tomaram uma iniciativa sem precedentes na história da diplomacia multilateral. Convocaram uma "sessão especial" de estados-membros para o exonerar do comando da OPAQ. Nesse meio tempo, agiram pesadamente nos bastidores, exercendo seu excepcional poder perante os Estados. Diferentes meios de "persuasão" foram empregados sem disfarce. A diplomacia americana tentou chantagear Bustani, informando que ele deveria pedir demissão se quisesse “evitar danos à sua reputação”.  

Após pressionar, cobrar fidelidade e prometer perdoar a divida de países pequenos (“governos subalternos”) e endividados, os EUA conseguiram a deposição de Bustani em 21.04.2002. Houve elevada abstenção.

Em troca da destituição de Bustani, funcionários americanos de segundo escalão chegaram a sugerir que o Brasil assumisse o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em substituição à irlandesa Mary Robinson, que por haver contrariado interesses norte-americanos, em questões de direitos humanos, também “caiu em desgraça” na terra de Tio Sam.

Pouco tempo depois, a OIT-Organização Internacional do Trabalho anunciou uma decisão sem precedentes, inovando a jurisprudência internacional: que a decisão de afastar o diplomata brasileiro, José Mauricio Bustani foi ilegal, portanto nula.

Com o caminho aberto com a saída de Bustani o Iraque foi atacado e as consequências globais são conhecidas.


 Sérgio Vieira de Mello. ONU - Organização das Nações Unidas

Importante lembrar que outro brasileiro – talvez o de maior visibilidade internacional no Século XXI -, Sergio Vieira de Mello, foi uma das vítimas. Na condição de um dos mais hábeis negociadores da ONU em regiões em conflito e ocupando o maior posto ocupado por um brasileiro naquela Organização (Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos), ele morreu em 19.08.2003 no Iraque em decorrência do primeiro atentado da História contra a ONU, em Bagdá, no Hotel do Canal, perpetrado pela Al Qaeda.

A morte de Sérgio Vieira impôs ao Mundo uma lacuna relevante, pois como negociador da ONU atuou em alguns dos principais conflitos mundiais: Bangladesh, Camboja, Líbano, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Ruanda e Timor-Leste foram alguns deles.

Sérgio Vieira não mediu esforços para sacrificar sua vida em prol da paz, defendendo aquilo que acreditava. Considerava a ONU como sua família. Seu nome circulou como efetiva possibilidade de assumir o comando da ONU como sucessor de Kofi Annan. Meses após o atentado, a ONU realizou uma homenagem póstuma, entregando o Prêmio de Direitos Humanos das Nações Unidas àquele que foi um dos mais importantes funcionários da Organização.


19 de agosto de 2016. Celebração da Paz. Tributo e homenagem aos envolvidos

Dentro de poucos dias - 19 AGO - transcorre o aniversario da morte de Sérgio Vieira de Mello, precisamente durante as Olimpíadas, que contará com a participação de 206 nações (mais do que as 193 nações que integram a ONU). Portanto, a Organização das Nações Unidas estará integralmente representada no Rio de Janeiro (sede dos jogos olímpicos). Foi no Rio de Janeiro que em 1948 nasceu Sérgio Vieira de Mello, que amava suas praias.

Dessa forma, considerando o conjunto de todas essas circunstâncias, é plausível crer que o próximo 19 de agosto reúne as condições para que sejam lembrados objetivos da ONU, a importância da solidariedade entre os povos  e a importância da paz. Com o Mundo completamente voltado para o Brasil (estimativa de cinco bilhões de pessoas), essa ocasião poderá se tornar um marco na história dos jogos.

O governo brasileiro poderia realizar (em conjunto com os organizadores e a própria ONU) uma breve e singela cerimônia (um minuto de silêncio?), antes do inicio dos jogos, em homenagem à Paz, à ONU e a Sérgio Vieira de Mello. Nunca é demais lembrar que dentre diversos significados, a ONU e as Olimpíadas representam os mesmos objetivos: a união entre os diferentes povos, uma das razões da existência das Nações Unidas pela qual Sérgio Vieira tanto se empenhou - e pagou com a vida. 

Após a apresentação do Relatório Chilcot e a realização dos Jogos Olímpicos, é de se estranhar o silêncio por parte da imprensa (e até mesmo nas Nações Unidas) em relação ao nome dos brasileiros José Maurício Bustani e Sérgio Vieira de Mello. O Brasil e o Mundo não podem se esquecer de seus heróis.


Autor

  • Milton Córdova

    Advogado, pós-graduado em Direito Público, com extensões em Direito Constitucional e Direito Constitucional Tributário. Empregado de empresa pública federal. Recebeu Voto de Aplauso do Senado Federal por relevantes contribuições à efetivação da cidadania e dos direitos políticos (acesso in http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2007/09/26/ccj-aprova-voto-de-aplauso-ao-advogado-milton-cordova-junior). Idealizador do fundo de subsídios habitacional denominado FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, que sustenta o Programa Minha Casa Minha Vida, implementado por meio da Medida Provisória 1.823/99, de 29.04.1999.

    Textos publicados pelo autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CÓRDOVA, Milton. José Bustani, Sérgio Vieira de Mello, ONU e Olimpíadas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4791, 13 ago. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/51227>. Acesso em: 26 maio 2018.

Comentários

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    Norberto Moritz Koch

    Antes de Sérgio Vieira de Mello, quando agentes da ONU, após fim de conflito traziam de volta as crianças refugiadas em nações vizinhas, estas eram devolvidas aos serviços sociais locais, totalmente ineficientes por causa do conflito ou falta de estrutura estatal.
    -
    Onde atuou, Sérgio organizava uma corrente popular (informal) que conseguia localizar os parentes sobreviventes das crianças repatriadas e com a estrutura da ONU estas eram levadas até suas famílias. Este foi apenas um dos muitos diferenciais que Sérgio implementou.
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    Quanto à questão de sua morte, ele rejeitou a oferta norte americana de uma super barreira, justamente para evitar atentados, ao redor da delegação da ONU sobre a ideia de que se a população do Iraque não tivesse acesso às instalações da ONU, não haveria efetividade na sua presença ali e a ONU não conseguiria cumprir seu papel. Ele arriscou sua vida e a de seus colegas em prol de uma efetiva atuação da ONU no país, pagou caro por isso mas não pode ser criticado por ter, como fez em todas suas atuações, querido o melhor desempenho da ONU.
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    Sempre me balizo pelas palavras de Bertold Brecht: "Infeliz a nação que necessita de heróis." - Com certeza não se referia a homens como Sérgio e Bustani; até porque homens dessa categoria não se arrogam ao título de heróis. Neste quesito, infelizmente, a sociedade brasileira é altamente capaz das piores escolhas.

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    Wilson Gealh

    Belo trabalho. Não é de estranhar que no 'b'rasil de hoje, subserviente, mero vassalo do império do norte que domina a ONU (braço armado e escamoteado do império), TENHA SE TOMADO A DECISÃO DE SILENCIAR QUALQUER MENÇÃO AO NOSSO ILUSTRE BRASILEIRO.
    Apenas um detalhe nesse brilhante resgate de nossa História recente onde é citado: "ele morreu em 19.08.2003 no Iraque em decorrência do primeiro atentado da História contra a ONU, em Bagdá, no Hotel do Canal, perpetrado pela Al Qaeda." necessário se faz leve ressalva: O ATENTADO AO HOTEL DE CANAL FOI PLANEJADO E EXECUTADO PELO IMPÉRIO DO NORTE, A MÍDIA POR ELE DOMINADA APENAS DIVULGOU A SUA VERSÃO DA AL QAEDA, PARA MOTIVAS NOVAS PERSEGUIÇÕES, houvesse um relatório imparcial e a verdade seria contada em outra versão.

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