O prefeito de Cássia dos Coqueiros-SP, em 2011, abriu um concurso para procurador do município e concorreu. Adivinha o resultado: ele passou em 3º lugar e os dois primeiros desistiram.

O prefeito de Cássia dos Coqueiros-SP (em 2011) abriu um concurso para procurador do município. Concorreu (não deveria ter feito isso jamais, para não se confundir a coisa pública com os interesses privados). Adivinha o resultado: ele passou (em 3º lugar). Os dois primeiros desistiram. Seu vice o nomeou. Concluído o mandato, assumiu o posto (ver E. Bertoni, Folha).

Vários princípios constitucionais foram violados: da moralidade, da igualdade e da impessoalidade (desde logo). A forma republicana foi estraçalhada. O ex-prefeito discorda: “Não fiz nada demais”; “Todos são iguais perante a lei”. O Tribunal de Contas considerou tudo ilegal. Na Justiça (em 2016) o processo anulatório ainda está em tramitação. Por força de uma liminar, o “concursado” continua exercendo o cargo (que tem o 2º salário da prefeitura) (Folha).

Em janeiro de 2000, numa loteria nacional, o presidente do Zimbábue (Robert Mugabe) foi “o sorteado”. O mestre de cerimônias Fallot Chawawa não acreditou no que via: o bilhete sorteado continha o nome do presidente, que hoje é o governante mais idoso do mundo (92 anos de idade) (ver Acemoglu-Robinson, Por que as nações fracassam, p. 286).

É um homem “de muita sorte”. Governa o país desde 1980. Zimbábue é um dos países mais corruptos do mundo (com 21 pontos no ranking da Transparência Internacional, posição 150); Brasil tem 38 pontos e ocupa a 76ª posição; Dinamarca é a número um, com 91 pontos).

Um prefeito “passa” num concurso que ele mesmo promove e até hoje o Judiciário não decidiu definitivamente o assunto. Um presidente ganha na loteria nacional e ninguém pode contestar a lisura do sorteio. São sintomas de uma grave doença institucional chamada extrativismo (cujo animus é o saqueamento da coisa pública em favor da elite, sem preocupação com o bem comum).

A corrupção (em sentido lato) não é a doença, ela é o sintoma de uma doença, de um mal-estar institucional. Uma coisa é um país ter corruptos. Outra distinta é a corrupção sistêmica. E uma terceira coisa bem diferente é um país ser uma cleptocracia.

A cleptocracia é um sistema de governo elitista, extrativista e excludente. Nas cleptocracias formalmente democráticas, o governo é do povo (emana do povo, via eleições), mas é exercido pelas elites dirigentes e para as elites. Todas as instituições (políticas, econômicas, jurídicas e sociais) são criadas para o favorecimento delas (em detrimento da grande maioria).

Nas cleptocracias a inexistência ou o mau funcionamento das instituições permitem o enriquecimento das elites dirigentes por meio da espoliação do povo (espoliação do corpo, da alma e do espírito), da destruição da natureza, da acumulação de riqueza politicamente favorecida ou do delito (ilícito). As elites beneficiadas exercem alto controle sobre o país ou sobre parcela dele.

“O motivo mais comum por que as nações fracassam hoje é o fato de suas instituições serem extrativistas” (Acemoglu-Robinson, citados, p. 286). O extrativismo sem controle leva facilmente à cleptocracia. Se não existem instituições de controle ou se elas funcional mal, o país extrativista se converte em cleptocracia.

Nos dois casos citados podemos dizer que estamos diante de uma cleptocracia. No Zimbábue (governado ditatorialmente desde 1980) as instituições de controle não existem (ou não funcionam). No Brasil, as instituições de controle funcionam mal. O caso do prefeito concursado tramita na Justiça brasileira há anos e até hoje (2016) não chegou ao seu final. A morosidade da Justiça, a falta de uma resposta pronta e eficaz, cria a ambiência necessária para a reiteração da corrupção. Isso é cleptocracia.

As consequências econômicas e sociais da corrupção, nas cleptocracias, são superlativamente nefastas, gerando-se um grau incrível de deterioração na qualidade de vida de milhões de habitantes.

Na corrupção sistêmica e, com mais razão, nas cleptocracias, é inevitável que o país experimente o buraco da “armadilha social da desconfiança” (ver Bo Rothstein[1]). Que é isso?

É “a situação em que os indivíduos, grupos ou organizações são incapazes de cooperar devido à desconfiança mútua e à falta de capital social – falta de boas expectativas em relação às outras pessoas” (Bo Rothstein).

Estamos no Brasil vivendo o luto da morte da confiança, tanto no país como nas suas lideranças, para não dizer nas pessoas em geral. Não se trata de um luto de esquerda, de direita ou de qualquer outra ideologia.

A questão é mais profunda: é a perda de um ideal[2], é o definitivo abandono (pela maioria da população) de se alcançar um modelo de sociedade ideal, cotidianamente sufocada por práticas sociais danosas derivadas de alguns atores que controlam os recursos escassos do país e que contam com capacidade de impor suas próprias normas (regras), inclusive contra as leis vigentes. É nesse estágio deplorável em que nos encontramos.

O desafio é fazer com que as práticas sociais se enquadrem no figurino das normas constitucionais e legais. Para isso é preciso o fortalecimento das instituições jurídicas de controle (assim como operações como a Lava Jato). Na medida em que elas apresentem falhas, reforça-se a ideia de cleptocracia. E se queremos mudar a cultura da corrupção, aí as tarefas são mais profundas, porque envolve a educação de qualidade para todos, em período integral.


Notas

[1] Ver http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf, consultado em 30/12/15.

[2] Ver http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/03/1752996-idealizacao-e-ilusao.shtml, consultado em 23/3/16.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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GOMES, Luiz Flávio. Prefeito é aprovado em concurso que ele mesmo abriu. Presidente do Zimbábue ganha na loteria. O enriquecimento nas cleptocracias. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4797, 19 ago. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/51394. Acesso em: 13 out. 2019.

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