Apelação cível

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O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões

05/07/2019 15:42Leandro Ferreira da Mata 0

Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.

Apelação no CPC/2015 e extinção do duplo juízo de admissibilidade

23/11/2018 13:50Luiza Veneranda Pereira Batista 0

O artigo compara o procedimento de admissibilidade do recurso de apelação (CPC/73 e CPC/15) a fim de de esclarecer as mudanças operadas com o término dos dois juízos de admissibilidade na instância ordinária.

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