Educação é formar cidadãos conscientes de suas responsabilidades não unicamente ao Estado, mas aos Direitos Humanos.

Hoje se comemora o Dia do Professor. Qual a função do professor para a sociedade? Há quem diga que o professor deve, somente, ensinar a ler e escrever, fazer operações matemáticas. Enfim, um mero transmissor de conhecimentos operacionais para formar cidadãos.

Professor vai além do intelectualizar os alunos. Roma e Grécia [a. C], principalmente na Grécia, ensinavam aos alunos a pensar, a questionar certos valores. Sócrates, por exemplo, motivou seus alunos a pensarem por si mesmos. Foi considerado um deturpador da paz e segurança grega, por estar corrompendo os jovens. O Estado sempre doutrinou os súditos. Quem se atrevesse a desacatar as ordens do utilitarismo estatal não era mais considerado súdito, mas inimigo do Estado. Os professores, então, serviam aos propósitos do Estado: ensinar o que era certo ou errado. As religiões, muito ante da existência do Estado, doutrinavam os indivíduos, cada qual conforme seus valores de sagrado. Quem violasse alguma regra, não era perdoado. A própria noção de certo e errado é configurada em Céu e Inferno.

E agora, com os Direitos Humanos, como o professor deve agir em sala de aula, como deve ensinar seus alunos? Pode o Estado limitar a liberdade de expressão dos professores quando dissertam sobre os Direitos Humanos? Serão anarquistas os professores que dizem que os cidadãos podem agir contra as ações e omissões do Estado aos direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos?

O ESTADO E MÍDIA SERVINDO QUEM?

O Estado sempre reprimiu, desde 1891, os movimentos sociais; movimentos sociais que exigiam melhorias na qualidade de vida, principalmente pelos cidadãos excluídos pelo Estado, na desapropriação de terras improdutivas controladas por latifundiários, nos movimentos estudantis contra imposições de reitores contra liberdade de expressão entre muitos outros movimentos.

A mídia brasileira, por sua vez, tem laborado para as elites brasileiras. Por exemplo, nas manifestações de 2013 a mídia em geral chamou de vândalos os manifestantes que enfrentaram as truculências dos policiais. Tudo mudou, quando alguns jornalistas foram feridos pelos policiais. A mesma mídia "ordem e progresso" passou a exigir do Estado respeito aos jornalistas. Preciso lembrar que os chamados black bloc agiram pela truculência dos policiais. Antes de algum jornalista ser ferido — bala de borracha, cacetada —, a mídia não agiu, com a mesma veemência, quanto aos professores espancados por policiais. Spray de pimenta foi usado como borrifador de planta. Policiais não queriam saber que estava na rua, na época, uma professora, que transitava pelo local, foi alvo da mira do policial com spray de pimenta.

Movimentos sociais sempre foram pedras nos calçados do cleptocracia, da oligarquia e aristocracia. Analisando, principalmente após as décadas de 1970 e 1980, movimentos sociais, cada vez mais, são reprimidos, mundialmente. A democracia universalista, e não utilitarista aos moldes da Grécia [a. C], incomoda quem quer se manter no Poder, qualquer que seja. Por exemplo, os jornalistas perseguidos pelos juízes, os quais tiverem seus ganhos divulgados por aqueles. Não podemos esquecer-nos dos votos secretos na Câmara dos Deputados, os quais livraram a deputada Jaqueline Roriz, o deputado Natan Donadon e muitos outros da cassação. Somente com os movimentos sociais foi possível acabar com o voto secreto na "Casa do povo".

OS PROFESSORES E OS DIREITOS HUMANOS

O ensinamento não deve ser apenas para preparar para ter condições para inclusão no mercado de trabalho. A função do professor é formar cidadãos para a vida cívica. Sociologia e filosofia são matérias importantes para o desenvolvimento dos cidadãos. Compreender os porquês de certos comportamentos faz o cidadão pensar, libertar-se de regras culturais. Buda vez isso com seus discípulos, e representou ameaça para o controle e manutenção das castas indianas. Hitler impôs sua maneira de pensar sobre os tipos de seres humanos. Queimou livros — como qualquer ditador faz —, censurou tudo para controlar e dominar. Os jovens alemães era ensinados a odiarem os judeus, aos seres humanos que fossem contra o utilitarismo nazista. Mussolini também agiu, institucionalizando tão somente o ensino nas Universidades. No Brasil, as universidades sempre foram centro de excelências para os cidadãos considerados "puros", dotados de "bom sangue" ou "boa genética" — até comentei sobre Luís Gonzaga Pinto da Gama. Diploma, no Brasil, sempre foi um diferencial de castas, assim como o acesso à educação. Limitar ascensão ao ensino é forma de se manter castas sociais. Na esteira do absurdo, a "Marcha da Mordaça" contra o fim do diploma para os jornalistas, diploma exigido pelos militares. Quanto mais se limita, a liberdade de expressão, maior o controle — psicologia social — sobre indivíduos.

Eis o professor, diante de sua responsabilidade perante os Direitos Humanos, de fazer os alunos divergirem, como Buda fez, da normalidade da velha política do Estado: controle, privilégios, unilateralidade, violações aos Direitos Humanos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não podem limitar a liberdade de expressão e de pensamento de professores consubstanciados com os Direitos Humanos. “Escola sem Partido” (PL 867/2015) ou “Escola de Partido Único” representa, pelas visões dos indivíduos querem gados estudantis, avanços e defesa contra professores “manipulador de vulneráveis”. O mundo mudou, desde 1989, mas no Brasil o mundo deve abraçar conceitos antes de 1989. O Congresso Nacional tem servido para servir aos monarcas absolutistas, o Terceiro estado, então, deve suportar as regalias e bonança do Primeiro Estado.

Professores lutem pelos seus direitos, pelos direitos de seus alunos, e pelos direitos de qualquer cidadão. O Estado Democrático de Direito só é possível pela ação, não pela indolência.

FIAT LUX!

REFERÊNCIAS:

GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis no Brasil Contemporâneo. Petrópolis, RJ:Vozes, 2010.

MAURO, Gilmar; PERICÁS, Luiz B. Capitalismo e Luta Política no Brasil na virada do milênio, ed. Xamã, SP:2001.

Memórias Reveladas. A ditadura, os estudantes e os trabalhadores. Disponível em: http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/campanha/repressao-ao-movimento-estudantil-e-ope....

VOLANIN, Leopoldo. PODER E MÍDIA: A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL NAS ÚLTIMAS TRINTA DÉCADAS. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/760-4.pdf


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