Notas

[1] Texto enviado pelo leitor Breno, publicado sob o título “Continuar vivendo”, na coluna de Antônio Mesquita Galvão – Diário Popular, 3 de maio de 1998. SILVA, Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p.399.

[2]  OLIVEIRA, Renata Almeida. Doação e transplante de órgãos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VIII, n. 21, maio 2005. Disponível em: <http://www.ambito juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=515>. Acesso 18 de janeiro de 2016.

[3] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 252.

[4] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399-435.p. 412

[5] RÉAU, Louis, iconographie de I´ Art Créten. Paris: PUF, 1958, t. 3, p 332-338, apud Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. A dimensão jurídica da bioética com relação aos transplantes. Disponível em <http://sanzia-bioetica.blogspot.com.br/2009/04/dimensao-juridica-da-bioetica-com.html> Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

[6] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399-435. p. 404.

[7] LISSO, Wlademir. Doação de órgãos e transplante. São Paulo: Edições FEESP, 1998. p.16, 18.

[8] LISSO, Wlademir. Doação de órgãos e transplante. São Paulo: Edições FEESP, 1998. p.18.

[9] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.252.

[10] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.252.

[11]PEREIRA, Deise Zalsizeski. Sete Chefes contra Tebas: a ponderação de interesses nos transplantes de órgãos e tecidos “post mortem”. Disponível em <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/66/43> Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

[12] MOURA, Maria Luciana de Mello Turiani Hourneaux de. Analise critica dos 10 anos de regulamentação da Lei de Transplantes nº 9434. Disponível em <http://www.cbcd.org.br/publicacoes/ged/edicao_02/artigo_01.pdf > Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

[13] MOURA, Maria Luciana de Mello Turiani Hourneaux de. Analise critica dos 10 anos de regulamentação da Lei de Transplantes nº 9434. Disponível em <http://www.cbcd.org.br/publicacoes/ged/edicao_02/artigo_01.pdf > Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

[14] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399-435. p. 409.

[15] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399-435.p. 409, 410.

[16] JUNIOR, Enéas Castilho Chiarini. Noções introdutórias sobre biodireito Disponível em <http://www.cbcd.org.br/publicacoes/ged/edicao_02/artigo_01.pdf > Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

[17] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399-435.p. 410.

[18] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 409,410.

[19] MAZAI, Noberto. Os Transplantes. Disponível em <www.Desphilosopher.supralus.com>. Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

[20] GOMES, Thais. Doação e transplante de órgãos: A interpretação jurídica da lista de espera á luz dos princípios da bioética. Disponível em: <http://thaitaa.jusbrasil.com.br/artigos/186156152/doacao-e-transplante-de-orgaos>. Acesso em 10 de fevereiro de 2016.

[21] CHAVES, Antônio. Direito á vida e ao próprio corpo: intersexualidade, transplantes. 2 ed. Ver. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994. p. 213.

[22] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 435. p. 412.

[23] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p 399- 435.p.413.

[24] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p 399- 435.p.410.

[25] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p 399- 435.p.410

[26] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 435. p. 411.

[27] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p 399- 435.p.412.

[28] MOURA, Maria Luciana de Mello Turiani Hourneaux de. et al. Analise critica dos 10 anos de regulamentação da Lei de Transplantes nº 9434. Disponível em <http://www.cbcd.org.br/publicacoes/ged/edicao_02/artigo_01.pdf > Acesso em 11 de fevereiro de 2016.

[29] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.272-273

[30] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 435. p. 415.

[31] ÓRGÃOS, Associação Brasileira de Transplante de. Disponível em: <http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/entendadoacao.pdf> Acesso em 11 de janeiro de 2016.

[32] ÓRGÃOS, Associação Brasileira de Transplante de. Disponível em: <http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/entendadoacao.pdf> Acesso em 11 de janeiro de 2016.

[33] A) de 7 meses a 2 meses incompletos – 48 horas;

B) de 2 meses a 1 ano incompleto – 24 horas;

C) de 1 ano a 2 anos incompletos – 12 horas;

D) acima de 2 anos – 6 horas.

[34] ÓRGÃOS, Associação Brasileira de Transplante de. Disponível em: <http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/entendadoacao.pdf> Acesso em 11 de janeiro de 2016.

[35] ÓRGÃOS, Associação Brasileira de Transplante de. Disponível em: <http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/entendadoacao.pdf> Acesso em 11 de janeiro de 2016.

[36] ÓRGÃOS, Associação Brasileira de Transplante de. Disponível em: <http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/entendadoacao.pdf> Acesso em 11 de janeiro de 2016

[37] DINIZ, Maria Helena. O estado atual dobiodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.273.

[38] LISSO, Wlademir. Doação de órgãos e transplantes. São Paulo: Edições      FEESP, 1998. p.34.

[39] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.274 e 275.

[40] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.274.

[41] GOLDIM, José Roberto. Consentimento presumido para doação de órgãos. Disponível em: <http://www.ufgrs.br/HCPA/gppg.trancpre.htm> Acesso em: set. 2001. apud. Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 418.

[42] Interessante a denominação dos norte-americano quando se referem á doação: gilf (presente, em inglês). Demostra a relevância do caráter altruístico da atitude do doador, que está a presentear o receptor com o órgão doado ou, melhor dizendo, com vida, pois sem aquele esta não seria possível. apud. Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 418.

[43] LISSO, Wlademir. Doação de órgãos e transplantes. São Paulo: Edições FEESP, 1998. p. 27.

[44] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399-435.p.418.

[45] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 399-435.p.419.

[46] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p. 281.

[47] MOURA, Maria Luciana de Mello Turiani Hourneaux de. Analise critica dos 10 anos de regulamentação da Lei de Transplantes nº 9434. Disponível em <http://www.cbcd.org.br/publicacoes/ged/edicao_02/artigo_01.pdf > Acesso em 17 de fevereiro de 2016

[48] LISSO, Wlademir. Doação de órgãos e transplantes. São Paulo: Edições FEESP, 1998. p. 34.

[49] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399-435.p. 419.

[50] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 425.p. 421.

[51] LISSO, Wlademir. Doação de órgãos e transplantes. São Paulo: Edições FEESP, 1998. p. 27.

[52] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 425.p. 419.

[53] MOTA, Sílvia. Xenotransplantes. Disponível em: <http://www.silviamota.com.br/enciclopediabiobio/transplante/transplante-xenotransplante.htm> Acesso em 28 de março de 2016.

[54] ADOTE, Aliança Brasileira pela doação de órgãos e tecidos. Disponível em: <http://www.adote.org.br/oque_doacao_transp_ato.htm> Acesso em 28 de março de 2016.

[55] ADOTE, Aliança Brasileira pela doação de órgãos e tecidos. Disponível em: <http://www.adote.org.br/oque_doacao_transp_ato.htm> Acesso em 28 de março de 2016

[56] ADOTE, Aliança Brasileira pela doação de órgãos e tecidos. Disponível em: <http://www.adote.org.br/oque_doacao_transp_ato.htm> Acesso em 28 de março de 2016

[57] LIMA, Cibele Cistina Oliveira. Transplante de órgãos – uma questão de dignidade. Disponível em: <http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/23857/transplante-de-argaos-uma-questao-de-dignidade> Acesso em 06 de abril de 2016.

[58] GAMA, Ricardo Rodrigues. Manual de direito constitucional. 3ª ed. (ano 2004), 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2007. p. 197-198.

[59] GAMA, Ricardo Rodrigues. Manual de direito constitucional. 3ª ed. (ano 2004), 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2007. p. 197-198.

[60] LIMA, Cibele Cistina Oliveira. Transplante de órgãos – uma questão de dignidade. Disponível em: <http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/23857/transplante-de-argaos-uma-questao-de-dignidade> Acesso em 06 de abril de 2016.

[61] LIMA, Cibele Cistina Oliveira. Transplante de órgãos – uma questão de dignidade. Disponível em: <http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/23857/transplante-de-argaos-uma-questao-de-dignidade> Acesso em 06 de abril de 2016.

[62] FERRACIOLI, Maria da Graça Mello. Bioética e Biodireito Disponível em <http://www.furlanitraducoes.com.br/material/dir%20gar%20fund/seminario2004%20-%20bioetica%20e%20biodireito.pdf#page=58> Acesso em 23 de fevereiro de 2016.

[63] FERRACIOLI, Maria da Graça Mello. Bioética e Biodireito Disponível em <http://www.furlanitraducoes.com.br/material/dir%20gar%20fund/seminario2004%20-%20bioetica%20e%20biodireito.pdf#page=58> Acesso em 23 de fevereiro de 2016.

[64] MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais e Históricos. Disponível em <http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf> Acesso em 07 de abril de 2016.

[65] MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais e Históricos. Disponível em <http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf> Acesso em 07 de abril de 2016.

[66] MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais e Históricos. Disponível em <http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf> Acesso em 07 de abril de 2016.

[67] MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais e Históricos. Disponível em <http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf> Acesso em 07 de abril de 2016.

[68] MATSUDA, Vivian. Direitos Fundamentais. Disponível em <http://vivianmatsuda.jusbrasil.com.br/artigos/181643156/direitos-fundamentais> Acesso em 07 de abril de 2016.

[69] MORAES, Alexandre de. Direito Humanos Fundamentais. 3º ed. Atlas. São Paulo. Apud. DONNAGELO FILHO. Domenico. Direitos não podem ser desrespeitados no inquérito. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2010-mar-13/direitos-fundamentais-nao-podem-desrespeitados-inquerito-policial> Acesso em 07 de abril de 2016.

[70] PAIANO, Daniela Braga. FURLAN, Alessandra Cristina. Direitos Humanos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana: Evolução e Efetividade no Estado Democrático de Direito. Disponível em <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1687/1605> Acesso em 11 de abril de 2016.

[71] DIOGENES JUNIOR, José Eliaci Nogueira. Gerações ou Dimensões de Direitos Fundamentais?. Disponível em<http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,geracoes%C2%ADou%C2%ADdimensoes%C2%ADdos%C2%ADdireitos%C2%ADfundamentais,37839.html> Acesso em 12 de abril de 2016.

[72] DIOGENES JUNIOR, José Eliaci Nogueira. Gerações ou Dimensões de Direitos Fundamentais?. Disponível em<http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,geracoes%C2%ADou%C2%ADdimensoes%C2%ADdos%C2%ADdireitos%C2%ADfundamentais,37839.html> Acesso em 12 de abril de 2016.

[73] MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais e Históricos. Disponível em < http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf > Acesso em 12 de abril de 2016.

[74] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9º ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 516.

[75] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9º ed. São Paulo: Malheiros, 2000.p. 518.

[76] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9º ed. São Paulo: Malheiros, 2000.p. 518.

[77] MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais e Históricos. Disponível em < http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf > Acesso em 12 de abril de 2016.

[78] MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais e Históricos. Disponível em < http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf > Acesso em 12 de abril de 2016.

[79] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9º ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 524-525

[80] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9º ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 516.

[81] KRIEGER, Mauricio Antonacci. Dos direitos Fundamentais: direito á vida. Disponível em <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,dos-direitos-fundamentais-direito-a-vida,41932.html> Acesso em 13 de abril de 2016.

[82] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23º. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 34.

[83] GONÇALVES, Carlos Roberto, 1938 – Direito civil brasileiro – 7 ed. rev. e atual – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 153.

[84] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.135.

[85] LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil: São Paulo: RT 2002. p. 245.

[86] GONÇALVES, Carlos Roberto, 1938 – Direito civil brasileiro – 7 ed. rev. e atual – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 71.

[87] GONÇALVES, Carlos Roberto, 1938 – Direito civil brasileiro – 7 ed. rev. e atual – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 72.

[88] LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil: São Paulo: RT 2002. P. 245.

[89] Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 136.

[90] LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil: São Paulo: RT 2002. p. 246.

[91] FERREIRA, Rafael Medeiros Antunes. Os direitos de Personalidade. Disponível em < http://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/artigo_03_-_os_direitos_da_personalidade.pdf> Acesso em 24 de fevereiro de 2016.

[92] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.136.

[93] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 144.

[94] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 145.

[95] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.146.

[96] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.149.

[97] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.146.

[98] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.148.

[99] (GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.149.

[100] BARACHO, Alice Acioli Teixeira. A dignidade da pessoa humana pode ser considerado um direito absoluto? Disponível em <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1991849/a-dignidade-da-pessoa-humana-pode-ser-considerado-um-direito-absoluto> Acesso em 15 de abril de 2016.

[101] AWAD, Fahd. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://www.upf.br/seer/index.php/rjd/article/viewFile/2182/1413> Acesso em 15 de abril de 2016.

[102] SOUZA JÚNIOR, Luiz Lopes de. Dignidade da pessoa humana e os Direitos Fundamentais. Disponível em <http://www.coladaweb.com/direito/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-os-direitos-fundamentais> Acesso em 15 de abril de 2016.

[103] LEMISZ, Ivone Ballao. O princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5649/O-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana> Acesso em 15 de abril de 2016.

[104] AWAD, Fahd. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://www.upf.br/seer/index.php/rjd/article/viewFile/2182/1413> Acesso em 15 de abril de 2016.

[105] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 47. apud. AWAD, Fahd. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://www.upf.br/seer/index.php/rjd/article/viewFile/2182/1413> Acesso em 15 de abril de 2016.

[106]  BARACHO, Alice Acioli Teixeira. A dignidade da pessoa humana pode ser considerado um direito absoluto? Disponível em <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1991849/a-dignidade-da-pessoa-humana-pode-ser-considerado-um-direito-absoluto> Acesso em 15 de abril de 2016.

[107] SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35º ed. – São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2012. p. 198.

[108] SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35º ed. – São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2012. p. 197.

[109] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2º ed. – São Paulo: Saraiva, 2002. p. 24-25.

[110] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2º ed. – São Paulo: Saraiva, 2002. p. 25.

[111] AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5º ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 260-261.

[112] AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5º ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 260.

[113] AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5º ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 261

[114] AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5º ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 262.

[115] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume I: parte geral. 11º ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 155.

[116] RUIZ, Thiago.  O direito a liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais. Disponível em <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11572>Acesso em 21 de abril de 2016.

[117] RUIZ, Thiago.  O direito a liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais. Disponível em <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11572>Acesso em 21 de abril de 2016.

[118] RUIZ, Thiago.  O direito a liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais. Disponível em <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11572>Acesso em 21 de abril de 2016.

[119] SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35º ed. – São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2012. p. 308-309.

[120] MALLMANN, Eduarda. Direito á saúde e a responsabilidade do Estado. Disponível em <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7652/Direito-a-saude-e-a-responsabilidade-do-Estado> Acesso em 21 de abril de 2016.

[121] MALLMANN, Eduarda. Direito á saúde e a responsabilidade do Estado. Disponível em <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7652/Direito-a-saude-e-a-responsabilidade-do-Estado> Acesso em 21 de abril de 2016.

[122] MALLMANN, Eduarda. Direito á saúde e a responsabilidade do Estado. Disponível em <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7652/Direito-a-saude-e-a-responsabilidade-do-Estado> Acesso em 21 de abril de 2016.

[123] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume 1. 3º ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 198.

[124] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume 1. 3º ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 199.

[125] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume 1. 3º ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 199.

[126] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume 1. 3º ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 200.

[127] FERRACIOLI, Maria da Graça Mello. Bioética e Biodireito. Disponível em <http://www.furlanitraducoes.com.br/material/dir%20gar%20fund/seminario2004%20-%20bioetica%20e%20biodireito.pdf#page=58> Acesso em 23 de fevereiro de 2016.

[128] FERRACIOLI, Maria da Graça Mello. Bioética e Biodireito Disponível em <http://www.furlanitraducoes.com.br/material/dir%20gar%20fund/seminario2004%20%20bioetica%20e%20biodireito.pdf#page=58> Acesso em 23 de fevereiro de 2016>

[129] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002, p.1.

[130] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.10.

[131] TAVARES, Fernando Horta e FRANCO, Livia Rosa. Bioética e Biodireito. Disponível em <http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2009/Docentes/Bioetica%20e%20Biodireito.pdf> Acesso em 23 de fevereiro de 2016.

[132] FERRACIOLI, Maria da Graça Mello. Bioética e Biodireito Disponível em <http://www.furlanitraducoes.com.br/material/dir%20gar%20fund/seminario2004%20%20bioetica%20e%20biodireito.pdf#page=58> Acesso em 23 de fevereiro de 2016.

[133] FERRACIOLI, Maria da Graça Mello. Bioética e Biodireito. Disponível em <http://www.furlanitraducoes.com.br/material/dir%20gar%20fund/seminario2004%20%20bioetica%20e%20biodireito.pdf#page=58> Acesso em 23 de fevereiro de 2016.

[134] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.15

[135] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.15.

[136] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.15-16.

[137] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.16-17.

[138] TAVARES, Fernando Horta e FRANCO, Livia Rosa. Bioética e Biodireito. Disponível em <http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2009/Docentes/Bioetica%20e%20Biodireito.pdf> Acesso em 22 de abril de 2016.

[139] TAVARES, Fernando Horta e FRANCO, Livia Rosa. Bioética e Biodireito. Disponível em <http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2009/Docentes/Bioetica%20e%20Biodireito.pdf> Acesso em 22 de abril de 2016.

[140] JUNIOR, Enéas Castilho Chiarini. Noções introdutórias sobre biodireito. Disponível em <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4141> Acesso em 23 de fevereiro 2016.

[141] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.17-18.

[142] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.251.

[143] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.253.

[144] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.19-20.

[145] DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito.  São Paulo: Saraiva, 2002. p.19-20.

[146] MAYNARD, Lorena Oliveira Dantas. LIMA. Isabel Maria Sampaio Oliveira. Et al. Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111657/109688> Acesso em 11 de maio de 2016.

[147] MAYNARD, Lorena Oliveira Dantas. LIMA. Isabel Maria Sampaio Oliveira. Et al. Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111657/109688> Acesso em 11 de maio de 2016.

[148] MAYNARD, Lorena Oliveira Dantas. LIMA. Isabel Maria Sampaio Oliveira. Et al. Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111657/109688> Acesso em 11 de maio de 2016.

[149] BRASIL. Mensagem n. 252, de 23 de março de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/Mensagem_Veto/2001/Mv252-01.htm> Acesso em 11 de maio de 2016.

[150] MAYNARD, Lorena Oliveira Dantas. LIMA. Isabel Maria Sampaio Oliveira. Et al. Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111657/109688> Acesso em 11 de maio de 2016.

[151] MARINHO, Alexandre. Transplantes de órgãos no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13224/15039%3E.%20Acesso%20em:%2024%20nov.%202014.%20http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i3p120-122> Acesso em 11 de maio de 2016.

[152] LOUREIRO, Zuleica Regina de Araújo. Doador de órgãos post mortem: uma vontade sobrestada pelo art. 4º da Lei 9.434/97. Disponível em <http://docplayer.com.br/5340485-Doador-de-orgaos-post-mortem-uma-vontade-sobrestada-pelo-art-4o-da-lei-9-434-97.html> Acesso em 11 de maio de 2016.

[153] LOUREIRO, Zuleica Regina de Araújo. Doador de órgãos post mortem: uma vontade sobrestada pelo art. 4º da Lei 9.434/97. Disponível em <http://docplayer.com.br/5340485-Doador-de-orgaos-post-mortem-uma-vontade-sobrestada-pelo-art-4o-da-lei-9-434-97.html> Acesso em 11 de maio de 2016.

[154] LOUREIRO, Zuleica Regina de Araújo. Doador de órgãos post mortem: uma vontade sobrestada pelo art. 4º da Lei 9.434/97. Disponível em <http://docplayer.com.br/5340485-Doador-de-orgaos-post-mortem-uma-vontade-sobrestada-pelo-art-4o-da-lei-9-434-97.html> Acesso em 11 de maio de 2016.

[155] LOUREIRO, Zuleica Regina de Araújo. Doador de órgãos post mortem: uma vontade sobrestada pelo art. 4º da Lei 9.434/97. Disponível em <http://docplayer.com.br/5340485-Doador-de-orgaos-post-mortem-uma-vontade-sobrestada-pelo-art-4o-da-lei-9-434-97.html> Acesso em 11 de maio de 2016.

[156] LOUREIRO, Zuleica Regina de Araújo. Doador de órgãos post mortem: uma vontade sobrestada pelo art. 4º da Lei 9.434/97. Disponível em <http://docplayer.com.br/5340485-Doador-de-orgaos-post-mortem-uma-vontade-sobrestada-pelo-art-4o-da-lei-9-434-97.html> Acesso em 11 de maio de 2016.

[157] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume I. 3º ed. Ver.  São Paulo: Saraiva, 2009. p. 200.

[158] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume I. 3º ed. Ver.  São Paulo: Saraiva, 2009. p. 200.

[159] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.163.

[160] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.163.

[161] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume I. 3º ed. Ver.  São Paulo: Saraiva, 2009. p. 200.

[162] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.163.

[163] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume I. 3º ed. Ver.  São Paulo: Saraiva, 2009. p. 200.

[164] AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5º ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 266.

[165] AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5º ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 266.

[166] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume I. 3º ed. Ver.  São Paulo: Saraiva, 2009. p. 203.

[167] João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Transplantes: Um olhar Constitucional, Coimbra: Coimbra ed., 1995, p.79. apud. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.164.

[168] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 425.p. 421.

[169] AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5º ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 267.

[170] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 425.p. 413.

[171] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 425.p. 413

[172] Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 425.p. 413

[173]COHEN, Cláudio. Alguns Aspectos Éticos do Fim da vida, Carisma, v. XIV, ns. 1-2, 1944. Apud. CHAVES, Antônio, Direito á vida e ao próprio: intersexualidade, transexualidade, transplantes. 2º ed. Ver. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994. p. 52.

[174]CHAVES, Antônio, Direito á vida e ao próprio: intersexualidade, transexualidade, transplantes. 2º ed. Ver. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994. p. 58.

[175] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009. p.125.

[176] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 04 de maio de 2016.

[177] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 04 de maio de 2016.

[178] CHAVES, Antônio. Direito á vida e ao próprio corpo. 2 ed. Ver. e ampl. São Paulo: RT, 1994, p. 213. Apud. Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 425.p. 413.

[179] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 04 de maio de 2016.

[180] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 04 de maio de 2016.

[181] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 04 de maio de 2016.

[182] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 04 de maio de 2016.

[183] ÓRGÃOS, Associação Brasileira de Transplante de. Disponível em: <http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/entendadoacao.pdf> Acesso em 11 de janeiro de 2016.

[184] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648 > Acesso em 04 de maio de 2016.

[185]ÓRGÃOS, Associação Brasileira de Transplante de. Disponível em: <http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/entendadoacao.pdf> Acesso em 11 de janeiro de 2016.

[186] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 04 de maio de 2016.

[187] CHAVES, Antônio, Direito á vida e ao próprio: intersexualidade, transexualidade, transplantes. 2º ed. Ver. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994. p. 59.

[188] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 04 de maio de 2016.

[189] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[190] GOLDIM, José Roberto. Aspectos Éticos dos Transplantes de Órgãos. Disponível em <https://www.ufrgs.br/bioetica/transprt.htm> Acesso em 12 de maio de 2016.

[191] GOLDIM, José Roberto. Aspectos Éticos dos Transplantes de Órgãos. Disponível em <https://www.ufrgs.br/bioetica/transprt.htm> Acesso em 12 de maio de 2016.

[192] MAYNARD, Lorena Oliveira Dantas. LIMA. Isabel Maria Sampaio Oliveira. Et al. Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111657/109688> Acesso em 11 de maio de 2016.

[193] BRASIL. Novo Código Civil. Lei nº 10.403 de 10 de janeiro de 2002. Aprova o novo código civil brasileiro. Brasília, DF, 2002.

[194] MAYNARD, Lorena Oliveira Dantas. LIMA. Isabel Maria Sampaio Oliveira. Et al. Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111657/109688> Acesso em 12 de maio de 2016.

[195] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[196] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[197]KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[198] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[199] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[200] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[201] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[202] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[203] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[204] KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.

[205]BERALDO, Anna de Moraes Salles. Ponderações Constitucionais sobre a autonomia psicofísica. Disponível em <http://civilistica.com/ponderacoes-constitucionais-sobre-a-autonomia-psicofisica/> Acesso em 12 de maio de 2015

[206] BERALDO, Anna de Moraes Salles. Ponderações Constitucionais sobre a autonomia psicofísica. Disponível em <http://civilistica.com/ponderacoes-constitucionais-sobre-a-autonomia-psicofisica/> Acesso em 12 de maio de 2015

[207] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[208] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[209] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[210]DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 200, p. 19. Apud. BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648 > Acesso em 13 de maio de 2016.

[211]BOBBIO, Norberto – A era dos Direitos – 6. Ed. 1992. Apud. BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648 > Acesso em 13 de maio de 2016.

[212]BOBBIO, Norberto – A era dos Direitos – 6. Ed. 1992. Apud. BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648 > Acesso em 13 de maio de 2016.

[213] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648 > Acesso em 13 de maio de 2016.

[214] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[215]Enunciados Aprovados IV Jornada de Direito. Disponível em <http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/doutrina/direitocivil-geral/1794-enunciados-aprovados-iv-jornada-de-direito-civil> Acesso em 13 de maio de 2016.

[216] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[217] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[218] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[219] Projeto em pauta no Senado pretende facilitar transplantes de órgãos e tecidos. Disponível em <http://www.wscom.com.br/noticias/politica/projeto+em+pauta+no+senado+pretende+facilitar+transplantes+de+orgaos+e+tecidos-44914> Acesso em 13 de maio de 2016.

[220] Projeto em pauta no Senado pretende facilitar transplantes de órgãos e tecidos. Disponível em <http://www.wscom.com.br/noticias/politica/projeto+em+pauta+no+senado+pretende+facilitar+transplantes+de+orgaos+e+tecidos-44914> Acesso em 13 de maio de 2016.

[221] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[222] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.

[223] BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.



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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

, Fernanda Weber. Transplante de órgãos e tecidos post mortem e a autonomia da vontade do doador versus autorização da família do de cujus. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5883, 10 ago. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/61234. Acesso em: 18 ago. 2019.

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