A intenção deste trabalho é propor uma reflexão acerca do exercício do poder político no Brasil. Levando em conta o conceito de patrimonialismo, o texto busca compreender a falta de moralidade que permeia o espaço público no Brasil.

INTRODUÇÃO 

                   As relações entre Estado e Sociedade de há muito convidam-nos à investigação e estudo. Tal relação é de crucial importância para o fortalecimento da democracia, pois esta somente poderá ser praticada de forma substantiva caso possam os cidadãos participar ativamente dos atos e decisões atinentes à res publica.

                   Se, inicialmente, a esfera pública era pensada somente nos limites da polis grega, a sua noção é modificada com o advento dos Estados modernos. Sob a égide do liberalismo burguês, era nítida a separação dos espaços público e privado. O Estado era regido pelo abstencionismo (non facere), cabendo-lhe somente resguardar direitos humanos individuais[1], ligados notadamente à liberdade contratual e à propriedade.

                   Na transição dos Séculos XIX ao XX, um novo paradigma marca a relação Estado-Sociedade. O aparecimento de Estados com maior perfil intervencionista balança as barreiras entre estas duas esferas (HABERMAS, 1994), buscando por diversas medidas compensar a desigualdade decorrente dos ideais liberais burgueses.

                   Operando um recorte histórico e trazendo a análise aos nossos dias, a redemocratização de diversos Estados que passaram por regimes totalitários e, especialmente no caso do Brasil, alcançando uma repactuação com a sociedade[2] após a superação do período ditatorial, as relações entre Estado e Sociedade tornam-se mais ricas e complexas.

                   Estabelecer uma saudável e próspera relação entre estes dois sujeitos plurais é tarefa árdua e, por vezes, prejudicada pelos mais diversos fatores (endógenos e exógenos). O Estado brasileiro possui uma íntima relação com traços patrimonialistas que o acompanham desde a colonização, avançando pela República. Esta característica, que parece ser-lhe ínsita, mostra-se como um grande predador das relações prósperas entre Estado e Sociedade, prejudicando, reflexamente, a realização do ideal democrático.

                   A partir deste contexto, o trabalho tem por objetivo analisar em diversas épocas as relações estabelecidas entre Estado e Sociedade, lançando mão dos conceitos de esfera pública no pensamento de Habermas. Buscará, ainda, sedimentar as bases democráticas propostas pela Constituição de 1988 e de como a democracia participativa encontra seus limites. A partir da identificação destes, torna-se possível vislumbrar novas formas de gestão pública. Tal intento encontra sua justificativa na medida em que os reflexos positivos e negativos da citada interface encontram-se presentes na realidade nacional e na busca por certas deficiências da democracia participativa, que poderão contribuir para novas propostas otimizadoras das relações Estado-Sociedade.


1 DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE E DA CONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA BURGUESA[3]

                   As discussões atinentes às esferas pública e privada permeiam a história desde os clássicos até nossos dias.[4] Aristóteles, em sua Política, já trazia conceitos diferenciadores entre “a cidade, esfera pública, e a família, esfera privada”[5] ao referir-se à polis grega (BARROSO, 2009, p. 60)[6].

                   Aliás, segundo Oliveira (2010), Habermas elucida que as categorias pública e privada tiveram origem grega e foram-nos transmitidas por meio de preceitos romanos ao longo da Idade Média.  No mundo dos antigos havia, evidentemente, uma cisão entre as esferas pública e privada. Já no mundo moderno, “as duas esferas constantemente recaem uma sobre a outra, como ondas no perene fluir do próprio processo da vida” (ARENDT, 2007, p. 42-43).[7]

                   Abordando de modo geral tais esferas, Botelho (2011, p. 420) observa que

o público tem sido associado a princípios impessoais e universais considerados garantidores de que direitos e deveres sejam válidos para todos; e o privado, por sua vez, a princípios particularistas, referidos às relações nas quais valemos integralmente como pessoas singulares e não em função de papéis sociais que desempenhamos, por exemplo o de cidadãos na esfera pública.

                   É certo que o movimento em direção a uma ou outra esfera é pendular, isto é, na linha do que dispõe Barroso (2009, p. 60), há “momentos de quase desaparecimento do espaço público e outros em que sua expansão opressiva praticamente suprimiu valores tradicionais da vida privada.” Atualmente, é impensável uma esfera pública ou privada nos moldes dos antigos. No entanto, é de extrema relevância que se busque um lugar comum originário das distinções entre o público e o privado.

                   No decorrer dos tempos, os conceitos de público e privado modificaram-se profundamente. A ideia de privatividade, para utilizarmos uma referência de Arendt (2007), foi tremendamente enriquecida com o advento do individualismo, revelando maior oposição ou antagonismo à ideia de esfera social do que à de esfera política.

                   Tal discussão não passa à crítica de Santos, que identifica em tempos recentes diversas concepções de Estado, mencionando que ao mesmo tempo em que diversos autores atacam a intervenção do Estado na sociedade civil, falando em uma penetração ou absorção desta por aquele, outros identificam o Estado como ineficaz e incapaz de desempenhar suas funções, tanto por aspectos institucionais quanto financeiros. Tais discussões encobrem aquilo que Santos vai tratar como “ortodoxia conceptual”, que é justamente a distinção entre Estado e sociedade civil, cujos corolários são, por exemplo, a separação entre o econômico e o político, a redução do poder político ao estatal e a identificação do direito com o direito estatal (SANTOS, 1999).

                   Com o advento do liberalismo setecentista, a distinção entre Estado e sociedade adquire maior notoriedade. A separação entre o econômico e o político é uma das dicotomias que mais contribuem para tal distinção.[8] Esta separação, na aguda observação de Santos (1999), é expressa no princípio do laissez faire, cuja contradição verificada na realidade é denunciada pelo referido autor.[9]

                   A esfera pública burguesa é remodelada, uma vez que até então as relações de natureza econômica permaneciam no âmbito familiar. Com a complexificação das relações capitalistas a “economia desenvolve-se agora para além do espaço doméstico, num mercado que não mais se submete ao poder despótico privado do chefe da família, mas é objeto de regulação pelo Estado, vale dizer, regulação pública” (BENTO, 2003, p. 158).

                   Trazendo novamente à discussão em relação ao espaço público e privado, Bahia (2008) acrescenta que na tradição liberal “há uma supervalorização da dimensão privada.” E prossegue: “Aqui o homem, livre das amarras estatais, se realiza no mercado, nas relações privadas com outros homens livres e iguais; o Estado, por isso, deve garantir a maior liberdade aos indivíduos, interferindo o mínimo possível” (BAHIA, 2008, p. 7).

                   Nesta mesma linha, Sarmento (2006, p. 320) salienta que

o Estado Liberal baseou-se numa rígida separação entre Estado e sociedade. O Estado deveria cuidar da segurança interna e externa, protegendo a propriedade privada, mas não lhe cabia intervir nas relações travadas no âmbito da sociedade. Nesta, indivíduos, formalmente igualizados pela abolição dos privilégios estamentais, perseguiriam livremente os seus próprios interesses privados, ao abrigo das interferências do poder público.

                   Tal diferenciação é realmente muito cara à sociedade burguesa. Ao mesmo tempo em que o pensamento burguês operou uma perceptível separação entre Estado e sociedade, o conceito de liberdade, tão íntimo desta diferenciação, também se transformou. Conforme Bento (2003, p. 159-160),

os gregos chamavam liberdade a participação política de todos os cidadãos nos negócios públicos, nos assuntos de Estado. A liberdade para os modernos encontra-se relacionada com a preservação do espaço privado de autonomia individual onde possam desenvolver suas potencialidades físicas e espirituais, para além de quaisquer interferências heterônomas, especialmente políticas.                  

                   Neste contexto, especial atenção deve ser dada à análise habermasiana da esfera pública burguesa, que “desenvolve-se no campo de tensões entre Estado e sociedade, mas de modo tal que ela mesma [a esfera pública] se torna parte do setor privado” (HABERMAS, 1994, p. 169). Há, ainda, a diferenciação entre a esfera privada e uma “esfera de autonomia privada”, sendo esta a evolução daquela à medida que se emancipa da regulamentação mercantilista. Mesmo um perfil intervencionista do Estado, que transcende a separação Estado-Sociedade, pode limitar a autonomia privada, sem, no entanto, tocar no “caráter privado do intercâmbio mercantilista” (Id., Ibid.).

                   Na perspectiva habermasiana, torna-se mais conveniente definir a esfera ou espaço público pelo que eles não são. Isto é, a esfera pública é algo complexo, não vinculada a uma organização ou enfeixada em normas prescritivas de competências e papéis. Ante disso, é ela um fenômeno social cujos horizontes são abertos, permeáveis e deslocáveis. Segundo Habermas, ela pode ser descrita como “uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos” (HABERMAS, 1997, p. 92).        A produção deste espaço público se dá pelo agir comunicativo, diverso das funções e conteúdos da comunicação cotidiana. Segundo Tenório (1998, p. 13), a ação comunicativa é a “ação social mais importante na perspectiva habermasiana, é aquela em que duas ou mais pessoas procuram chegar à razão, ao entendimento sobre determinado objeto”.

                   Ao abordar as diversas acepções do adjetivo “público”, Bento (2003, p. 153) vai afirmar que ele pode traduzir

aquilo que é de interesse de todos, isto é, aqueles assuntos que dizem respeito ao interesse de toda a coletividade, a interseção dos interesses de todos os indivíduos ou grupos de indivíduos, enfim aquilo que é publicamente relevante e coloca a questão da comunidade, vale dizer, os assuntos comuns.

                   Neste contexto, convém trazer também o conceito de sociedade civil proposto por Habermas. Para o filósofo, o núcleo institucional da sociedade civil “é formado por associações e organizações livres, não estatais e não econômicas, as quais ancoram as estruturas de comunicação da esfera pública nos componentes sociais do mundo da vida” (HABERMAS, 1997, p. 99). 

                   A esfera pública burguesa, como visto anteriormente, foi alvo de críticas, sobretudo por parte do pensamento socialista e marxista, bem como por aqueles que de certo modo contribuíram para o surgimento de um liberalismo renovado e maduro, como Stuart Mill (BENTO, 2003). O condicionamento da participação política a determinadas características pessoais identificadoras, em tese, de um maior amadurecimento ou formação cultural revela a distorção do princípio democrático representativo. Nas palavras de Bento (2003, p. 166), a esfera pública “que medeia os interesses da sociedade e o governo, não pode estar restrita a uma classe particular, mas deve envolver a população inteira, concedendo-se a oportunidade de opinar e votar da forma mais ampla possível.”

                   Com a finalidade de legitimar a esfera pública, ocorre já no século XIX a ampliação dos direitos políticos (direito de sufrágio), possibilitando que quaisquer interessados tivessem acesso ao espaço público de participação. Evidentemente, o estabelecimento deste acesso e a contribuição para a heterogeneidade que resultou o parlamento não foram o bastante para legitimar as deliberações públicas, que passaram a refletir ora interesses exclusivamente político, alheios ao interesse genuinamente público, ora a vontade de uma maioria eventual.

                   Todavia, com o surgimento das denominadas democracias de massa ocorre um novo e forte abalo à esfera pública burguesa. A ampliação da esfera pública para abranger todas as camadas populares, e não só os proprietários, suplanta a esfera pública burguesa. Há, na visão de Bento (2003) uma dialética marcada pela sociedade permeada pelo Estado e este pela sociedade, o que dissolve a construção burguesa de distinção entre as duas esferas. O alargamento das funções estatais, agora destinadas a distribuir renda e a minorar as desigualdades sociais contribui deveras para isso[10].


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0