VI – Referências
AMARAL, Vinícius Pasqueto. Lei 13.260/2016 "Antiterrorismo": A tipificação de atos preparatórios. Londrina, mai. 2016. Disponível em: <https://pascuetoamaral.jusbrasil.com.br/artigos/317284328/lei-13260-2016-antiterrorismo-a-tipificacao-de-atos-preparatorios>. Acesso em: 03 fev. 2017.
ARGENTINA. Código Penal da República Argentina – Lei nº 11.179 de 30/09/1921, disponível em <http://www.jusneuquen.gov.ar/share/legislacion/leyes/codigos/codigo_penal/CP_art209a213bis.htm>, acesso em 13 jan. 2006.
_____. Lei nº 26.734, de 28 dez. 2011:”, disponível em: <http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/15000-19999/16546/texact.htm#22>, acesso em: 22 abr. 2017;
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Teoria Geral do Delito: Uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira. Coimbra: Almedina, 2007.
BRASIL, Decreto nº 8.793, de 29 jun. 2016 (fixa a Política Nacional de Inteligência).
_____. Lei de Segurança Nacional – 3ª ed.São Paulo: Saraiva, 1978.
_____. Portaria MJ nº 413 de 30/05/2000, constituída com o com o intuito de efetuar estudos sobre a legislação de Segurança Nacional e sugerir princípios gerais para nortear a elaboração de Projeto de Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
_____. Projeto de Lei nº 6.764/2002, atualmente apensado ao Projeto de Lei nº 2.462/1991, aguardando a designação de Comissão Temporária pela Mesa da Câmara dos Deputados, disponível em <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=18156&ord=1>, acesso em 12/01/2016.
DE SOUZA SOARES, Denise. De Marx a Deus: Os tortuosos caminhos do terrorismo internacional. Renovar, 2003.
DIAZ DE LEÓN, Marco Antonio. Código Penal Federal con Comentarios. México: Porrúa, 1994.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Code. Disponível em: <https://www.gpo.gov/fdsys/pkg/USCODE-2010-title18/html/USCODE-2010-title18-partI-chap113B-sec2331.htm>, acesso em 22 abr. 2017.
PACE, Edgardo F. Encicplopedia Jurídica Omeba – tomo XXVI. Buenos Aires: Ed. Bibliográfica Argentina, 1968 apud DIAZ DE LEÓN, Marco Antonio. “El Terrorismo como Delito em lo Internacional y em México” in Iter Criminis: Revista de Derecho y Ciências Penales. México, nº 1, p. 213-243, dic. 2001.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. A Nova Lei de Segurança Nacional in Revista de Direito Penal e Criminologia, nº 35 – Ed. Forense – Rio de Janeiro, jan./jun. 1983.
_____. Heleno Cláudio. Terrorismo e Criminalidade Política. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
MÉXICO. Código Penal Federal. Disponível em: http://mexico.justia.com/federales/codigos/codigo-penal-federal/libro-segundo/titulo-primero/capitulo-vi/#articulo-139, acesso em: 22 abr. 1999.
PORTUGAL. Decreto-Lei nº 400/82 – aprova o Código Penal da República Portuguesa.
_____. Lei de Combate ao Terrorismo – aprovada pela Lei nº 52/2003, e suas alterações posteriores. Disponível em: < https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/67545383/201703311520/exportPdf/maximized/1/cacheLevelPage?rp=indice>, acesso em: 22 abr. 2017.
SARDINHA, José Miguel. O Terrorismo e a Restrição dos Direitos Fundamentais em Processo Penal, Coimbra, Coimbra Editora, 1989.
