4.   CONCLUSÃO

Diante de todo o exposto, compreendemos a fundamentalidade do exercício das funções preventiva e repressiva do CADE, como forma de atuar pontualmente no setor econômico, a fim de propiciar o melhor ambiente possível para o empreendimento empresarial.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, poderá assegurar a existência digna com justiça social, conforme idealizado no programa constitucional, se observar a livre concorrência, sem desconsiderar, por óbvio, os demais princípios que conferem substância ao universo econômico.

A liberdade econômica deve ser assegurada em benefício individual e, especialmente, em benefício da coletividade.

Individualmente, deve ser assegurada a todos a possibilidade de empreender suas atividades econômicas, com vistas à promoção de uma existência digna, para si e para outem, gerando e pulverizando riquezas, empregos, tributos.

Coletivamente, deve ser assegurado um ambiente propício à existência de todos, de modo que uns poucos gigantes econômicos não sufoquem a liberdade econômica de outros empreendedores menores.

Ainda na perspectiva coletiva, os trabalhadores e consumidores devem ter assegurada sua liberdade econômica, de modo a poderem escolher para quem dedicarão sua força produtivo-laboral ou de quem comprarão produtos e/ou contratarão serviços.

A livre concorrência implica equilíbrio econômico, evitando as ações predatórias no mercado. Os atos de anticoncorrência irradiam prejuízos não apenas para os segmentos econômicos sufocados pelos gigantes, mas sobretudo para trabalhadores e consumidores. As mais destacadas economias do mundo têm em mira o fato de que os controles preventivo e repressivo são partes necessárias do sistema econômico. No Brasil, não é diferente. O CADE, no desenvolvimento de suas funções, vem desempenhando um destacado papel na defesa da liberdade econômica.

5.   REFERÊNCIAS

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