O dano moral existe ao longo da humanidade, desde a antiguidade e Idade Média, com atrocidades inclusive cometidas pelo catolicismo, passando por períodos de guerras e revoluções até se alcançar a codificação civil, de Napoleão Bonaparte até CCB 2002.

Publicado na Revista Jurídica Âmbito Jurídico - São Paulo - Qualis - ISSN-  1518-0360 - Rio Grande do Sul 2016 - http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17632

 RESUMO: O presente artigo trata da evolução dos danos morais ao longo da história demonstrando que a temática é abordada desde o início das civilizações, citando exemplos como os códigos de Hamurabi, Manu e Ur-Nammu. Observa-se que, com a evolução da história, transita-se por Roma Antiga, avançando pela Idade Média até os tempos contemporâneos enfrentando-se revoluções como as Revoluções Francesa e Industrial e as duas Grandes Guerras Mundiais buscando-se a respeitabilidade humana. No Brasil a situação não é diferente, desde a escravidão até o período de ditadura militar, muitas atrocidades foram cometidas até a conquista da Constituição Federal de 1988 onde direitos e garantias fundamentais passaram e fazer parte do contexto do ser humano. Observa-se que a Codificação Civil também representou um passo importante para buscar defender os direitos individuais, todavia, os primeiros códigos, como o de Napoleão Bonaparte, eram de cunho patrimonialista, até se chegar ao Código Civil de 2002, onde o valor do ser humano passa a ser soberano.

Palavras Chave: Roma, Idade Média, Guerras Mundiais, Napoleão Bonaparte, Código Civil.

ABSTRACT: This article deals with the evolution of moral damage throughout history showing that the subject is discussed from the beginning of civilizations, citing examples such as the codes of Hammurabi, Manu and Ur-Nammu. It is observed that, with the evolution of history, for ancient Rome, advancing through the middle ages to contemporary times confronting revolutions as the French and Industrial Revolutions and the two great world wars seeking-if the human respectability. In Brazil the situation is no different, since slavery until the period of military dictatorship, many atrocities have been committed to the achievement of the Federal Constitution of 1988 where fundamental rights and guarantees and be part of the context of the human being. It is observed that the Civil Encoding also represented an important step to get to defend individual rights, however, the first codes, such as Napoleon Bonaparte, were of patrimonial nature, until they get to the Civil Code of 2002,  where the value of the human being becomes sovereign.

Key words: Rome, Middle Ages, World Wars, Napoleon Bonaparte, Civil Code.


Introdução

 O homem vive em um mundo dinâmico no qual, com a evolução dos tempos, determinados valores perderam-se, a exemplo do bom trato e respeito para com o próximo. Nesse panorama, observa-se que em muitas situações as pessoas utilizam-se da agressividade verbal para atingir a honra alheia, ou em um ambiente comum ou mesmo no ambiente profissional no qual o “chefe”, por exemplo, se utiliza da autoridade que tem sob o funcionário para humilhar o mesmo assediando-o moralmente.

O direito à honra não é nascido em tempos atuais e possui suas raízes históricas desde a antiguidade, onde ao longo da história passando de Roma antiga à Idade Média, sempre houve divisões de classes e situações onde o mais forte oprimia o mais fraco, o que em muitos casos trazia o direito de uma reparação pelo dano moral a situação vexatória sofrida.

Com o passar dos tempos vieram os períodos de guerras principalmente as guerras mundiais onde milhares de pessoas eram mortas e contadas apenas como estatísticas de guerra sofrendo maus tratos e humilhações. A dignidade humana era totalmente desprezada.

A Revolução industrial foi outro exemplo onde a exploração do ser humano era imensa e os trabalhadores da indústria eram também contatos como números de produção de forma que, mulheres e crianças eram explorados ao ponto de trabalharem mais de 16 horas e ganhando a metade.

Com o avanço da legislação civil, que teve como marco o código civil de Bonaparte na França e que é uma legislação que mesmo tendo sofrido alterações até os tempos atuais ainda é utilizada na França, os direitos privados ganharam força e o resguarde à condição humana foi favorecida.

No Brasil, um marco importante foi o Código Civil de Clóvis Beviláqua que buscou proteger os direitos do indivíduo e dentre eles os direitos relativos à honra, todavia, foi com Constituição Federal de 1988, fruto das aspirações sociais de um povo humilhado pela ditadura militar, que a Dignidade da Pessoa Humana tornou-se um pilar de sustentação para todo ordenamento jurídico pátrio.

Em seguida, mirando-se na referida Carta Magna, o Código Civil de 2002 veio reforçar essa proteção aos danos morais que hoje são preservados em nossa sociedade fruto de uma evolução histórica.


1. AS EXPERIÊNCIAS PRIMORDIAIS ACERCA DA HONRA INDIVIDUAL

A honra não é nascida em tempos atuais e acompanha o indivíduo desde os primórdios da civilização, de forma que, aquele que pudesse ter sua integridade moral atingida, poderia reivindicar sua reparação.

Assim, têm-se exemplos claros de normas que defendiam a honra do indivíduo desde antes de Cristo, a exemplo do Código de Hamurabi (1792-1750 a.C.), que possuía 282 dispositivos legais e que tinha como ideia central a defesa do mais fraco que pudesse ser prejudicado pelo mais forte e quando um fraco era ofendido por um mais forte, havia ali o direito a uma reparação.

Desta forma, o dano causado deveria ser reparado de forma proporcional, e é nesse panorama que se buscava uma reparação equivalente ao dano sofrido, o que gerou o conhecido axioma “olho por olho, dente por dente” representado pela Lei do Talião que consta dos parágrafos 196, 197 e 200 do Código de Hamurabi.

Nesse sentido, tem-se que outros povos já tratavam da ofensa à honra, de forma que, na Suméria, na Babilônia (situada na Mesopotâmia) e na antiga Índia já havia uma codificação que tratava da honra mitigada. Entretanto, de acordo com Américo Luís Martins da Silva1, a codificação mais antiga que trata da defesa dos direitos oriundos dos danos morais é o Código de Ur-Nammu

Segundo o referido autor, o mencionado código foi colocado em vigor por Ur-Nammu, quem fundou a terceira dinastia de UR, país primitivo dos povos sumérios. O código é mais antigo que o código de Hamurabi em aproximadamente trezentos anos tendo sido descoberto em 1952 pelo assirólogo e professor da Universidade da Pensilvânia Samuel Noah Kram.

No código de Ur-Nammu é possível identificar dispositivos que já abordavam a reparabilidade do que hoje é tido como um dano moral, ou seja, desde os tempos mais remotos da civilização humana, já se tratava do tema danos morais, que foi, ao longo dos tempos, abordado no meio social.

Nessa esteira, o autor menciona que haviam registros no Código de Manu acerca da proteção à honra. De forma que, o Código de Manu trouxe um avanço em relação ao Código de Hamurabi, uma vez que a reparabilidade deixa de ser auferida por outro dano de igual potencial ofensivo e passa agora a ser feita através de uma quantificação pecuniária.

Observa-se também, o disciplinamento da reparabilidade por danos morais tanto no Alcorão, a exemplo da intolerância ao adultério, bem como na Bíblia Sagrada, conforme consta do Velho Testamento, onde aquele que repudia-se a mulher difamando-a por não ser virgem, quando oferecida a ele pelos pais em casamento, se provado o contrário, o homem era castigado pelos anciãos, tendo uma multa pecuniária e ele nunca mais poderia se separar dela pelo resto da vida nem a desprezar.

Face o exposto, observa-se que desde os povos mais antigos já existiam discussões e normatizações que tratavam da proteção á honra do indivíduo, de forma que a evolução das tratativas voltadas à proteção da honra avançou no período Romano, na Idade Média até o período dos grandes conflitos mundiais e tempos atuais.

Com as grandes guerras, quando a dignidade humana era totalmente menosprezada, passou-se a ter uma preocupação maior com a valorização dos danos morais que pudessem vir a atingir os indivíduos, conforme será explicitado a seguir.

1.1 A honra no período da Antiguidade Romana

Outro marco histórico que merece atenção é o período da antiguidade romana uma vez que, de acordo com Cahali2, “a reparação por dano moral, como a maior parte das instituições de direito privado, encontra suas fontes no Direito Romano”, o que fundamenta um estudo a parte do direito à honra nesse período.

A lenda da fundação de Roma diz que a mesma foi criada por Rômulo e Remo em 753 a.C.. Eles cresceram amamentados por uma loba e, futuramente, após a fundação de Roma, um deles matou o outro por discordância de pontos de vista. De acordo com Costa3, Roma teve como sua principal característica a dominação e ficou conhecida como um dos maiores impérios que a humanidade conheceu, uma vez que nós séculos II e III d. C. seus domínios já se espalhavam por boa parte do mundo.

Para concretização da tomada de posse em terras alheias, eles não poupavam agressões e humilhações àqueles que eram dominados que, quando não mortos, eram escravizados. Os escravos eram tidos como coisas. As mulheres, por sua vez, tinham função pró-criativa e eram tidas como propriedade dos pais e dos maridos.4

Além disso, o Império Romano era divido em classes sociais e havia um distanciamento muito grande de uma classe para outra. Os patrícios tinham direitos civis, religiosos e políticos, contudo os plebeus, não tinham esses direitos, e em caso de contratação de matrimônio entre patrícios e plebeus, tal direito não era reconhecido.

Quanto á legislação em si, Costa5 expõe que a Lei das XII Tábuas foi a primeira legislação escrita naquele país e que na mesma, observa-se que nos seus §2º e §9º já existia, primariamente, a possibilidade de reparação por dano moral.

A Lei das XII tábuas foi editada por causa da diferenciação de classes que, segundo Wolkmer6, gerou uma série de instituições políticas e jurídicas, assim como um ambiente de conturbação e de conflitos de classe, fruto das desigualdades sociais, principalmente entre patrícios e plebeus: “esta situação se manifestou, por exemplo, na rebelião plebeia que gerou a elaboração da famosa Lei das XII Tábuas.”

Nesse sentido, Silva7 acrescenta que na Lei das XII Tábuas verificavam-se casos relativos ao malum carmen ou famosum carmem (versos infames), bem como a occentatum (injúrias), demonstrando que a injúria era para os antigos romanos um ato ofensivo à honra ou boa reputação do indivíduo.

Conforme ensinamentos de Santos, a honra era venerada em Roma e vários são os exemplos disso, como na oração contra Catilina de Marco Túlio Cícero, onde o mesmo afirmava que “a honra é o princípio dos grandes homens”. Referido autor, deixa claro que bastava haver o dano à honra que este deveria ser reparado, não importando a que título o dano era cometido8.

No tocante à aplicabilidade da justiça criminal, Costa destaca que havia a diferenciação entre vingança privada e vingança divina e que somente posteriormente, a vingança divina foi separada, criando-se então a distinção entre direito e religião, e que nenhum outro direito influenciou tanto o mundo ocidental como direito romano9.

1.2 Panorama dos danos morais ao longo da Idade Média

Com o passar dos tempos, o Império Romano atingiu sua decadência, que na visão de Wolkmer10, foi fruto de colapsos na economia escravagista e crescimento do exército de desocupados. Ademais, acrescenta-se à sua decadência, o Estado, que passou a ser insolvente e falsário reduzindo o quantitativo de prata na cunha de moedas, morte de mais de 15 mil soldados de legiões, bem como a ascensão da Igreja que acompanhou o novo modelo, baseado na propriedade de terras, (conhecidas como feudos).

No modelo feudal, o Senhor Feudal criava a lei dentro de sua unidade de terra e o sistema escravagista deu lugar ao sistema de servidão. A queda do Império Romano em 476 d.C. constituiu apenas o último passo no processo de desintegração dando lugar ao novo sistema.

Na idade média, os abusos contra os indivíduos de classes inferiores continuaram e perduraram ao longo de todo esse período, de forma que, abusos contra honra individual eram cometidos principalmente contra a plebe.

Nesse sentido, de acordo com Lassale11 “a nobreza ocupava um lugar de destaque”, todavia, segundo Silva12, a igreja também exercia um poder muito forte sobre a sociedade naquele período através do Direito Canônico, assim, mesmo com todos os abusos cometidos àquela época, o Direito Canônico reprovava lesões relativas a calúnias e injúrias.

Como exemplo, tem-se um casamento a ser realizado e a referida promessa é rompida às vésperas do mesmo, o que de acordo com a Igreja é uma vulneração aos preceitos cristãos, sendo assim passível de uma punição indenizatória.

O poder da igreja sobre as pessoas na época era oriundo da religiosidade, que na visão de Byington (2013, p.03), exercia um uma força psicológica separando, na visão social, o bem do mal buscando estimular no indivíduo suas potencialidades e desenvolvimento dentro da sociedade em busca de sua realização voltada ao seu potencial pleno.

Nesse contexto, a figura de Deus buscava criar uma imagem de medo e punição para aqueles que desviavam-se dos ditames católicos. De acordo com Passos (2000, p. 56), para os cristãos a natureza origina-se de Deus e a única portadora da palavra de Deus era a igreja Romana. A Igreja católica se impunha como a única portadora da ética de Deus e única autorizada a revelar os ideais cristãos.

Entretanto com o poder que exercia na época, a Igreja Católica também cometia abusos à honra individual, em muitos casos, realizando diversas atrocidades, respaldada no poder divino que a ela era supostamente atribuído. Assim, Lopes13 explica que a inquisição era uma espécie de centralização do poder no Papa e que muitos abusos foram cometidos pela igreja católica se utilizando do processo inquisitório.

Nesse prisma, a tortura tornou-se um ato formal do processo de inquisição podendo ser aplicada quando houve-se indícios de atos atentatórios aos ditames da igreja católica, todavia, nesse processo de tortura, havia uma espécie de prova irracional, vez que, acreditava-se que o justo era capaz de superar as torturas resistindo sem confessar o erro.

De acordo com Lopes14, a Igreja Católica disputava o poder com o imperador e aqueles que pertenciam à nobreza eram respeitados enquanto os que não pertenciam a essa classe eram tratados como posse em relações de soberania, de forma que, haviam dois sistemas em vigor, um era o sistema feudal propriamente dito, relativo a vassalagem e tenência da terra enquanto que o outro era o senhorial, que dizia respeito à apropriação da terra impondo uma relação entre servo e senhor.

De acordo com Passos (2000, p. 55), o poder sempre é dominador, mesmo sendo usufruído pela burguesia ou pelas classes trabalhadoras, ou por militares, etc. se governam, oprimem, ou seja, mesmo que supostamente fundamentados na vontade de Deus, esse poder acaba por ser uma forma de dominar.

Dentro de cada feudo, o senhor feudal ditava as regras e aqueles que desobedeciam eram punidos, muitas vezes, até com a morte. Os servos eram tratados como posse ou como animais, não havia respeito, e a valorização à propriedade de terra era tamanha, que aqueles que possuíam maior feudo, segundo Lopes, eram mais respeitados que os outros15.

A autoridade da Igreja Católica era incontestável e a mesma impunha seus ditames explorando a fé alheia e, como no período feudal quem detinha maiores participações de terra detinha maior poder, a igreja sobressaia-se uma vez que, de acordo com Magnoli16, através das indulgências e do confisco de bens nas inquisições ela era grande detentora de terras.

Além disso, o movimento das cruzadas representou, não só a expansão de feudos para igreja, como também um conjunto de atrocidades que eram cometidos em nome da cruz católica cristã, que espalhava o medo através da fé cega.

As cruzadas representaram um movimento que resultou em um longo período de enfrentamento militar especialmente nas regiões da Síria e Palestina entre os séculos XI e XIII, também na Península Ibérica, entre os séculos VIII e XV. Era um movimento fundamentado na necessidade de expansão das fronteiras da Cristandade17.

Segundo Wolkmer18, o poder da igreja era fruto das grandes propriedades adquiridas por ela em troca de “uma vaga no reino dos céus”, outra forma de explorar a fé de pessoas ignorantes para angariar riquezas.

 1.3 Os Conflitos Mundiais como marcos para valorização do ser humano

Guerras e conflitos mundiais marcaram a história da humanidade, demonstrando que a valorização do indivíduo, em sua esfera moral, ficou muito a desejar ao longo dos tempos, de forma que, humilhações, violências e atrocidades eram cometidas contra os indivíduos que, em muitos casos, não recebiam nenhum tipo de respeito.           

Dentre os grandes conflitos que assolaram o mundo, segundo Hecht e Servent19, alguns deles deixaram a marca do sangue da guerra, com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a Guerra Civil Russa (1918-1920), a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Guerra da Indochina (1946-1954), a Guerra da Argélia (1954-1962), a Guerra do Vietnã (1964,1975), a Guerra do Golfo (1990-1991), a Guerra do Afeganistão (2001), a Guerra do Iraque (2003), dentre outras.

A humanidade ao longo dos séculos buscou a valorização de seus atributos morais em virtude de guerras e movimentos que refletiram o sofrimento humano. Como exemplo, ao findar da Idade Média, houve a Revolução Francesa, que buscava quebrar o Absolutismo vigente à época, que segundo Grespan20 “representa a centralização do poder realizada nesta época em diversas dimensões da vida pública”, com o intuito de alcançar a Liberdade, Igualdade e Fraternidade, slogan da Revolução.

Na visão de Byington, (2013, p.02), foi a época do Iluminismo em que se demandava um entendimento racional da ciência fugindo da ciência da natureza para ciência da razão resultante da política da Revolução Francesa.

Buscava-se eliminar Deus e a Igreja como fontes de direito e substituir os mesmos pela razão. Em conformidade com os dizeres de Magnoli, a burguesia buscava o livre comércio, além de outros interesses22.

Quando ocorreu a invasão da França, por austríacos e ingleses, na tentativa de salvar Luís XVI, guilhotinado no período de Terror, despertou-se nos franceses um espírito patriótico que os ajudou não só a defender sua pátria, mas os incentivou a iniciar um processo de exportação dos ideais da Revolução pelas armas, mais adiante, sob a liderança militar de Napoleão.

O Terceiro Estado era constituído por plebeus desejosos de extinguir as vantagens usufruídas por nobres e alto clero através da igualdade civil, em 26 de agosto de 1789, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem que buscava transformar o homem comum em um cidadão passando as leis a serem dirigidas não a uma nação, mas aos cidadãos.

De acordo com Siey’es22, é impossível que a nação viesse a ser livre se o Terceiro Estado não fosse livre, pois estes mereciam direitos pertinentes a todos os cidadãos, ou seja, a igualdade era imprescindível em um período em que o povo viveu com coações e humilhações.

Nesse prisma, mesmo com o avanço das tecnologias e das ciências, o prestígio moral individual sempre continuou relevantemente desprezado e apesar das conquistas ao longo dos séculos, os indivíduos nunca tiveram a plenitude do respeito à sua condição moral, de forma que, tem-se como exemplo da Revolução Industrial.

Segundo Hobsbaw23, havia nesse período uma exploração da mão de obra, que vivia em níveis de subsistência proporcionando aos ricos ficarem cada vez mais ricos acumulando lucros e criando conflitos com os proletariados.

Conforme bem explicita Martins24, a Revolução Industrial teve seu marco com o aparecimento da máquina a vapor e, posteriormente, com o avanço das tecnologias, foi criado o tear mecânico, que demandava a utilização de pessoas para manipular os referidos equipamentos.

Entretanto, o trabalho era feito de forma a explorar pessoas que chegavam a trabalhar 16 horas diárias (ficando conhecidos como proletários), não distante, o menosprezo pelo ser humano era tamanho que mulheres e crianças eram obrigados a trabalhar, por ate 16 horas e recebendo metade do que era devido aos homens.

Durante a Revolução Industrial demonstrou-se uma série de abusos cometidos contra os trabalhadores que buscaram se libertar dos excessos cometidos pelos seus empregadores, na ótica de Hobsbawm25, na década de 1780 pela primeira vez na história da humanidade foram retirados os grilhões do poder produtivo da sociedade humana.

Além de revoluções, quando o ser humano buscava a igualdade, a liberdade e direitos justos, o contexto de guerras demonstrou que a honra era um valor que era totalmente desprezado em tempos de batalhas, a exemplo das duas Grandes Guerras Mundiais.

Como exemplo, nos campos Nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial, se um soldado matasse um Judeu, ele não estaria cometendo um crime, uma vez que o mesmo estava cumprindo a lei, assim, valores morais eram desprezados naquela época.

De acordo com Hecht e Servent a Primeira Grande Guerra Mundial inicia-se em 1914 quando Paris é atacada por três bombas lançadas por um avião alemão. Os habitantes refugiavam-se nas estações de metrô e, mesmo descumprindo as convenções de Haia de 1899 e 1907, o ataque direcionado a militares não poupava civis, culminando em 200 mortes26.

Nesse mesmo período, os alemães passaram a utilizar gases asfixiantes, e, no fim, segundo Magnoli, na Primeira Grande Guerra houve o maior índice histórico de abatimento de seres humanos em combate, o que se estimou em torno de 10 milhões e o número de feridos foi a 20 milhões27.

Na visão de Moraes, (2009, p. 66), esse foi um período de horrores praticados pelo Estado nazista, onde foram implementadas políticas racistas, de destruição e morte, tudo assegurado por lei.

Mas até essa conquista, muito desprezo e humilhação aos indivíduos foram cometidos ao longo da Segunda Grande Guerra, e o aspecto moral foi rebaixado a nada. De acordo com Hecht e Servent28, os arianos deviam dominar os povos, em função da suposta hierarquia superior que eles ocupavam em relação à escala racial, de forma que, Judeus e Eslavos eram vítimas de desapropriações e escravidões.

Para Hitler, a guerra era tanto um meio como um fim29, buscava-se a expansão territorial a ferro e sangue. Na visão de Hitler, o estrondo de armas eliminaria os mais fracos assegurando o triunfo à raça mais forte.

No panorama da Segunda Guerra, os Judeus eram tratados da forma mais desumana do mundo e não existia sequer sombra de valorização do aspecto moral daquele povo. Os alemães pretendiam extinguir aquela raça, que era massacrada, muitas vezes com apoio da população polonesa e, de acordo com Hecht e Servent30, houve uma matança de judeus em Babi Yar, nos subúrbios de Kiev, onde cerca de 33 mil judeus foram assassinados em alguns dias, o que no final totalizou a morte de 1,4 milhão de homens, mulheres e crianças.

Centros de extermínio foram implantados pelo Reich, e segundo Magnoli31, os mesmos visavam destruir em quantidade os judeus na Europa, assim, se na Primeira Guerra o objetivo era o combate ao inimigo para impor condições de paz, na Segunda Guerra não se aplicava essa teoria, pois a Alemanha de Hitler pretendia dominar a Europa e transformar os países do ocidente em estados vassalos, buscando também a transformação da União Soviética em colônia tomando sua população como serviçais germânicos.

A política nazista na época contava com sofisticados sistemas de investigação, concentração e extermínio de judeus nos campos de concentração, denominado como Holocausto. Em 1945, americanos jogaram bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki. O ser humano era tratado desprezado em seus valores morais durante as guerras.

Contudo, com o fim da Segunda Grande Guerra Mundial, os direitos da personalidade ganharam destaque, com o advento da nova Declaração Universal dos Direitos Humanos, através da qual o respeito à dignidade humana passou a ser a tônica dos sistemas constitucionais e a partir de então, vários códigos passaram a dedicar um capítulo aos direitos da personalidade.


Autor

  • André Barreto Lima

    André Barreto Lima é Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera, Economista pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL, formado em Contabilidade e Pós Graduado em Gestão Contábil pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, Membro de Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Possui diversos cursos nas áreas Pública e Privada, Ministrou aulas de Direito Civil atuando também como Consultor Empresarial nas áreas de Projetos, Auditoria, Tributária e Civil. Autor dos livros "Processo e Efetividade dos Direitos" e "Dano Moral" é também escritor de livros e diversos artigos científicos publicados nas áreas Jurídica, Econômica, Contábil, Planejamento, Social e Empresarial.

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