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A responsabilidade civil do Estado frente aos danos ocorridos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana/MG

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3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 Como definido previamente, o trabalho ocupou-se de fazer uma breve reflexão sobre a responsabilidade civil por danos ambientais aplicada ao cenário do desastre de Mariana. É fundamental que o Estado compreenda o significado dos direitos dentro dessa nova ordem social e reconheça os novos sujeitos e suas novas identidades. Essa compreensão vincula-se à noção, cunhada por Arendt, de “[...] direitos a ter direitos” (apud BODSTEIN, 2001, p. 73).

O mais importante de todo esse debate sobre o sistema jurídico capaz de garantir, no conjunto das ações e serviços, é, exatamente, tentar mostrar a necessidade de um aparelho judicial que esteja atento às dinâmicas sociais e incentive a redefinição gerencial e recapacitação técnica dos quadros dos profissionais do setor. Para tanto, é necessário aliar uma melhor estrutura do sistema jurídico a um maior compromisso social e respeito à dignidade humana.

No caso específico da barragem da Mineradora Samarco, verifica-se uma situação de descumprimento das normas de segurança para a preservação do meio ambiente. Tal cenário denuncia uma realidade de negligência ou de omissão de responsabilidade por parte do agressor, ameaçando a vida dos ecossistemas circundantes, bem como das pessoas do local.

Em resumo, é preciso destacar que os princípios que movem a segurança da vida do meio ambiente e das pessoas na Terra situam-se numa complexa e desafiadora teia, que, no caso da realidade brasileira, deve ser superada com o propósito de fazer valer o cumprimento do que determina a lei na defesa da flora, fauna e dos ecossistemas como um todo.        


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Sobre os autores
Louise Almeida Y Diaz

Advogada e Procuradora Assistente do Município de Conceição do Coité. Possui graduação em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa (2015). Mestranda em Planejamento Ambiental na Universidade Católica do Salvador (2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Tributário, Ambiental e Constitucional.

Selmo Alves dos Santos Júnior

Atualmente é Professor das Faculdades Integradas Ipitanga (FACIIP), Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU), e do Curso de Especialização em Gestão de Pessoas da Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC), Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), Mestrando em Planejamento Ambiental pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Gama Filho (UGF) e Especialista em Advocacia Geral pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Civil, Empresarial, Consumidor e Administrativo.

Dielson Bomfim Mendes

Possui graduação em MARKETING pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA(2009). Atualmente é COORDENADOR DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO da CEASA -BAHIA. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

DIAZ, Louise Almeida Y ; SANTOS JUNIOR, Selmo Alves Santos Júnior et al. A responsabilidade civil do Estado frente aos danos ocorridos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana/MG. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5093, 11 jun. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/58366. Acesso em: 28 mar. 2024.

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