Milhares de consumidores tem o tão sonhado desejo da casa própria, porém o seguimento de financiamentos imobiliários é um dos mais complexas do direito brasileiro.

Milhares de consumidores tem o tão sonhado desejo da casa própria, porém o seguimento de financiamentos imobiliários é um dos mais complexas do direito brasileiro. O aumento no mesmo, traz consigo a ocorrência de vários tipos de abusos praticados, ocasionando com que inúmeras pessoas caiam em armadilhas e problemas futuros.

Muitos dos contratos assinados atualmente, trazem consigo adicionais onerosos, que prejudicam o comprador. Há uma cobrança de taxas de juros e encargos muitas vezes, exorbitantes. Essas empresas utilizam-se dessas práticas abusivas, visando o aumento de seus lucros.

Para prevenir-se contra esses riscos, conheça 7 das taxas abusivas mais comuns recorrentes nesse mercado:

1- SATI: Cobrada sob a alegação de existirem custos referentes à assessoria jurídica e técnica para fechar o contrato, ela fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois trata-se de "venda casada".

2- Comissão do corretor de imóveis: Essa taxa varia entre 6% e 8% do valor do imóvel. A corretora obriga o comprador do imóvel a assumir o pagamento da comissão do corretor, quando este é contratado para intermediar a relação de compra e venda entre o adquirente e a imobiliária. Porém, esta obrigação é somente da corretora de imóveis.

3- Assessoria imobiliária: Às vezes, integrada com a SATI, ou cobrada de forma separada, é de valor variável, esta taxa é de obrigação exclusiva do vendedor do imóvel, que contratou a assessoria. Outra "venda casada", que obriga o consumidor a contratar um profissional indicado pela corretora.

4Taxa de interveniência: Geralmente cobrado o percentual de 2% sobre o valor do financiamento, ou até R$ 3.000,00 como valor fixo, quando o comprador não aceita a instituição financeira parceira da corretora.

5- Taxa de transferência do imóvel: Equivalente a 3% do valor do bem, ela incide quando o comprador vende o imóvel em construção a outra pessoa, para que esta assuma as prestações do financiamento. Esta taxa é imposta pela corretora sob o nome de "Renúncia" ou "Cessão do Contrato". Essa prática fere o CDC e não tem nenhuma previsão em lei.

6- Taxa de obra: Custando 2% do valor do imóvel durante a construção, é cobrada sob a justificativa de haverem "juros de obra" até a liberação do "Habite-se" e da documentação relacionada. Esta cobrança fere o artigo 51 do CDC, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada.

7- Taxa de administração: Cobrada pelo "serviço administrativo" e pela "manutenção do contrato de financiamento". A lei realmente prevê o pagamento desta taxa, mas impõe que o seu limite é de até 2%, incidindo apenas nas 12 primeiras prestações. Algumas corretoras chegam a cobrar de 20% a 30% durante todo o financiamento.

Como agir nesses casos: Na maioria das vezes, a corretora não alerta o adquirente do fato destas cobranças não serem obrigatórias, induzindo o consumidor a assinar. Portanto, o melhor remédio também nesse caso, é a prevenção. Não é aconselhável ao comprador do imóvel assinar o contrato sem antes ele ter sido revisto por um advogado especializado.

Em casos já consumados, o comprador pode e deve fazer valer os seus direitos, recorrendo à Justiça para reaver o seu dinheiro, que deverá ser restituído em dobro, com acréscimo de juros e correção monetária. Fique de olho!


Autores


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autors. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria