REFERÊNCIAS
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.
ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional: de acordo com a Constituição de 1988. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Código Tributário Nacional. Lein. 5.172, de 25 de outubro de 1966,. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm> . Acesso em: 14 jun. 2015.
________.Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 9 jun. 2007.
________. Lei complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Brasília: Planalto, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp63.htm> Acesso em: 28 mai. 2015.
________. Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp87.htm>. Acesso em: 9 jun. 2015.
________. Lei Nº 11.250, De 27 de dezembro de 2005. Brasília: Planalto, 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11250.htm>. Acesso em: 28 mai. 2015.
________.Lei Orçamentária Anual, Lei nº 13.080 de 02 de janeiro de 2015, Disponível em: <. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm> Acesso em: 15 out 2015.
________ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1161> Acesso em: 13 jun 2015 .
Balança Comercial Brasileira de 1996 a 2015. Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4900&refr=1161>. Acesso em: 14 jun. 2015.
DORNELLES, Francisco Oswaldo Neves. Sistema Tributário da Constituição de 1988. 2008. Disponível em <http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-iv-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-estado-e-economia-em-vinte-anos-de-mudancas/do-sistema-tributario-nacional-o-sistema-tributario-da-constituicao-de-1988>. Acesso em: 29 ago. 2015.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Temas de direito constitucional e de Teoria do Direito. São Paulo: Acadêmica, 1993.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Manual de Direito Tributário. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
Confederação Nacional dos Municípios. Disponível em: <http://www.panorama.cnm.org.br/principal/desoneracao/100143340> Acesso em: 13 jun. 2015.
FILHO, Nagib Staibi. Direito Constitucional, 3 ed. Forense, 2004.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 24 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
DISCONZI, N. T. O Federalismo e o Desenvolvimento Nacional. Porto Alegre: UniRitter, 2010.
Tesouro Nacional, Transferências Constitucionais. Disponível em: <, http://www.stn.fazenda.gov.br/Estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp>. Acesso em 13 ago 2015.
VARSANO, Ricardo.Fazendo e Desfazendo a Lei Kandir. Banco Interamericano de Desenvolvimento,2013. Disponível em: <https://publications.iadb.org/handle/11319/5774?locale-attribute=pt> Acesso em: 13 ago. 2015 .
XAVIER, Alberto. Regime Constitucional das Isenções e Incentivos Socais às Exportações: o caso do ICMS. Do direito à utilização integral de saldo acumulado de créditos de ICMS como corolário da imunidade das exportações. In: TORRES, Heleno (coord.). Tratado de Direito Constitucional Tributário: estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Saraiva, 2005.
Notas
1______________________
Lei nº 10966, de 9 de novembro de 2004; Lei nº 11131, de 1º de julho de 2005; Lei nº 11289, de 30 de março de 2006; Lei nº 11452, de 27 de fevereiro de 2007; Lei nº 11492, de 20 de julho de 2007; lei nº 11512 de 8 de agosto de 2007; Lei nº 11793, de 6 de outubro de 2008; Lei nº 12087, de 11 de novembro de 2009; Lei nº 12385 de 3 de março de 2011; lei nº 12597 de 22 de março de 2012; e Lei nº 12789, de 21 de fevereiro de 2013, Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2015.
2Produtos “in natura”, cultivados ou de extração mineral, que podem ser estocados por certo tempo sem perda sensível de suas qualidades, como suco de laranja congelado, soja, trigo, bauxita, prata ou ouro.
