Referências
Antônio Carlos de Araújo Cintra; Ada Pellegrini Grinover; Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo. 24ª ed. Malheiros Editores São Paulo. 2008.
HC 90.450-5 MG, Supremo Tribunal Federal. Publicado em 06.02.2009.
Vicente GRECO Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, São Paulo, Saraiva, 2003.
Marcus Vinicius Rios GONÇALVES. Novo Curso de Processo Civil, Volume 2. São Paulo, Saraiva, 2005.