Novos Princípios Processuais à luz do Novo Código de Processo Civil

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CONCLUSÃO            

Diante do exposto, podemos notar como o legislador pretende atingir a celeridade processual, decisões mais justas e uma maior liberdade das partes, principais objetivos no Código de Processo Civil de 2015. Para isso, procurou-se explanar melhor os princípios, e até mesmo criá-los. 

A boa-fé processual e a colaboração vieram para “exigir” que as partes, assim como as partes e o juiz, colaborem entre si, para que se atinja a almejada decisão célere, que os envolvidos não usem da má-fé e produzam provas falsas ou que prejudiquem o processo.

O princípio da autocomposição, pode-se dizer, que foi o princípio que mais ganhou espaço, anteriormente já era previsto, porém era pouco adotado. Atualmente é considerado a melhor forma de solução de conflitos. Sendo composto por outros princípios como a oralidade, o que mais prevalece é a vontade das partes, que é a sua principal intenção, fazer com que as partes resolvam seus conflitos da forma que acharem mais justa, sem obterem uma decisão ou interferência de um terceiro.

O autorregramento da vontade vem para dar ao indivíduo o direito de regular seus interesses e sua própria existência, dá o poder de escolha, podendo definir o que é melhor para sua vida e construir seu próprio caminho.

É perceptível que com a mudança no Código de Processo Civil passou-se a valorizar mais a vontade das partes, qual a intenção e o que elas pretendem ao entrar com uma ação, seja penal ou civil. Preocupa-se mais com a aplicação da justiça do que com a aplicação do direito em si, tanto é que um acordo firmado já faz lei entre as partes, gerando consequências, caso haja o descumprimento.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Tradução Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 17ª Edição, ampliada. Salvador: Ed. Juspodivm, 2015.

_________; PEIXOTO, Ravi. Novo Código de Processo Civil: comparativo com o código de 1973. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016.

DE LAZARI, Rafael; GARCIA, Bruna Pinotti. Manual de Direito Humanos. Salvador: Ed. Juspodivm, 2014.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Interpretada.18ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

ESTEFAM, André. Direito Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 7ª ed., rev. e ampliada. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2013.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 31ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

NADER, Paulo. Introdução do Estudo do Direito. 36ª ed. Rio de janeiro: Forense, 2014.

PELLEGRINI, Ada. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2009.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RIBEIRO, Maria de Fatima. FERRER, Walkíria Martinez Heinrich. Manual de Metodologia da Pesquisa Jurídica Científica. São Paulo : Arte & Ciência : Marília: UNIMAR, 2009.

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Sobre as autoras
Thati Iartelli Miranda Rodrigues Esgalha

Mestre em Teorias do Direito e do Estado pela Univem; Especialista em Direito Ambiental pela UFPR; Pós-Graduada em Ciências Criminais pela UNIDERP; Graduada em Direito pela Toledo Presidente Prudente/SP; Advogada

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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