5 CONCLUSÃO

Com uma reforma do CPC 1973 ocorrida no ano de 1994 a tutela antecipada foi ampliada, recebendo um poder geral de amparar qualquer direito. A Tutela Antecipada é a possibilidade o juiz antecipar os efeitos da sentença, colocando a satisfação do interesse do autor a uma fase anterior àquela que ordinariamente seria produzido.Por serem concedidos em cognição sumária, seus efeitos são provisórios, somente será definitivo após sentença ou acórdão – em sede de recurso.


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Abstract: The main purpose of this paper is to discuss the provisional measure based on the 1973 Civil Procedure Code Bill. Firstly, a brief analysis is made about the concept of provisional measure. Later, the topic is carefully discussed, mentioning its requisites and explaining the differentes between some concepts concerning this topic.

Keywords: Provisional Measure. 1973 Civil Procedure Code Bill. Requisites.


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