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Artigo

Os limites da aplicação do princípio ne bis in idem no Brasil e a análise jurídica da temática do filme Risco Duplo

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
André Luís Nunes Novaes Cordeiro
01/01/2018 às 13:50
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8. Referências

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  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. v. 1. Parte geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

  • BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco. São Paulo: RT, 2007.

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  • GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. v. 2. 11. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2015.

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  • NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. [livro eletrônico] v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

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  • SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar. Curso de direito processual penal. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

  • ZAFFARONI, Eugênio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro I. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

Notas

[1] GOLDBERG, Leonard; BERESFORD, Bruce. Risco duplo. Título Original: Double jeopardy. Produção de: Leonard Goldberg. Direção de: Bruce Beresford. Elenco: Tommy Lee Jones, Ashley Judd, Benjamim Weir, Bruce Greenwood, et. al. COR, EUA, 1999, Suspense, DVD, 84 min.

[2] SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 85.

[3] ´Para maiores aprofundamentos sobre a etimologia dos termos, defendendo inclusive que a partícula “ne” é a mais adequada, em vez de “non”, remetemos o leitor para a parte III, capítulo I da dissertação de mestrado de Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, apresentada na UFRN, e orientada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. In: SABOYA, Keity Mara Ferreira de Souza e. Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais à persecução penal. p. 129. Disponível em: <ftp://ftp.ufrn.br/pub/biblioteca/ext/bdtd/KeityMFSS.pdf> Acesso em: 11 nov. 2017.

[4] MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral. v. 1. 11. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, p. 63.

[5] LEÓN VILLALBA, Francisco Javier de. Acumulación de sanciones penales y administrativas: sentido y alcance del principio ne bis in idem. Bracelona: Bosch, 1998, pp. 35-38. In: SABOYA, K. M. F. de S. e. op. cit., p. 131.

[6] BARJA DE QUIROGA, Jacobo López. El principio non bis in idem. Cuardenos Luis Jiménez Asúa, n. 19. Madrid: Dykinson, 2004, p. 15. In: Ibdem.

[7] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de: Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014, p. 9 e ss.

[8] BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de: Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2014, p. 13 e ss.

[9] LEÓN VILLALBA, Francisco Javier de. op. cit., p. 59. In: SABOYA, K. M. F. de S. e. op. cit., p. 132.

[10] BRASIL. Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. Pacto de San José da Costa Rica. Disponível em: < http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm>. Acesso em: 12 nov. 2017.

[11] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 nov. 2017.

[12] NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. [livro eletrônico] v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 168.

[13] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. op. cit.

[14] NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. op. cit., p. 168.

[15] LEÓN VILLALBA, Francisco Javier de. op. cit., p. 97. In: SABOYA, K. M. F. de S. e. op. cit., p. 137.

[16] ROCHA, Lincoln Magalhães da. A constituição americana: dois séculos de direito comparado. Rio de Janeiro: Edições trabalhistas, [s.d.]. p. 64. In: SABOYA, K. M. F. de S. e. op. cit., p. 132.

[17] CABRAL, Bruno Fontenele; CANGUSSU, Débora Dadiani Dantas. “Double jeopardy”: considerações sobre a aplicação do princípio da vedação do “bis in idem” nos Estados Unidos. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/18186/double-jeopardy> Acesso em: 12 nov. 2017.

[18] CANOTILHO, J. J. Gomes apud CARVALHO, Américo A. Taipa de. Sucessão de leis penais. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997. p. 222. In: SABOYA, K. M. F. de S. e. op. cit., p. 140.

[19] BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco. São Paulo: RT, 2007, p. 195.

[20] NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. op. cit., p. 170.

[21] BRASIL. Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 13 nov. 2017.

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[22] NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. op. cit., p. 169. Por analogia: NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. [livro eletrônico]. 17. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, pp. 292/969.

[23] STJ, Súmula 241, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/08/2000, DJe 15/09/2000. In: BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Jurisprudência: súmulas: súmulas anotadas. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?materia=%27DIREITO%20PENAL%27.mat>. Acesso em: 13 nov. 17.

[24] Por todos: STJ, HC 285.589/MG, Rel. Min. Félix Fischer, 5ª Turma, j. 04.08.2015. noticiado no Informativo 569. In: MASSON, Cleber. op. cit., p. 67.

[25] BRASIL. Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. op. cit.

[26] NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. op. cit., p. 308.

[27] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. v. 1. Parte geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 226.

[28] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal. v. 1. São Paulo: RT, 2014, p. 231.

[29] BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. v. 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 120.

[30] GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. v.1. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014, p. 136.

[31] MASSON, Cleber. op. cit., p. 67.

[32] ZAFFARONI, Eugênio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro I. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, pp. 235-236.

[33] LEONE, Giovane. Tratado de derecho procesal penal. v. 1. Tradução de: Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Bosch & Cia, [s.d]. p. 342. In: SABOYA, K. M. F. de S. e. op. cit., pp. 158-159.

[34] GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. V. 2. 11. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2015, p. 106.

[35] FENECH, Miguel. Derecho procesal penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Labor, 1952. p. 545. In: SABOYA, K. M. F. de S. e. op. cit., p. 160.

[36] TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar. Curso de direito processual penal. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 79.

[37] Esta é a mesma posição de outros artigos jurídicos disponíveis na internet que analisam a problemática do filme Risco duplo. Por todos: RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. Risco duplo e o non bis in idem. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/backup/risco-duplo-e-o-non-bis-in-idem-por-roberto-victor-pereira-ribeiro/>. Acesso em: 19 nov. 2017; FERREIRA, Iverson Kech. Risco duplo, erro judiciário e vingança. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/risco-duplo/>. Acesso em: 19 nov. 2017; e BRAGA, Sérgio Jacob. Direito e ficção: análise jurídica do filme “Double Jeopardy” (Risco Duplo). Direito comparado. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/9099/direito-e-ficcao>. Acesso em: 19 nov. 2017.

[38] Hely Lopes de Meirelles é quem faz esta divisão da teoria do risco em risco administrativo e risco integral, apenas para dizer que na segunda não cabem excludentes de ilicitude. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, pp. 619-620). Porém, a maioria da doutrina não faz tal distinção, tratando de maneira geral da teoria do risco, que enseja responsabilidade objetiva (CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito administrativo. 15. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JuspPodivm, 2016, p. 380).

[39] ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 25. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, pp. 935-936.

[40] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. op. cit.

[41] ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. op. cit., p. 936. No STF, por todos: RE 505.393/PE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 26.06.2007, DJ 05.10.2007.

[42] PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 16. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, p. 115.

[43] CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido. Teoria geral do processo. 30. ed. rev., atual. e aum. São Paulo: Malheiros Editores, 2014, p. 39.

[44] BRASIL. Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. op. cit.

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

André Luís Nunes Novaes Cordeiro

Acadêmico de Direito da FACESF.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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