4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

                   Este trabalho pretendeu abordar as relações entre Estado e Sociedade em determinados períodos históricos. Procurou-se tratar inicialmente das noções de esfera pública e privada nas sociedades antigas e nas modernas. Após, fez-se a conceituação da esfera pública burguesa analisada por Habermas, a qual sofreu fortes abalos com o advento das denominadas democracias de massa, já na passagem do século XIX para o XX.

                   À luz destas premissas, buscou-se adentrar à realidade brasileira. Trazendo uma contextualização histórica desde a colonização, pode-se notar a prevalência do denominado patrimonialismo nas relações entre o público e o privado. Este predador, como foi denominado, permeou (e permeia) grande parte das relações do Poder Público com os administrados, seja pela concessão de meros favores, de caráter clientelista, ou como favorecedor de corrupção e cooptação.

                   As diversas reformas administrativas pelas quais passou o Estado brasileiro tentaram lidar com esta característica ínsita. Ao longo do século XX buscou-se implantar, e com certo êxito, o modelo de administração burocrática, em cujos processos, devidamente controlados, estariam clarificadas e vigiadas as relações entre os setores público e privado. No entanto, o que o tempo incumbiu-se de demonstrar é que o patrimonialismo resistiu a tais reformas, mostrando-se deveras atual.

                   A reforma do Estado dos anos 1990 também buscou combater o patrimonialismo. Embora não considerasse a atualidade do mesmo, dispensando maior atenção ao denominado rent-seeking, sua proposta era clara com relação ao nepotismo e à corrupção, que são, evidentemente, espécies de apropriação privada da res publica.

                   A prosperidade das relações Estado-Sociedade leva, conforme se demonstrou, à própria consolidação da democracia. Neste aspecto, busca-se interpretar a Constituição de 1988 como um novo pacto selado entre aquelas duas esferas. Os ideais de democracia propostos pelo texto constitucional buscam ir além da mera representação. Exige-se, substantivamente, a participação dos cidadãos nos atos da Administração Pública, conferindo-lhes não somente legitimidade, mas, sobretudo, maior efetividade.

                   Atualmente, pesquisas têm identificado no âmbito da gestão pública práticas participativas viáveis, sendo elas os conselhos gestores de políticas públicas, os comitês, as comissões, os fóruns temáticos, as audiências e consultas públicas, os orçamentos participativos, dentre outras.     

No entanto, é preciso atentar para a regulação e transparência das práticas participativas, para que estas não se configurem locus de cooptação e de corrupção, facilitadoras de clientelismos e personalismos.

                   Apesar de toda a riqueza encontrada nos ambientes participativos-deliberativos e das disposições constitucionais, a efetividade da democracia nestes parâmetros passa pelo aspecto cultural brasileiro. Em razão disso, as falhas e problemas identificados em tais locais e práticas não devem ser concebidas como um fim em si mesmo, terreno fértil para aqueles que apostam na dominação e na manutenção do status quo. Ao contrário, a identificação dos limites da cidadania deliberativa possibilita o fortalecimento da democracia, na medida em que buscará seu aprimoramento e, sobretudo, a instituição de meios que fomentem a sua prática e a torne transparente aos olhos dos cidadãos.


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Notas

[1] Bobbio (2000) identifica a limitação do poder absoluto do Estado a partir da doutrina dos direitos do homem como o pressuposto filosófico do Estado liberal.

[2] Embora não adotemos no trabalho a teoria contratualista, tal noção se apoia na ideia de que a Constituição é a forma jurídica do contrato social (BARROSO, 2009).

[3] Saliente-se que para as finalidades deste trabalho não se deve confundir a esfera pública com o Estado, embora seja possível integrar este àquela, nem mesmo a esfera privada tomando puramente como referência a sociedade civil.

[4] Bobbio (2007, p. 13) observa que a dupla de termos público/privado tornou-se uma das grandes dicotomias sobre a qual se ergueu o pensamento político-social, servindo-se para “delimitar, representar, ordenar o próprio campo de investigação, como por exemplo, para ficar no âmbito das ciências sociais, paz/guerra, democracia/autocracia, sociedade/comunidade, estado de natureza/estado civil.”

[5] Neste mesmo sentido caminha Arendt, ao referir-se à polis grega e à família: “A distinção entre uma esfera de vida privada e uma esfera de vida pública corresponde à existência das esferas da família e da política como entidades diferentes e separadas, pelo menos desde o surgimento da antiga cidade-estado;” (ARENDT, 2007, p. 37.

[6] Para Dahl, foram os gregos (atenienses) que causaram a primeira das que ele denomina de transformações democráticas e, segundo ele, “para os gregos, o único lugar imaginável da democracia era, naturalmente, a cidade-Estado” (DAHL, 2012, p. 1).

[7] Com acuidade, Arendt (2007) vai tratar ainda das duas esferas na Idade Média, ao relatar que o espaço da cidadania, antes outorgada pelo governo municipal, será neste período propiciada pela Igreja Católica. Em continuidade, Barroso salienta que o Estado absolutista e o Estado de polícia centralizaram o poder do monarca, “desaparecendo a fiscalidade periférica da Igreja e do senhorio” (2009, p. 64).

[8] Sarmento (2006, p. 321) destaca que no contexto do Estado Liberal, a “separação entre público e privado tornava a economia um campo infenso à intervenção estatal. À ‘mão invisível’ do mercado caberia equacionar todos os problemas sociais, competindo ao Estado tão-somente proteger a acumulação e circulação de riquezas, operada espontaneamente pelas forças econômicas na sociedade. Pensava-se no mercado como se ele fosse uma instituição natural, pré-política, independente de qualquer ação governamental – visão distorcida, tendo em vista que o mercado só viceja onde existam determinadas instituições que o amparem, tais como leis tutelando o direito de propriedade e contrato, e órgãos estatais, como a Polícia e o Poder Judiciário, prontos para protege-los de fato.”

[9] Cf. Santos, 1999, p. 119.

[10] Para uma melhor compreensão, vide Bento, 2003, p. 169 e ss.

[11] Motta e Alcadipani (1999, p, 8) vão salientar que “relações paternalistas com envolvimentos ambiguamente cordiais-afetivos e autoritários-violentos são lugares-comuns na história da formação da sociedade brasileira (...).”

[12] Exemplificativamente, vale ressaltar que somente em 2005 o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou norma (Resolução n. 7, de 14/11/05) proibitiva da investidura de parentes de magistrado, até o terceiro grau, em cargos em comissão e funções gratificadas na estrutura do Poder Judiciário.

[13] O mesmo autor traz um arrolamento de leis federal que, de alguma forma, trazem premissas participativas como princípio geral, a saber: Leis ns. 7.714/83, 7.298/84, 7.353/85, 8.242/91, 8.069/90, 8.389/91, 8.646/93, 8.741/93, 8.842/94, 9.008/95, 9.257/96, 7.796/89, 8.212/91, 8.142/90, 9.433/97, 9.131/95, 8.913/94, 8.677/93, 7.998/90, 7.839/89, 9.474/97, 8.490/92, 9.472/97, 8.666/93, 8.689/93, 9.478/97, 9.427/96, 9.637/98, 10.257/01 e Leis complementares ns. 67/91, 68/91, 66/91. Dentre este esboço normativo poderíamos acrescentar a recente Lei de Acesso à Informação, Lei Federal n. 12.527/11, regulamentada pelo Decreto n. 7.724/12, e a Lei Complementar n. 131, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal ao exigir maior transparência na gestão fiscal, determinando a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  

[14] Com relação à captura pelo mercado o autor vai tratar da captura pelas agências reguladoras, mormente de casos ocorridos no cenário norte-americano, o que não afasta a sua possibilidade de verificação na realidade nacional.

[15] A Constituição, conforme Leal (2009, p. 266), é o “pacto político-social instituidor da civilidade e das condições de sociabilidade e desenvolvimento das relações sociais, a partir de determinados postulados/premissas necessariamente vinculantes”.

[16] Aqui o autor relaciona os argumentos endógenos e exógenos. Aqueles tratam da incapacidade dos cidadãos terem acesso ao debate em razão da complexidade e especificidade que vão desde a dimensão gramatical (linguística), até a sua operacionalização (tecnicidade). Os argumento exógenos dizem respeito a limites cognitivos e institucionais (LEAL, 2009).

[17] Conferir Perez, 2006, p. 164-165.

[18] Conferir PEREIRA; SPINK, 2006.


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