Agravo de instrumento: abrandamento da taxatividade pelo STJ

O presente artigo científico tem como escopo demonstrar a progressão da compreensão jurídica dada ao art. 1.015 do Código de Processo Civil, pelo Superior Tribunal de Justiça, admitindo-se uma análise mais plástica do regramento, ainda que alheia à lei.

[Modelo] Agravo de instrumento

Associação de pescadores entrou com Agravo de Instrumento contra a União e uma empresa mineradora, pleiteando tutela de urgência em ação civil pública.

Indeferimento da inversão do ônus da prova no CDC: agravo de instrumento

A inversão do ônus da prova é um meio de prevenção e reparação de danos ao consumidor, ensejando a interposição de agravo de instrumento.

As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no NCPC

Afinal, esse rol é taxativo ou exemplificativo?

Algumas considerações sobre o recurso de agravo de instrumento

O artigo discute sobre o agravo de instrumento e suas hipóteses de aplicação.

Teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento do agravo de instrumento

Analisa-se a aplicação da teoria da taxatividade mitigada do agravo de instrumento, nos autos do incidente de demandas repetitivas do recurso especial processado no Superior Tribunal de Justiça, sob o nº REsp 1.704.

O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões

Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.

Agravo de instrumento no CPC/2015 e a taxatividade mitigada do STJ

Defendemos a taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no atual CPC, a partir de um análise crítica de precedente do STJ, que reconheceu a taxatividade mitigada, de acordo com a urgência.

Agravo de instrumento: 3 falhas que podem extingui-lo

Veja algumas irregularidades que podem impedir o conhecimento do Agravo de instrumento. Com base nos requisitos e hipóteses de cabimento, saiba as principais falhas que podem conduzir ao não recebimento do recurso.

Agravo de instrumento com cabimento aberto viola espírito do CPC

Em que pese ser boa a intenção do STJ, a tese fixada para o cabimento do agravo de instrumento nos remete, automaticamente, à sistemática do CPC de 1973, em evidente retrocesso.

Tipicidade e taxatividade mitigada do agravo de instrumento: Tema 988 do STJ

O artigo analisa a interpretação conferida ao art. 1.015 do CPC na elaboração do precedente judicial no Tema nº 988 dos Recursos Repetitivos do STJ.

Natureza jurídica do art. 1.015 do CPC.

O presente trabalho a intenção de verificar se no que diz respeito ao agravo de instrumento, inclina-se ou não para contribuir na efetiva garantia de um processo mais eficaz e rápido as partes da lide, quando se tratar de questão sobre tutelas.

Natureza jurídica do rol de cabimento do agravo do art. 1.015 do CPC

Em que pese a taxatividade do art. 1.015 ter demonstrado considerável embate entre o expresso em lei e a prática processual, não se pode permitir que interpretações jurisprudenciais da norma retirem dela a vontade do Legislador.

Recorribilidade das decisões interlocutórias submetidas à Lei 11.101/05

Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.

Agravo de instrumento em caso de inversão do ônus da prova

Trata-se de trabalho voltado tanto aos acadêmicos quanto aos operadores do direito, na medida em que objetiva demonstrar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento na hipótese de inversão do ônus da prova, com fundamento no CDC.

Agravo de instrumento: cabimento contra decisões interlocutórias sobre competência

Qual seria a melhor solução para que seja evitada injustiça, ofensa ao princípio da economia processual ou irrecorribilidade de decisão interlocutória que trata de competência?

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?

Agravo de instrumento no novo CPC: rol taxativo ou exemplificativo?

O STJ emitiu decisão acerca da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, previstas, especialmente, no rol do art. 1.015 do CPC/2015.

Cabimento de agravo de instrumento: lista taxativa?

Busca-se uma análise a respeito de se conferir interpretação extensiva a respeito das matérias dispostas no artigo 1.015 do CPC e seus consectários.

Modelo de agravo de instrumento

Modelo de agravo de instrumento: sucessão de empresas e fraude contra credores.