5 - Conclusão
Visto todas as atribuições do administrador judicial no processo falimentar, passamos a entender quão complexo é sua atividade. Por isso, a lei estipula que para poder exercer esse papel faz-se mister ser um profissional capacitado e idôneo ou pessoa jurídica especializada.
O administrador judicial é um auxiliar do juiz, cumprindo muitos papeis que seriam impossíveis serem cumpridos pelo magistrado. Por isso, deve ser pessoa de confiança do juiz; e não cumprindo seus papeis satisfatoriamente, o magistrado poderá destitui-lo a qualquer momento.
Devido à importância de sua atuação ao longo do processo falimentar, o administrador judicial deve, sempre que a Lei exigir ou que se fizer necessário, informar os interessados e elaborar relatórios com os dados pertinentes à saúde econômica da massa falida, como também elencando seus atos profissionais praticados em favor da massa falida.
A responsabilidade é de tal monta que o administrador poderá, caso não se porte de maneira diligente ou responsável, observando todos os seus deveres, incorrer em crimes falimentares ou ser imputado conforme responsabilidade civil, como foi visto.
A missão do administrador judicial é maximizar o resultado da realização dos ativos e saldar os passivos, satisfazendo os credores. Quanto mais bem sucedido for em seu trabalho, melhor será para o falido, que restando-lhe um patrimônio ainda considerável, uma vez extinta suas obrigações, poderá retornar à atividade empresarial, gerando empregos, tributos e fazendo circular bens e serviços.
Apesar de ter limitada sua autonomia, por necessidade da sua função, o administrador judicial, como visto, goza de uma certa liberdade para gerenciar a massa falida, podendo alienar alguns bens, remir outros ou ainda alugar aqueles possíveis, sempre com o objetivo de favorecer a eficiência com o que tem a disposição.
Entendemos que este trabalho cumpriu seu objetivo de aprofundar algumas funções do administrador judicial, pessoa imprescindível para que o processo falimentar não seja nulo.
Obviamente o tema não pode ser exaurido em tão restritas páginas, cabendo a estudos mais extensos o tratamento de maiores detalhes sobre a função do administrador judicial na falência. Mas este estudo serve como base para se obter um panorama geral das responsabilidades, atribuições e prerrogativas do administrador judicial; como também para termos a dimensão das suas funções, que torna todo o processo falimentar dependente de sua presença.
6 - Referências Bibliográficas
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