5. CONCLUSÃO
A morte, como acontecimento natural, conhecido por todos, apesar de não ser sabido seu momento, deixou de ter seu sentido dependente exclusivamente de sepultamento ou cremação. Com as grandes descobertas e inovações das ciências, o corpo do falecido, através de seus órgãos e tecidos. tem o condão de garantir uma sobrevida, com melhor qualidade, para aqueles que se encontram em fila de espera para transplantes. Com certeza, a doação pode ser considerada uma dádiva garantida por pessoas desprendidas de razões culturais, religiosas ou qualquer outra barreira, que simplesmente doam por generosidade, para o bem do outro, seguindo o sentido altruístico pelo qual o procedimento foi criado. Doam um bem valioso para alguém, em geral desconhecido, sem esperar nada em troca, garantindo assim, a continuidade da vida.
A Lei dos Transplantes nº 9.434/97, em sua redação original, causou diversas polêmicas, eclodindo diversas opiniões da sociedade, que não aceitou, por determinar em seu artigo 4º a doação presumida, ou seja, todos os indivíduos seriam doadores, salvo manifestação da vontade em contrário, nos meios especificados. Para solucionar este embate, foi dada uma nova redação a esse artigo, eliminando o consentimento presumido e dando aos familiares a autorização para a retirada de órgãos e tecidos do ente falecido para fins de transplantes.
Contudo, ao ser editado o novo Código Civil em 2002, o legislador preocupou-se em dar maior ênfase aos direitos da personalidade, criando um capítulo específico que vai do artigo 11 ao 21. Sendo assim, o corpo, um bem da personalidade humana, deve ser tutelado pelo direito. No artigo 14 do Código Civil é clara a previsão que valida a disposição do próprio corpo para depois da morte, obedecidas todas as limitações legais, é claro.
Entende-se parecer uma contrariedade legal manter o texto original do artigo 4º da Lei dos Transplantes, violando o direito da personalidade daquele que em vida se manifestou favorável em se tornar doador, pois nada impede o desrespeito a esta decisão pelos familiares.
Dessa forma, entende-se necessária a adequação entre os dois dispositivos legais, utilizando o texto do artigo 4º da Lei nº. 9434/97, introduzindo apenas o respeito à autonomia da vontade do falecido a partir da manifestação da vontade do próprio doador, ainda em vida e devidamente documentado. Assim, a doação aconteceria pela própria vontade do doador, sem haver interferências à sua livre escolha.
REFERÊNCIAS
ADOTE,Aliança Brasileira pela doação de órgãos e tecidos. Disponível em: <http://www.adote.org.br/oque_doacao_transp_ato.htm> Acesso em 28 de março de 2016.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5º ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
AWAD, Fahd. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://www.upf.br/seer/index.php/rjd/article/viewFile/2182/1413> Acesso em 15 de abril de 2016.
BARACHO, Alice Acioli Teixeira. A dignidade da pessoa humana pode ser considerado um direito absoluto? Disponível em <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1991849/a-dignidade-da-pessoa-humana-pode-ser-considerado-um-direito-absoluto> Acesso em 15 de abril de 2016.
Mensagem n. 252, de 23 de março de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/Mensagem_Veto/2001/Mv252-01.htm> Acesso em 11 de maio de 2016.
BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648 > Acesso em 04 de maio de 2016.
BOBBIO, Norberto – A era dos Direitos – 6. Ed. 1992. Apud. BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.
BERALDO, Anna de Moraes Salles. Ponderações Constitucionais sobre a autonomia psicofísica. Disponível em < http://civilistica.com/ponderacoes-constitucionais-sobre-a-autonomia-psicofisica/> Acesso em 12 de maio de 2015.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9º ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BRASIL. Constituição (1988),Constituição Federal. In Vade mecum. 15. Ed. Atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2007.
BRASIL. Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. In: Vade mecum. 15. Ed. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL, Lei nº 10.211, de março de 2001. In Vade mecum. 15. Ed. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2013.
BRASIL. Novo Código Civil. Lei nº 10.403 de 10 de janeiro de 2002. Aprova o novo código civil brasileiro. Brasília, DF, 2002. In Vade mecum. 15. Ed. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2013.
CHAVES, Antônio. Direito á vida e ao próprio corpo: intersexualidade, transplantes. 2 ed. Ver. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994.
CHAVES, Antônio. Direito á vida e ao próprio corpo. 2 ed. Ver. e ampl. São Paulo: RT, 1994, p. 213. Apud. Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399- 425.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume 1. 3º ed. – São Paulo: Saraiva, 2009.
COHEN, Cláudio. Alguns Aspectos Éticos do Fim da vida, Carisma, v. XIV, ns. 1-2, 1944. Apud. CHAVES, Antônio, Direito á vida e ao próprio: intersexualidade, transexualidade, transplantes. 2º ed. Ver. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994.
DIOGENES JUNIOR, José Eliaci Nogueira. Gerações ou Dimensões de Direitos Fundamentais?. Disponível em <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,geracoes%C2%ADou%C2%ADdimensoes%C2%ADdos%C2%ADdireitos%C2%ADfundamentais,37839.html> Acesso em 12 de abril de 2016.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2002.
DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 200, p. 19. Apud. BARVIERI, Renata Vanzella. A doação de órgãos post mortem: O diálogo da lei especial e dos direitos da personalidade no tocante a autonomia da vontade sob a luz da bioética e da dignidade da pessoa humana. Disponível em <http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1648> Acesso em 13 de maio de 2016.
FERRACIOLI, Maria da Graça Mello. Bioética e Biodireito. Disponível em < http://www.furlanitraducoes.com.br/material/dir%20gar%20fund/seminario2004%20-%20bioetica%20e%20biodireito.pdf#page=58 > Acesso em 23 de fevereiro de 2016.
FERREIRA, Rafael Medeiros Antunes. Os direitos de Personalidade. Disponível em<http://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/artigo_03__os_direitos_da_personalidade.pdf> Acesso em 24 de fevereiro de 2016.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009.
GAMA, Ricardo Rodrigues. Manual de direito constitucional. 3ª ed. (ano 2004), 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2007.
GOLDIM, José Roberto. Consentimento presumido para doação de órgãos. Disponível em: <http://www.ufgrs.br/HCPA/gppg.trancpre.htm> Acesso em: set. 2001. Apud. Rodrigo Pessoa Pereira. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
GOLDIM, José Roberto. Aspectos Éticos dos Transplantes de Órgãos. Disponível em <https://www.ufrgs.br/bioetica/transprt.htm > Acesso em 12 de maio de 2016.
GOMES, Thais. Doação e transplante de órgãos: A interpretação jurídica da lista de espera á luz dos princípios da bioética. Disponível em: <http://thaitaa.jusbrasil.com.br/artigos/186156152/doacao-e-transplante-de-orgaos>. Acesso em 10 de fevereiro de 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto, 1938 – Direito civil brasileiro – 7 ed. rev. e atual – São Paulo: Saraiva, 2009.
JUNIOR, Enéas Castilho Chiarini. Noções introdutórias sobre biodireito. Disponível em <http://www.cbcd.org.br/publicacoes/ged/edicao_02/artigo_01.pdf > Acesso em 17 de fevereiro de 2016.
KLIEMANN, Luís Tiago Fernandes. CATIARI, Claudimir. Transplantes de órgãos post mortem: Entre a bioética e o biodireito. Disponível em<http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/29luistiagofernandeseclaudimircatiari_transplantedeorgaos.pdf> Acesso em 12 de maio de 2016.
KRIEGER, Mauricio Antonacci. Dos direitos Fundamentais: direito á vida. Disponível em <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,dos-direitos-fundamentais-direito-a-vida,41932.html> Acesso em 13 de abril de 2016.
LEMISZ, Ivone Ballao. O princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em < http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5649/O-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana> Acesso em 15 de abril de 2016.
LIMA, Cibele Cistina Oliveira. Transplante de órgãos – uma questão de dignidade. Disponível em: <http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/23857/transplante-de-argaos-uma-questao-de-dignidade > Acesso em 06 de abril de 2016.
LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil: São Paulo: RT 2002.
LISSO, Wlademir. Doação de órgãos e transplante. São Paulo: Edições FEESP, 1998.
LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves. Transplantes: Um olhar Constitucional, Coimbra: Coimbra ed., 1995, p.79. Apud. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito, civil volume I: parte geral – 11 ed – São Paulo: Saraiva, 2009.
LOUREIRO, Zuleica Regina de Araújo. Doador de órgãos post mortem: uma vontade sobrestada pelo art. 4º da Lei 9.434/97. Disponível em < http://docplayer.com.br/5340485-Doador-de-orgaos-post-mortem-uma-vontade-sobrestada-pelo-art-4o-da-lei-9-434-97.html> Acesso em 11 de maio de 2016.
MALLMANN, Eduarda. Direito á saúde e a responsabilidade do Estado. Disponível em <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7652/Direito-a-saude-e-a-responsabilidade-do-Estado> Acesso em 21 de abril de 2016.
MARCHINHACKI, Romualdo Paulo. Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais e Históricos. Disponível em <http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf > Acesso em 07 de abril de 2016.
MARINHO, Alexandre. Transplantes de órgãos no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13224/15039%3E.%20Acesso%20em:%2024%20nov.%202014.%20http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i3p120-122> Acesso em 11 de maio de 2016.
MATSUDA, Vivian. Direitos Fundamentais. Disponível em <http://vivianmatsuda.jusbrasil.com.br/artigos/181643156/direitos-fundamentais> Acesso em 07 de abril de 2016.
MAYNARD, Lorena Oliveira Dantas. LIMA. Isabel Maria Sampaio Oliveira. Et al. Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111657/109688> Acesso em 11 de maio de 2016.
MAZAI, Noberto. Os Transplantes. Disponível em <www.Desphilosopher.supralus.com>. Acesso em 17 de fevereiro de 2016.
MOTA, Sílvia. Xenotransplantes. Disponível em: <http://www.silviamota.com.br/enciclopediabiobio/transplante/transplante-xenotransplante.htm > Acesso em 28 de março de 2016.
MOURA, Maria Luciana de Mello Turiani Hourneaux de. Analise critica dos 10 anos de regulamentação da Lei de Transplantes nº 9434. Disponível em <http://www.cbcd.org.br/publicacoes/ged/edicao_02/artigo_01.pdf > Acesso em 17 de fevereiro de 2016.
MORAES, Alexandre de. Direito Humanos Fundamentais. 3º ed. Atlas. São Paulo. Apud. DONNAGELO FILHO. Domenico. Direitos não podem ser desrespeitados no inquérito. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2010-mar-13/direitos-fundamentais-nao-podem-desrespeitados-inquerito-policial> Acesso em 07 de abril de 2016.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23º. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
OLIVEIRA, Renata Almeida. Doação e transplante de órgãos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VIII, n. 21, maio 2005. Disponível em: <http://www.ambito juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=515>. Acesso 18 de janeiro de 2016.
ÓRGÃOS, Associação Brasileira de Transplante de. Disponível em: <http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/entendadoacao.pdf> Acesso em 11 de janeiro de 2016.
PAIANO, Daniela Braga. FURLAN, Alessandra Cristina. Direitos Humanos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana: Evolução e Efetividade no Estado Democrático de Direito. Disponível em <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1687/1605> Acesso em 11 de abril de 2016.
Projeto em pauta no Senado pretende facilitar transplantes de órgãos e tecidos. Disponível em <http://www.wscom.com.br/noticias/politica/projeto+em+pauta+no+senado+pretende+facilitar+transplantes+de+orgaos+e+tecidos-44914> Acesso em 13 de maio de 2016.
PEREIRA, Deise Zalsizeski. Sete Chefes contra Tebas: a ponderação de interesses nos transplantes de órgãos e tecidos “post mortem”. Disponível em <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/66/43> Acesso em 17 de fevereiro de 2016.
PEREIRA, Rodrigo Pessoa. Doação de órgãos: uma análise dos aspectos legais e sociais. In: SÁ, Maria de Fátima Freire. Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 399-435.
RUIZ, Thiago. O direito a liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais. Disponível em <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11572 > Acesso em 21 de abril de 2016.
RÉAU, Louis, iconographie de I´ Art Créten. Paris: PUF, 1958, t. 3, p 332-338, apud Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. A dimensão jurídica da bioética com relação aos transplantes. Disponível em <http://sanzia-bioetica.blogspot.com.br/2009/04/dimensao-juridica-da-bioetica-com.html> Acesso em 17 de fevereiro de 2016.
SILVA, José Afonso da.Curso de direito constitucional positivo. 35º ed. – São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2012.
SOUZA JÚNIOR, Luiz Lopes de. Dignidade da pessoa humana e os Direitos Fundamentais. Disponível em < http://www.coladaweb.com/direito/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-os-direitos-fundamentais > Acesso em 15 de abril de 2016.
TAVARES, Fernando Horta e FRANCO, Livia Rosa. Bioética e Biodireito. Disponível em <http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2009/Docentes/Bioetica%20e%20Biodireito.pdf > Acesso em 23 de fevereiro de 2016.
