FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP

CURSO DE DIREITO – TURNO NOITE

JARBAS SILVA GOMES

JOÃO JÚNIOR DE BRITO

O TRABALHO NO ÂMBITO DA UNIDADE PRISIONAL PIRC: UMA VISÃO TÉCNICA SOBRE A UTILIDADE DO TRABALHO PARA OS DETENTOS

JUAZEIRO DO NORTE/CE

2013

JARBAS SILVA GOMES

JOÃO JÚNIOR DE BRITO

O trabalho no âmbito da unidade prisional PIRC: Uma visão técnica sobre a utilidade do trabalho para os detentos

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para a obtenção de nota na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa.

Orientadora: Profa. Me. Natália Brito Bessa

Juazeiro do Norte/CE

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

 A presente pesquisa se realizará na cidade de Juazeiro do Norte mais especificamente na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri - PIRC, unidade prisional inaugurada no ano 2000 com capacidade para 544 internos e tendo como finalidade, além de reclusão de presos, o oferecimento de oportunidades de trabalho para os internos. A unidade mantém os seguintes postos de trabalhos: horta, manutenção predial, faxina, cozinha,  manutenção de refrigeração, lavanderia, corte de cabelos, costura de bolas e serigrafia.

Sendo que destes postos de trabalhos acima citados vale destacar algumas observações acerca da horta, que além de empregar mão de obra remunerada, é usada como forma de terapia ocupacional para detentos com algum problema psicológico, uma vez que são colocados para ajudarem na manutenção da mesma. Outra atividade é a do Projeto Pintando a Liberdade que utiliza a mão de obra dos internos para corte, pintura e costura de bolas, as quais, depois de prontas, possam ser doadas a instituições do governo, como escolas públicas e projetos sociais. Todos os internos, que trabalham, recebem remuneração, com exceção daqueles que participam de projetos de terapia ocupacional, sendo que o menor valor mensal recebido é R$ 254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais) por seis horas diárias trabalhadas.

Vale, ainda, ressaltar que a Penitenciária Industrial e Regional do Cariri - PIRC, mantém em seus postos de trabalho 100 (cem) internos trabalhando, bem como fornece para 120 (cento e vinte) internos a capacitação escolar do ensino fundamental ao ensino médio, na unidade escolar instalada dentro do próprio estabelecimento, proporcionando para os presos que trabalham e estudam uma dupla contagem para remição dos dias da pena e uma melhor forma de ressocialização.

Assim, considerando que a finalidade do trabalho em unidades prisionais é a principal forma de ressocialização para os internos, haja vista sua contribuição no processo de reeducação do preso. Esta pesquisa tende a analisar o real objetivo do detento em relação a função do trabalho nesta unidade prisional, verificando se as intenções dos internos são apenas de ganharem dinheiro e/ou remição da pena, pois a cada três dias trabalhados é remido um dia da sua pena, ou se realmente, o trabalho para eles, serve como forma de ressocialização, ou seja, como forma de se qualificar e após o retorno à liberdade possa se readaptar melhor ao convívio social.

Podemos destacar em relação às empresas, quanto ao trabalho desenvolvido dentro das penitenciarias, a questão da economia com os custos de mão de obra e a minimização da ocorrência de faltas, comparando-se a um trabalhador comum. Onde para a sociedade, os benefícios podem ser traduzidos na perspectiva de melhor ressocialização do preso e na prevenção à reincidência, bem como na diminuição dos custos com a manutenção das unidades prisionais e das tensões comuns em ambientes carcerários.

JUSTIFICATIVA

 A temática debatida nesta pesquisa, já tínhamos escolhidos há muito tempo, devido a outro trabalho que iríamos apresentar e na época não foi possível colocar este tema em discussão, sendo que agora teremos a oportunidade de debater este tema tão discutido em muitos outros trabalhos. Porém, desta vez feita num sentido mais restrito, por pessoas que entendem e exercitam sobre esta temática dentro de uma unidade prisional, no caso a PIRC.

Será analisada a situação atual do presídio no Juazeiro do Norte/CE, porém com um enfoque mais detalhado em relação aos projetos de ressocialização e reinserção do presidiário no mercado de trabalho. Evidenciando os direitos assegurados ao trabalhador preso e a visão da doutrina e jurisprudência brasileira acerca de como é exercido o trabalho pelo presidiário. Segundo Mirabete,

“É preparando o indivíduo pela profissionalização (mão-de-obra qualificada), pela segurança econômica que vai adquirindo, pela ocupação integral de seu tempo em coisa útil e produtiva e, conseqüentemente, pelo nascer da razão de viver, pelo reconhecimento dos direitos e deveres, das responsabilidades e da dignidade humana que se obterá o ajustamento ou reajustamento desejado. Evidentemente, a profissionalização deve combinar-se com a atividade produtiva e o processo de assistência social, devendo o condenado dividir seu tempo, conforme determinarem as leis complementares e os regulamentos, entre o aprendizado e o trabalho.” (MIRABETE, 2004 p. 91/92)

É um fato público e notório a situação precária da maioria dos estabelecimentos prisionais no Brasil e, por isso, algo efetivo e urgente deve ser feito para mudar esse quadro de desumanidade por qual passam os presidiários.

Os estabelecimentos prisionais surgiram para manter os presidiários longe da sociedade e proteger os cidadãos livres de suas ações criminosas. Contudo, hoje em dia seu objetivo deve ir além de simplesmente enjaular os presidiários, mas sim reeducá-los por meio principalmente do trabalho para a sua reinserção no convívio em sociedade.

Assim, com a presente pesquisa pretende-se demonstrar que os estabelecimentos prisionais devem priorizar a reinserção social do presidiário por meio da atividade laboral e que deve haver a conscientização do governo e da sociedade para atingir tal objetivo.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Este trabalho tem o objetivo de analisar sobre os trabalhos realizados dentro da Penitenciária Industrial e Regional do Cariri, qual a utilidade, a função e quais são as ocupações que são oferecidas para os internos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar o ponto de vista do que está escrito na Lei de Execução Penal sobre o assunto;
• Debater a importância do trabalho e quais benefícios ele proporciona na vida do detento;
• Apontar as principais dificuldades encontradas no sistema penitenciário brasileiro acerca da efetiva ressocialização dos presos.

REFERENCIAL TEÓRICO

O “Trabalho” representa um dos aspectos mais importantes para os que se encontram privados de sua liberdade. O trabalho do presidiário deve ser encarado das mais diversas formas, levando em conta sua acepção sociológica, psicológica e jurídica. Na presente pesquisa prevalecerá, por óbvio, o enfoque jurídico, analisando seus desdobramentos nos mais diversos ramos da Ciência Jurídica, como o penal, o processual-penal e o trabalhista, entre outros.

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Assim a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que veio a disciplinar a execução penal no sistema brasileiro, estabeleceu que o trabalho penitenciário, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Para Falconi,

“Sem dúvida, a laborterapia é uma das formas mais eficazes de reinserção social,(...). Há na aquisição do hábito de Trabalho uma gama imensa de novas expectativas e perspectivas para o preso.”(FALCONI, 1998, p. 71)

Desta feita, segundo a Lei de Execução Penal, para a realização do trabalho pelo preso deverá ser observado a organização e os métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e a higiene, não estando, porém, o preso abrangido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

A LEP dispõe que o trabalho do apenado será remunerado, observando tabela prévia, não devendo, porém, ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo, ressaltando que as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas. No que concerne ao produto da remuneração do trabalho, elenca a lei que está deverá atender à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios; à assistência a família; para custear pequenas despesas pessoais; para o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação aos casos anteriores e; a parte restante será destinada para a constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

As contribuições do trabalho no processo de reeducação do preso são inúmeras, cumprindo ressaltar principalmente a promoção do hábito da disciplina naquele que se encontra privado de liberdade, evitando, consequentemente, o ócio.

METODOLOGIA

Este trabalho será realizado dentro da unidade prisional da Penitenciária Industrial e Regional do Cariri - PIRC, o qual se realizará por meio estudo bibliográfico e pesquisa de campo (em que se utilizará questionário e entrevista). Entrevistaremos alguns dos internos que trabalham na unidade acima citada como também a direção da unidade para saber quais as vantagens e as dificuldades que eles analisam no trabalho para os internos.

Escolhemos este tipo de pesquisa para que, a partir das opiniões dos internos acerca do trabalho desenvolvido dentro da unidade prisional PIRC, analisemos os pensamentos dos detentos em relação à importância que o trabalho tem para eles e quais os objetivos de estarem trabalhando, se para ganharem dinheiro, ganharem a remição das penas, ou para aprender uma qualificação profissional, para quando saírem em liberdade seus retornos ao convívio em sociedade tornem-se mais fáceis.

Na pesquisa a amostra, questionário e relatório serão qualitativos, enquanto a entrevista será quantitativa, ou seja, utilizaremos na abordagem da pesquisa os dois tipos: qualitativa e quantitativa.

Enfim, vamos fazer uma pesquisa de campo com técnicas de coletas de dados utilizando a entrevista como meio de abordagem com o intuito de obter dados para amostragem que confirmassem o tema proposto.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a lei de execução penal.

FALCONI, Romeu. Sistema Presidial: Reinserção Social? São Paulo: Ícone, 1998.

MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução penal. São Paulo, 11. ed., Atlas, 2004.