3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ficou demonstrado, após toda a análise dos fundamentos apresentados, que os direitos à liberdade de informação e à privacidade são igualmente resguardados pela Constituição Federal, e que, pela sua natureza e importância, são passíveis de entrarem em rota de colisão.

Também ficou claro que não se pode afirmar a prevalência, em abstrato, de um desses direitos sobre o outro, sendo certo que a vida privada e a intimidade dos indivíduos não podem ser violadas, injustificadamente, sob o mero fundamento da garantia da livre informação ou da liberdade de imprensa, e que tampouco a liberdade de informação pode ser restringida sob o argumento de que a pessoa humana tem direito absoluto à não-divulgação de sua privacidade.

Ao se confrontar com a colisão de tais direitos, o aplicador do Direito deve proceder a uma análise do caso concreto, utilizando-se da técnica da ponderação dos interesses em jogo, baseando-se, sempre, nos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da necessidade, e, sopesados os direitos, decidir qual a melhor solução para o caso em estudo.

A dificuldade, portanto, é, justamente, encontrar o ponto de equilíbrio, de modo a assegurar a aplicação de um direito sem violar, completamente, o outro, ou seja, qualquer abuso no exercício de um em detrimento do outro converte o ato legítimo no antecedente em ilegítimo no conseqüente e deverá ser combatido, de pronto, pela autoridade competente.

Não se pode olvidar, contudo, que a técnica de ponderação de interesses está distante de ser um modelo perfeito e acabado, mesmo porque não oferece, por si só, uma resposta segura e objetiva para os difíceis casos que envolvem direitos fundamentais.

Conclui-se, porém, que essa ponderação, na medida em que fornece ferramentas para aguçar nosso sentimento de justiça e bom senso, ainda é o melhor que se tem em matéria de interpretação dos direitos fundamentais, visto que conduz à harmonização dessas normas de igual dignidade constitucional, elidindo qualquer interpretação que leve à idéia de supremacia ou de exclusão de uma em relação à outra, permitindo, ainda, que o exercício do dever de prudência, de equilíbrio e de proporcionalidade, imponha aos interessados a obediência aos direitos constitucionais do seu semelhante, sem ultrapassar ou abusar do próprio direito, possibilitando, dessa forma, que as referidas normas, apesar de conflitantes, continuem aptas a realizar os fins a que se destinam, sem nunca renunciar, assim,  aos princípios básicos emanados pela Carta Magna.


Referências

ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista Diálogo Jurídico, Bahia, v. 1, n. 4, jul. 2001.

BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional – tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1995.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.

DONEDA, Danilo. Privacidade, vida privada e intimidade no ordenamento jurídico brasileiro. Da emergência de uma revisão conceitual e da tutela de dados pessoais. [2008]. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_ leitura&artigo_id=2460>. Acesso em: 04 novembro 2008.

GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MARMELSTEIN, George. Controle Judicial dos Direitos Fundamentais. Currículo Permanente – Caderno de Direito Constitucional – TRF 4ª Região, Porto Alegre, mod. 5, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

OLIVEIRA JÚNIOR, Geraldo Fragoso de. Direitos da personalidade e liberdade de informação: a responsabilidade civil decorrente de divulgação de informações infamantes por meio da imprensa. Disponível em: <http://www.cp2.g12.br/uas/se/departamentos/sociologia/ pespectiva_sociologica/Geraldo%20-%20Responsabilidade%20civil%20e%20imprensa.pdf>. Acesso em: 02 setembro 2008.

QUEIROZ, Iranilda Ulisses Parente. Proteção à intimidade e à vida privada à luz da Constituição Federal de 1988. [2006]. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/ artigos/x/26/62/2662/>. Acesso em: 09 setembro 2008.

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2000.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

SOUZA, Heloise Helenne Kloster. Direito à Reserva Pessoal X Liberdades de Comunicação Social. [2003]. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/textos/x/51/66/516/>. Acesso em: 28 agosto 2008.

STOCO, Rui. Proteção da Imagem versus Liberdade de Informação. Revista da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região – EMARF – TRF 2ª Região, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, mar. 2007.

STUM, Raquel Denize. Princípio da proporcionalidade no Direito Constitucional brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.


Notas

[1] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 2-3.

[2] MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos  fundamentais  e  controle  de  constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999. p. 36.

[3] GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 50.

[4] Ibid., p. 50.

[5] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 205.

[6] GODOY, op. cit., p. 39.

[7] BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional – tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 96.

[8] STF, AI-AgR nº 655298-SP, 2ª Turma, j. 4-9-2007, Rel. Min. Eros Grau, DJ 28-9-2007.

[9] STJ, REsp nº 58101-SP, 4ª Turma, j. 16-9-1997, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 9-3-1998.

[10] STUM, Raquel Denize. Princípio da proporcionalidade no Direito Constitucional brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995. p. 119.

[11] OLIVEIRA JÚNIOR,  Geraldo  Fragoso  de. Direitos  da  personalidade  e  liberdade  de  informação:  a responsabilidade  civil  decorrente  de  divulgação  de  informações infamantes  por  meio da imprensa. Disponível em: <http://www.cp2.g12.br/uas/se/departamentos/sociologia/pespectiva_sociologica/Geraldo%20-%20Responsabilidade%20civil%20e%20imprensa.pdf>. Acesso em: 02 setembro 2008.

[12] STUM, op. cit., p. 57.

[13] SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2006. p. 102.

[14]{C} GODOY, op. cit., p. 48.

[15] Ibid., p. 48.

[16] SILVA NETO, op. cit., p. 565.

[17] CARVALHO, Luis  Gustavo  Grandinetti  Castanho  de. Liberdade  de  informação  e  o  direito  difuso  à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar, 1994. p. 60-61.

[18] STOCO, Rui.  Proteção  da  Imagem  versus  Liberdade  de  Informação. Revista  da  Escola  da  Magistratura Federal da 2ª Região – EMARF – TRF 2ª Região, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 143-164, mar. 2007.

[19]{C} PENADES apud GODOY, op. cit., p. 53.

[20]{C} STOCO, op. cit., p. 143-164.

[21] CARVALHO, op. cit., p. 50.

[22]{C} Ibid., p. 49.

[23]{C} FIORILLO apud GODOY, op. cit., p. 51.

[24]{C} STOCO, op. cit., p. 143-164.

[25] CARVALHO, op. cit., p. 85.

[26] DONEDA, Danilo. Privacidade, vida  privada  e  intimidade  no  ordenamento  jurídico  brasileiro. Da emergência de uma revisão conceitual e da tutela de dados pessoais. [2008]. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2460>. Acesso em: 04 novembro 2008.

[27] QUEIROZ, Iranilda Ulisses Parente. Proteção à intimidade e à vida privada à luz da Constituição Federal de 1988. [2006]. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/x/26/62/2662/>. Acesso em: 09 setembro 2008.

[28] GODOY, op. cit., p. 39.

[29] SILVA, op. cit., p. 206.

[30] SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 128.

[31]{C} CALDAS apud GODOY, op. cit., p. 38.

[32]{C} GODOY, op. cit., p. 40.

[33]{C} CARBONNIER apud GODOY, op. cit., p. 40.

[34] SILVA, op. cit., p. 208.

[35] SERRANO apud GODOY, op. cit., p. 39.

[36] SILVA, op. cit., p. 207.

[37] Ibid., p. 207-208.

[38] CARVALHO, op. cit., p. 35.

[39] SILVA, op. cit., p. 205.

[40] GODOY, op. cit., p. 58.

[41] BARROS apud GODOY, op. cit., p. 58.

[42] ÁVILA, Humberto. A  distinção  entre  princípios  e  regras  e  a  redefinição  do  dever  de  proporcionalidade. Revista Diálogo Jurídico, Bahia, v. 1, n. 4, p. 1-36, jul. 2001.

[43] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1995. p. 190.

[44] ÁVILA, op. cit., p. 1-36.

[45]{C} SOUZA, Heloise Helenne Kloster. Direito à Reserva Pessoal X Liberdades de Comunicação Social. [2003]. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/textos/x/51/66/516/>. Acesso em: 28 agosto 2008.

[46] ÁVILA, , op. cit., p. 1-36.

[47]{C} GODOY, op. cit., p. 58.

[48] SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2000. p. 19.

[49] SILVA NETO, op. cit., p. 102.

[50]{C} BARROS, op. cit., p. 62-63.

[51]{C} COSTA ANDRADE apud GODOY, op. cit., p. 63.

[52]{C} SOUZA apud GODOY, op. cit., p. 63.

[53]{C} GODOY, op. cit., p. 63.

[54] Ibid., p. 64.

[55]{C} SARMENTO, op. cit., p. 144-145.

[56] MARMELSTEIN, George. Controle Judicial dos Direitos Fundamentais. Currículo Permanente – Caderno de Direito Constitucional – TRF 4ª Região, Porto Alegre, mod. 5, p. 59, 2008.

[57]{C} ANDRADE apud GODOY, op. cit., p. 27.

[58] SILVA NETO, op. cit., p. 567.

[59]{C} MARMELSTEIN, op. cit., p. 59.

[60]{C} GODOY, op. cit., p. 56.

[61]{C} FARIAS apud GODOY, op. cit., p. 56.

[62]{C} GODOY, op. cit., p. 60.

[63] Ibid., p. 61.

[64]{C} DINIZ apud GODOY, op. cit., p. 62.

[65] MARMELSTEIN, op. cit., p. 59-60.

[66]{C} DOTTI apud GODOY, op. cit., p. 60.

[67] TJ-SC, Ap. Civ. nº 2008.040282-0, 3ª Cam. Civ., j. 26-8-2008, Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, DJe nº 541.

[68] STF, MS nº 24832-DF, Pleno, j. 18-3-2004, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 18-8-2006.

[69] SILVA NETO, op. cit., p. 569.

[70] CARVALHO, op. cit., p. 88.

[71] SILVA NETO, op. cit., p. 569.

[72] MARMELSTEIN, op. cit., p. 79.

[73] SILVA NETO, op. cit., p. 570.

[74]{C} Ibid., p. 571.

[75]{C} Ibid., p. 570.

[76] MARMELSTEIN, op. cit., p. 87.


Autor

  • Luciano Pires de Morais

    Servidor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com exercício na Seção Judiciaria do Rio de Janeiro. Assistente IV do Juiz Federal Substituto, atuando diretamente nas Ações Tributárias, Ações Constitucionais (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Habeas Data, etc.) e Ações de Direito Administrativo e Previdenciário. Pós-graduado em Direito Processual Civil com ênfase em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MORAIS, Luciano Pires de. Informação versus privacidade: quando direitos fundamentais entram em rota de colisão. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5125, 13 jul. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/59075. Acesso em: 25 jan. 2020.

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