A história do sistema prisional no Brasil, deu início em 1769, pela Carta Régia do Brasil que determinou a construção da primeira prisão brasileira, em seguida a Constituição de 1824 deliberou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas que se adaptassem as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século XIX, começou a problemática toda, ``a superlotação`` quando existe um número muito maior de presos do que a quantidade de vagas construídas pelo estado.
A superlotação viola as normas e princípios constitucionais encontrados na Lei de Execução Penal, art. 88 que estabelece que o condenado deverá ser alojado em cela individual que deverá conter dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
No entando, pode ser observado que o Estado busca a construção de mais unidades prisionais como pode se ver no trecho que segue abaixo retirado do site da Secretária de Administração Prisional ( seap.mg.gov.br )
``Seds e Deop iniciam construção de oito presídios``
As secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e o Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop) deram início à construção de oito unidades prisionais, com um total de 3.142 vagas e um investimento de mais de R$ 44 milhões do Governo de Minas Gerais. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, fará um repasse de aproximadamente R$94 milhões.
As novas unidades prisionais foram projetadas nos municípios de Pirapora, Uberlândia, Pará de Minas, Iturama, Barbacena, Machado, Ubá e Lavras. O início das obras é resultado do trabalho da força tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel para enfrentar a superlotação do sistema prisional herdada das gestões anteriores. Além da Seds e da Setop, integram a força tarefa as Secretarias de Estado de Governo, da Casa Civil e de Relações Institucionais, do Planejamento e Gestão, da Fazenda, o Gabinete Militar e a Secretaria-Geral da Governadoria.
As obras dos oito presídios foram licitadas governo anterior que, no entanto, não destinou recursos para a execução na Lei Orçamentária de 2015 enviada para a Assembleia Legislativa também no ano passado. Em apenas seis meses do atual governo, portanto, a força tarefa conseguiu recursos orçamentários para iniciar a construção e se habilitar a receber repasses do governo federal por meio do Depen.
Considerando as 148 unidades administradas à época pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds, existiam em 31 de dezembro de 2014 cerca de 59 mil presos em Minas Gerais e pouco mais de 34 mil vagas, configurando, portanto, um déficit de quase 25 mil.
O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, afirmou que o início das obras é resultado do empenho de todas as secretarias participantes da força tarefa. Essas novas unidades são aguardadas com ansiedade pela população, pelas forças de segurança pública, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, destacou.
Interior
A construção dos presídios no interior, além de contribuir com a redução da superlotação em Minas Gerais, ataca deficiências específicas graves de várias regiões do Estado. Pirapora, no Norte de Minas, por exemplo, possui atualmente uma unidade com capacidade para 57 presos, mas abriga cerca de 160, quase o triplo. A direção do presídio local foi obrigada a buscar a ajuda financeira de empresários da região e da Prefeitura para realizar melhorias, como a construção da muralha que começou este ano e está prestes a ser concluída com emprego de mão de obra de presos.
O diretor-geral do Presídio de Pirapora, Helder Soares Veloso, relata que as atuais instalações resultam de adaptação há cinco anos de um espaço onde funcionou uma lavanderia de hospital e posteriormente serviu de carceragem para a Polícia Civil. O cercamento do presídio era feito de mourões de eucalipto, nos quais se passava graxa para dificultar a escalada por presos em tentativa de fuga.
Não existe nenhum movimento contrário à construção do presídio no município. Na realidade, todos desejam e sentem seguros com a presença de agentes penitenciários na cidade. Um presídio movimenta a economia do município e traz tranquilidade, quando é bem administrado e apresenta boas condições de segurança, diz Veloso.
Com 388 vagas, com construção a cargo da EF Projetos e Engenharia, a nova unidade da Suapi vai atender as cidades de Buritizeiro, Lassance, Várzea da Palma, Jequitaí, São Romão, Ibiaí, entre outras. Na área de 31,5 metros quadrados, a cinco quilômetros do Centro de Pirapora, o engenheiro Saulo Rodrigues Soares estima que, dentro de cinco a seis meses, estarão engajados na obra 120 operários. Até 15% das vagas totais de trabalho serão ocupadas por presos da cidade.
Vizinhos
Nas cidades de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e de Pará de Minas, na Região Central, os novos presídios ficarão na vizinhança de unidades já existentes. Respectivamente, da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo.
Essa característica vai favorecer o emprego de mão de obra de presos na construção. Mas não é só. Em Pará de Minas, uma fábrica de blocos de concreto anexa à penitenciária empregará 20 presos para fornecer material para a obra da nova unidade, que terá 407 vagas exclusivamente para mulheres.
Um dos responsáveis técnicos da obra, o engenheiro Estevão Pimenta, da Marco XX, tem larga experiência com mão de obra de presos. Ele coordenou o trabalho de detentos nos presídios Antônio Dutra Ladeira e Inspetor José Martinho Drumond, ambos em Ribeirão das Neves, e no Presídio de São Joaquim de Bicas II, no município de São Joaquim de Bicas. Foi uma experiência muito bem sucedida, com muita dedicação dos presos ao trabalho, conta Pimenta.
Com 20 anos de trabalho na área, Sara Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo destaca a as qualidades do projeto da nova unidade prisional. Ela terá salas multiuso e área de saúde mais amplas, extremamente necessárias para o público feminino. Não é possível que mulheres cumpram pena em unidades improvisadas ou mistas, portanto esta nova unidade vai atender as necessidades da região.
Triângulo Mineiro
Em todo o Triângulo Mineiro, que abriga três Risps (5, 9 e 10) há atualmente um déficit de 180 vagas para mulheres, mas boa parte das 450 presas estão em unidades mistas e com infraestrutura precária.
Em Uberlândia, o novo presídio, com 407 vagas, vai se somar a duas grandes unidades existentes: o Presídio Professor Jacy de Assis e a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. O diretor-geral do Presídio Jacy de Assis, Adanil Firmino da Silva, que é o diretor-referência do sistema prisional da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), composta por 18 municípios, diz que a futura unidade vai ajudar a amenizar a superlotação no Estado.
O juiz Lourenço Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia, cita que a comarca tem atualmente 8.000 processos penais em tramitação. Com a responsabilidade de fazer inspeção nas duas unidades da Suapi em Uberlândia pelo menos uma vez por mês, Ribeiro diz que a abertura de mais vagas na região é fundamental para reduzir a tensão no ambiente carcerário.
Diante de tal situação devastadora, pensamos aonde vamos chegar com a realidade da superlotação nos presídios, falta gestão mais eficaz na busca da solução. Onde vemos com frequência o descaso do Estado em relação aos presos e também com relação a população que a cada dia mais, está ameaçada com a falta dos agentes penitenciários, que já são poucos e os poucos que se tem, ainda estão sendo mandados embora pelos governantes do Estado de Minas Gerais. Como pode ser visto na reportagem abaixo no site:http://www.otempo.com.br/cidades/corte-de-agentes-penitenci%C3%A1rios-amea%C3%A7a-pres%C3%ADdios-em-minas-gerais-1.1536703
SEGURANÇA PÚBLICA
Corte de agentes penitenciários ameaça esídios em Minas Gerais
Saída de 1.800 contratados até dezembro vai deixar desfalcadas unidades prisionais
LUCIENE CÂMARA
O fim do prazo estabelecido pela Justiça para a troca de agentes penitenciários contratados por concursados, em dezembro, pode deixar o sistema carcerário de Minas mais perto de um colapso. Já há anos sem conseguir acompanhar o aumento do número de presos, o Estado agora precisa correr contra o tempo para impedir que a iminente queda do efetivo não chegue ao ponto de inviabilizar o sistema. Há a promessa de novo concurso, mas resultados práticos dele levariam até dois anos para aparecer. Enquanto isso, o trabalho socioeducativo, o contato de presos com advogados e até as visitas estão ameaçados.
Nos últimos três anos, o número de presos saltou de 54,8 mil para mais de 70 mil, e o de unidade prisionais, de 148 para 210. A quantidade de agentes, por sua vez, passou de 18 mil para 19 mil. Mas até 31 de dezembro, vencem os contratos de 1.800 profissionais e não haverá renovação ou substituição, por impedimento legal. Com isso, cairá para 17 mil o número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). O quadro seria menor que o de 2014 e pode ser ainda mais enxuto na prática, segundo outras entidades da categoria. O governo do Estado não informa o efetivo por motivos de segurança.
Justiça. A troca dos contratados por concursados atende uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. Cerca de 4.500 agentes nessa situação foram dispensados nos últimos meses, mas teriam sido substituídos por concursados. Agora, além dos 1.800 contratos a vencer até dezembro, outros 5.000 se encerram a partir do ano que vem, o que baixaria o efetivo para 12 mil.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promete concurso público, mas, entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há várias etapas que duram, no mínimo, dois anos.
“Avisamos que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O risco de tragédias é grande”, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha.
No limite. Segundo ele, o sistema já está operando no limite. O Presídio de São Joaquim de Bicas 1, na região metropolitana da capital, por exemplo, tem 2.200 detentos (quase o triplo da capacidade) e contava com 340 agentes no mês passado, sendo que 130 seriam dispensados até o fim do ano.
A média em Bicas seria de um agente para 6,4 presos, sendo que a recomendação do Ministério da Justiça é de um para cinco. O governo do Estado alega seguir a recomendação. “Esse é um exemplo só. Chegamos a ter um agente penitenciário para mais de 50 detentos em algumas unidades”, concluiu Rocha.
Justiça
Ação. O prazo de 31 de dezembro já é uma extensão do limite para manter os contratados. Isso porque a Justiça entendeu, em setembro, que a interrupção imediata dos contratos prejudicaria a população.
Nomeações. No último concurso para agentes, em 2013, foram nomeados 6.436 profissionais. Desses, 6.189 compareceram para tomar posse entre dezembro e o início deste ano, em substituição a mais de 4.500 contratados. Não há mais ninguém para ser chamado.
O ideal. Os agentes querem ao menos 24 mil. Hoje, a média seria de um agente para cada três presos. Mas, na prática, o Sindasp-MG alega que ficaria um para cinco, considerando o índice de agentes de folga, licença-médica, escolta externa, dentre outros.
Concurso ainda não tem data, mas não deve chegar a tempo
A única solução apresentada até agora para substituir os agentes penitenciários contratados é a realização de novos concursos públicos. Mas o governo ainda não deu data para a publicação dos editais. O último concurso realizado para a função no Estado foi em 2013, e os aprovados começaram a ingressar três anos depois, no fim do ano passado. Mesmo que neste ano o processo seja mais rápido, o preenchimento das vagas não deve ocorrer antes de dois anos.
De acordo com entidades que representam a categoria, o concurso tem ao menos cinco fases de seleção: prova escrita,condicionamento físico, avaliação psicotécnica, investigação social e curso de formação dos aprovados. As entidades são a favor da realização de concurso e da manutenção dos contratados, alegando que é preciso somar, não substituir, e que os agentes hoje no cargo já têm experiência, o que seria essencial para a função.
Contudo a de se concluir que a superlotação a falta de agentes penitenciários é uma situação preocupante para a população do Estado de Minas Gerais. O Estado deveria dar uma atenção maior a área da segurança e ter medidas mais eficazes na luta contra essa superlotação e na infraestrutura dos presídios, tanto para o preso como para os funcionários, de forma que futuramente possa ter resultados melhores na ressocialização dos presos.
