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Estudo dos princípios recursais e sua relevância para o pedido de revisão voluntária do ato judicial

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14/05/2017 às 15:15
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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao esboçar algumas ideias, o objetivo do artigo hora exposto foi convidar o leitor à reflexão sobre os aspectos que envolvem os princípios recursais. Em vez de tão somente descrever, de modo simplista, passagens da doutrina, tencionou-se retratar de forma didática noções essenciais que permitam compreender com maior clareza tais institutos.

Pelo exposto restou claro que, não obstante existam eventuais divergências doutrinárias a respeito de um ou outro ponto sobre os princípios estudados, é possível aprofundar-se no tema sem maior dificuldade. A partir destes fragmentos e considerações espera-se ter sido possível contribuir com eventuais interessados no assunto.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 11 out. 2016.

___________, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 11 out. 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 45/STJ - 08/03/2017. Recurso. Reexame necessário. Fazenda Pública. Agravamento da condenação. Impossibilidade. CPC, art. 475.  Disponível em <https://www.legjur.com/sumula/busca?tri=stj&num=45>. Acesso em 28 abr. 2017. 

_____________________. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso ordinário: nº 00102871920155010042, Relator: Carlos Henrique Chernicharo, Data de Julgamento: 30/01/2017, Quarta Turma, Data de Publicação: 16/02/2017).  Disponível em <https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/431326603/recurso-ordinario-ro-102871920155010042>. Acesso em 28 abr. 2017.

________________. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Apelação cível: nº 00082068220124036104 SP, Relator: Desembargador Federal Cotrim Guimarães, Data de Julgamento: 08/11/2016, Segunda Turma, data de publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:17/11/2016).  Disponível em < http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?NumeroProcesso=00082068220124036104>. Acesso em 28 abr. 2017. 

_____________________. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação cível: nº 50251390820154047108 RS 5025139-08.2015.404.7108, Relator: Jorge Antônio Maurique, Data de Julgamento: 17/08/2016, PRIMEIRA TURMA).  Disponível em <http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&selForma=NU&txtValor=50251390820154047108&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=7614332eb02c634648439e1c6f73dd91&txtPalavraGerada=BWSg >. Acesso em 28 abr. 2017.

________________. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação cível: nº 70070986245 RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 26/10/2016, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/11/2016).  Disponível em <http://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal+de+Justi%E7a&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=70070986245&num_processo=70070986245&codEmenta=7018307&temIntTeor=true>. Acesso em 28 abr. 2017.   

_________________. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação cível: nº 00048216520048190046 Rio De Janeiro/Rio Bonito 1ª Vara, Relator: Zélia Maria Machado dos Santos, Data de Julgamento: 24/09/2009, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 28/09/2009).  Disponível em <https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TJ-RJ/attachments/TJ-RJ_APL_00048216520048190046_3c60c.pdf?Signature=MtgIN%2B7sjP3OSTMHf80iNCikJVM%3D&Expires=1493393717&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5-hash=f7e97f62c67a9dfb08bdbff208e8b297>. Acesso em 28 abr. 2017.

Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. 6 Ed. São Paulo: Saraiva, 2016

HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, Ed. Objetiva, 2009.

Greco, Leonardo. Princípios de uma teoria geral dos recursos. Disponível em: < https:// http://www.arcos.org.br/periodicos/revista-eletronica-de-direito-processual/volume-v/principios-de-uma-teoria-geral-dos-recursos#topo>. Acesso em 11 out. 2016.

MECUM, VADE. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. 21 ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 8 ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

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Sobre o autor
Wellington Cacemiro

Advogado, jornalista e pesquisador jurídico com publicações em revistas nacionais e internacionais. Graduado em Direito pela faculdade Multivix Cachoeiro Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., pós-graduado em Direito Processual Penal pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec-SP, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela mesma instituição e pós-graduando em Direito Penal pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec-SP.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CACEMIRO, Wellington. Estudo dos princípios recursais e sua relevância para o pedido de revisão voluntária do ato judicial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5065, 14 mai. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/57395. Acesso em: 26 abr. 2024.

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