3. Os impactos causados pelo não gerenciamento dos resíduos urbanos orgânicos
Em sua brilhante dissertação, “Aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos: uma abordagem tecnológica”, Rachel Henriques, ao tratar sobre medidas que favorecem o tratamento, aproveitamento e destinação dos resíduos urbanos sólidos, entende esta ser uma responsabilidade de todos. No entanto, cabe ao Estado, como garantidor de direitos, a propositura de medidas que diminuam os impactos causados por um gerenciamento inadequado, entendendo tal medida como uma questão de cidadania.
Conforme José Carlos Mota, “Características e impactos ambientais causados pelos resíduos sólidos: uma visão conceitual”, o descarte dos resíduos tem se tornado um problema mundial quanto ao prejuízo e poluição do meio ambiente. Caso haja o descarte sem nenhum tratamento, pode-se afetar o solo, a água e o ar. A poluição do solo pode alterar suas características físico-químicas, o que representa uma séria ameaça à saúde pública, tornando-se o ambiente propício ao desenvolvimento de transmissores de doenças.
Para o autor supracitado, a poluição da água pode alterar as características do ambiente aquático, através da percolação do líquido gerado pela decomposição da matéria orgânica presente no lixo, associado às águas pluviais e nascentes existentes nos locais de descarga dos resíduos. Enquanto que a poluição do ar pode provocar a formação de gases naturais na massa de lixo, pela decomposição dos resíduos com e sem a presença de oxigênio no meio, originando riscos de migração de gás, explosões e até de doenças respiratórias, se houver contato direto com os mesmos.
Como forma de colaborar na redução dos impactos causados pelo não gerenciamento dos resíduos sólidos orgânicos, o referido plano de gerenciamento destaca a introdução da educação ambiental, podendo auxiliar na conscientização sobre a importância da adoção de medidas que diminuam os riscos ambientais.
Para Jocelina Soares, em seu trabalho sobre “Caracterização e gerenciamento de resíduos orgânicos em restaurantes: estudo de caso em três restaurantes de Palmas-TO”, o gerenciamento dos resíduos sólidos é de fundamental importância para a qualidade de vida de uma comunidade, bem como para o desenvolvimento sustentável da sociedade, pois, gerenciados de maneira adequada, os resíduos sólidos podem proporcionar benefícios sociais, econômicos e ambientais, bem como podem ser evitadas consequências negativas em caso de não haver o devido gerenciamento.
Conforme a autora referido, o não gerenciamento dos resíduos sólidos, em especial aqueles orgânicos, poderá acarretar uma série de consequências para a sociedade, além das diversas formas de reutilização que poderiam ser aproveitas. O autor destaca que o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos através da triagem apresenta grande aplicabilidade nas comunidades, em razão, principalmente, do elevado percentual de matéria orgânica e dos diversos impactos causados pela sua disposição inadequada no meio ambiente. A reciclagem desses resíduos orgânicos poderia propiciar: extinção de diversos lixões existentes; eliminação de vários focos de poluição ambiental (solo, ar e recursos hídricos); controle da proliferação de vetores biológicos de grande significação na transmissão de doenças infecciosas.
Conclusão
Diante do exposto, entende-se que o Estado do Maranhão, ainda possui um grande desafio no controle do gerenciamento de resíduos sólidos. Diversos são os fatores que interferem neste processo: a falta de colaboração entre o Estado, sociedade e diversas indústrias que diretamente estão ligadas às consequências dos resíduos sólidos, além da destinação correta de recursos financeiros cada vez mais violada.
Apesar de configurar um problema social, a legislação brasileira ainda é muito carente nesta problemática. O Código Penal ainda não é devidamente respeitado, e muitos empresários ainda violam constantemente esse sistema.
Tendo como base os conceitos abordados no presente trabalho, conclui-se que a participação de todos é primordial para o avanço da política de resíduos sólidos em nosso Estado. A conscientização sobre os impactos causados e a importância do gerenciamento é de primordial. No que concerne ao desenvolvimento de estudos, acredita-se que a propagação de informações através de escolas, locais públicos e outros meios que divulguem a destinação correta dos resíduos, também seria excelente para a conscientização do problema, já que vários meios estão envolvidos na destinação correta dos resíduos.
Referências:
Araújo, Diego Moura de. Os dilemas do princípio do poluidor-pagador na atualidade. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas. Macapá, n. 3, p. 153-162, 2011.
BRASIL. Lei n. 6.605, 12 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diário ofica da República Federativa do Brasil.
EDITORA SARAIVA. VadeMecum Saraiva. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes e Juliana Nicolletti. São Paulo: Editora Saraiva, 9ª. ed., 2013.
FLORES, Guilherme. Expectativas da governança socioambiental na política brasileira de resíduos sólidos: reflexões sobre a sustentabilidade e as consequências da globalização na geração de resíduos. Disponível em: www.idb-fdul.com
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos do Maranhão. São Luís, 2012.
JACOBI, Pedro; BESEN, Gina. Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade. Revista do Direito Ambiental da Amazônia, nº 9, Jul-Dez 2010
MONTEIRO, Isabella Perce. Governança Democrática para o Desenvolvimento Sustentável. Trabalho apresentado no âmbito do Programa de Doutorado em Direito Público. Faculdde de Direito da Universidade de Coimbra, 2012.
MOTA. Características e impactos ambientais causados pelos resíduos sólidos: uma visão conceitual. I Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo. Disponível em: http://www.catolica-to.edu.br/portal/portal/downloads/docs_gestaoambiental/projetos2009-2/4-periodo/Caracterizacao_e_gerenciamento_de_residuos_oganicos_em_restaurantes_estudo_de_caso_em_tres_restaurantes_de_palmas-to.pdf. Acesso: 30/10/2013.
NUNESMAIA, Maria de Fátima. A gestão de resíduos urbanos e suas limitações. Revista Baiana de Tecnologia. V.17, n.1, jan/abri, pag.120-129, 2009. Disponível em: http://www.unit.br/mestrado/saudeambiente/leitura2008/Gestao%20de%20Res%EDduos%20Urbanos%20(Nunesmaia%202002).pdf. Acesso em: 01/11/2013.
POLAZ, Carla. Indicadores de sustentabilidade para a gestão municipal de resíduos sólidos urbanos: um estudo para São Carlos – SP. Revista de Engenharia Ambiental. V.14, n.3, jul/set, pag. 411-429, 2009. Disponível em: www.usp.br. Acesso em 02/11/2013.
SILVA, Maria Rosalva. Sociedade civil, resíduos sólidos e conscientização. Revista do Direito Ambiental da Amazônia, nº 3, Jul-Dez 2004
