{C}[1]{C}MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional 8 ed. atualizada até a EC nº 67/10. São Paulo: Atlas, 2011. p. 106 e 107.
[2] MELLO. Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3 ed. 5 triagem. São Paulo: Malheiros, 2000.
{C}[3]{C}MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional 8 ed. atualizada até a EC nº 67/10. São Paulo: Atlas, 2011. p. 107.
{C}[4]{C}Ibidem, p. 106.
[5]SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 212.
{C}[6]{C}MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional 8 ed. atualizada até a EC nº 67/10. São Paulo: Atlas, 2011. p. 107.
{C}[7]{C}SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015. p;.67.
[8]Ibidem, p. 30.
[9]SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015p. 191.
[10]SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 212.
[11]Ibidem, p. 213.
[12]Ibidem, p. 213.
{C}[13]{C} REVISTA ELETRONICA SOBRE A REFORMA DO ESTADO. Salvador: ISSN, 1981-1888. p. 07.
{C}[14]{C} RAMOS, Hamilton Vieira. Diferenças sociais e ações afirmativas: A luta pela igualdade. Brasília: 2007. p. 119.
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