8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após as considerações apresentadas ao longo deste trabalho, pode-se concluir que o sistema penitenciário brasileiro vem passando por uma grave crise nesses últimos tempos devido a superlotação das penitenciárias, presídios sucateados e precária administração, tornando, dessa forma, impossível o cumprimento de sua finalidade, que é a de ressocializar o detento que cumpre pena privativa de liberdade, para prepará-lo para seu retorno ao convívio social. Diante desse cenário, o que ocorre é o agravamento da situação do detendo, o qual, ao sair do presídio, acaba reincidindo, tornando-se tal caminho um círculo vicioso.
Atualmente no Brasil, o Estado vem enfrentando diversos obstáculos para a devida aplicação dos direitos e deveres aos internos, trabalhando no limite de cada um, já que apenas cumprir a pena em um ambiente fechado sem um projeto eficaz para ressocializá-los não vem sendo útil, considerando que ali existem seres humanos (presos) que merecem uma atenção especial para assimilar valores fundamentais da vida em sociedade e para que não voltem a reincidir, trazendo benefícios para si mesmo e para toda a sociedade.
Como alternativa à atual situação, tem-se o Método APAC, que pode ser inserido ao sistema penitenciário contribuindo para melhorias, já que pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014 indicam que a reincidência criminal de recuperando do Método APAC varia entre 8% e 15%, contra uma realidade de reincidência de 70% do sistema penitenciário tradicional.
Trata-se de um sistema uniforme, em que funciona sob a orientação e fiscalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.
Recomendando trabalhos laborterápicos (artesanato), levando-se em conta a comercialização desses produtos não apenas de forma amadora, profissionalizando inserindo cursos como tapeçaria, pintura de quadros a óleo, pintura de azulejos, grafite, técnicas em cerâmicas, confecção de redes, toalhas de mesa cortinas, trabalhos em madeira e tudo mais que permitisse ao recuperando exercitar a criatividade, a reflexão sobre o que está fazendo, vendendo esses produtos para levantamento de fundo para novos materiais, manutenção dos cursos e também uma parcela para o detento e à seus familiares.
Dar aos detentos uma oportunidade de qualificação profissional è imprescindível, o trabalho dignifica o ser humano, muitos são os cursos que encontramos em nosso cotidiano, gratuitos em instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC96, nas áreas de técnicas de venda, assistente administrativo, maquiagem, preparo de tortas doces e salgados, reposição de mercadorias em supermercado, autocad, entre vários outros, em que, com uma parceria do Estado poderia render bons e grandes resultados, já que ocuparia o tempo ocioso com ideias produtivas profissionalizando-o.
A busca pela ressocialização é árdua, mas precisamos dar oportunidades, criar o desejo de melhora daqueles que ali se encontram e ter que, em caso de desrespeito, rebeldia e motins, possam perder para que valorizem e respeitem os profissionais que ali estão desenvolvendo suas funções.
Além de visar ocupar o cotidiano dos detentos e atentar a saúde precária em que se encontram, o Estado trabalha com poucos recursos, assim, como alternativa, não a substituição, mas sim a complementação, a inserção de acadêmicos em seu último ano de formação, realizando estágios supervisionados nas unidades penais, sendo estes dos cursos de psicologia, serviço social, fisioterapia, direito, pedagogia, enfim são inúmeras as áreas a acrescentar. Trabalhos a serem realizados de forma individual com cada detento, supervisionada e acompanhada por funcionários dos estabelecimentos para garantir a segurança.
Todas as atividades aqui mencionadas devem ser inseridas como forma de merecimento, após uma análise ao comportamento do detento, devendo ele permanecer pacífico, sem sofrer sanções disciplinares para se manter e frequentar os “benefícios” a eles proporcionados devido ao seu bom comportamento.
REFERÊNCIAS
ANDRADE, Joaquim Alves de. Desembargador, Projeto Novos Rumos na Execução Penal. 2009. Disponível em: <https://ftp.tjmg.jus.br/presidencia/novos_rumos_/cartilha_apac.pdf>. Acesso em: 11.07.2016.
ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum, Ed. Rideel, 22ª edição, 2016.
APAC em revista, 1972-2010 (Ed. Especial). Itaúna, MG: FBAC, ago 2010, p. 27.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. [Dei Delitti e delle pene]. Tradução de: Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1999. P. 62.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal. Todo homem é maior que o seu erro. Mai. 2009., p. 19. (Cartilha)
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal.
CASTRO, Jerônimo Fernando dos Santos de. A APAC (associação de Proteção e assistência ao Condenado) e sua contribuição na ressocialização, viabilizando a reinserção do egresso no seio social.Prof. Esp. Aknaton Toczek Souza. Ponta Grossa - PR: [s.e.], 2014. 47p p. Trabalho de conclusão de curso (Bacharel em Direito)-Secal - Sociedade educativa e cultural Amélia LTDA.
FALCÃO, Ana Luísa Silva; CRUZ, Vinicius Gonçalves da. “O Método APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: análise sob a perspectiva de alternativa penal”. 2015. Disponível em: <https://www.escoladegestao.pr.gov.br/arquivos/File/2015/VIII_Consad/130.pdf>, Acesso em: 31.07.2016.
Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado. Participe seja voluntário de uma APAC. Disponível em:<https://www.fbac.org.br/participe/voluntariado>, Acesso em 31.07.2016.
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC: Quem somos?.2016, disponível em <https://www.fbac.org.br/index.php/pt/quem-somos>. Acesso em 09.07.2016.
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados: Estatuto APAC. 2016. Disponível em: <https://www.fbac.org.br/32-institucional/legislacao/25-estatuto>. Acesso: 11.07.2016.
JUNIOR, José do Nascimento Lira. “Matar o criminoso e salvar o homem” o papel da religião na recuperação do penitenciário (um estudo de caso da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - em Itaúna-MG). Dissertação (título de Mestre em ciências da Religião) – São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2009.
LEAL, Cesar Barros. Prisão: crepúsculo de uma era. 2º Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 40.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal, 10ª Edição, Editora Saraiva, 2012.
MONTEIRO, Igor de Matos. APAC. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Monografia (Graduação) - Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2005.
OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável: APAC: a revolução do sistema penitenciário, 2 ed.,.1997; São Paulo: Cidade Nova, 2001, p.63 apud SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado).
OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC.
OTTOBONI, Mário; Ferreira, Valdeci Antonio. Curso de Formação de voluntários Método APAC: Apostila do Monitor, 2016.
OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição: jornada de libertação com Cristo e curso intensivo de conhecimento e aperfeiçoamento do Método APAC, especialmente para presos. São Paulo: Paulinas, 2004.
Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos – 1955. Disponível em: <https://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-na-Administra%C3%A7%C3%A3o-da-Justi%C3%A7a.-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-PrisioneiroseDetidos.-Prote%C3%A7%C3%A3o-contraaTortura-Maus-tratoseDesaparecimento/regras-minimas-paraotratamento-dos-reclusos.html>. Acesso em: 02.08.2016.
SÁ, Frankarles Genes De Almeida e. A importância do Método de associação e proteção aos condenados (APAC) para o sistema prisional Brasileiro, Revista Direito & Dialogicidade, Ano III, v.III, dez. 2012, Universidade Regional do Cariri – URCA (artigo cientifico ISSN 2178-826X).
SENAC: Cursos. 2016. Disponível em <https://www.pr.senac.br/principal/index.asp>. Acesso em 12.08.2016.
SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado) - Campos (RJ): Faculdade de Direito de Campos, 2007.
Notas
2OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição: jornada de libertação com Cristo e curso intensivo de conhecimento e aperfeiçoamento do Método APAC, especialmente para presos. São Paulo: Paulinas, 2004, p.17.
3 Id.
4 CASTRO, Jerônimo Fernando dos Santos de. A APAC (associação de Proteção e assistência ao Condenado) e sua contribuição na ressocialização, viabilizando a reinserção do egresso no seio social. Prof. Esp. Aknaton Toczek Souza. Ponta Grossa - PR: [s.e.], 2014. 47p p. Trabalho de conclusão de curso (Bacharel em Direito)-Secal - Sociedade educativa e cultural Amélia LTDA, p. 30.
5Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados: Estatuto APAC. 2016. Disponível em: <https://www.fbac.org.br/32-institucional/legislacao/25-estatuto>. Acesso: 11.07.2016.
6 SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado) - Campos (RJ): Faculdade de Direito de Campos, 2007, p.106.
7 Ibid., p.107
8 Ibid.,p.108-109.
9OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável: APAC: a revolução do sistema penitenciário, 2 ed.,.1997; São Paulo: Cidade Nova, 2001, p.63 apud SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado) Op. cit., p.109
10 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.53
11 Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC: Quem somos?.2016, disponível em <https://www.fbac.org.br/index.php/pt/quem-somos>. Acesso em 09.07.2016.
12 BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal. Todo homem é maior que o seu erro. Mai. 2009., p. 19. (Cartilha)
13 OTTOBONI, M. Op. cit., p.30
14 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. [Dei Delitti e delle pene]. Tradução de: Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1999. P. 62.
15 BRASIL. Op. cit., p.17.
16 Dados do ano de 2010. APAC em revista, 1972-2010 (Ed. Especial). Itaúna, MG: FBAC, ago 2010, p. 27.
17 APAC em revista, p. 26.
18 ANDRADE, Joaquim Alves de. Desembargador, Projeto Novos Rumos na Execução Penal. 2009. Disponível em: <https://ftp.tjmg.jus.br/presidencia/novos_rumos_/cartilha_apac.pdf>. Acesso em: 11.07.2016.
19 Op. Cit. Acesso em: 11.07.2016.
20 BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal. Op. cit., p.17.
21SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado) Op. cit., p.110.
22 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p. 63.
23 Ibid., p. 64
24 Não em sentido patológico, mas apenas de anomias sociais.
25 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.64.
26LEAL, Cesar Barros. Prisão: crepúsculo de uma era. 2º Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 40.
27 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p. 65.
28 Ibid.,p. 66.
29 Id.
30SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado). Op. cit., p.114.
31 Id.
32OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição: jornada de libertação com Cristo e curso intensivo de conhecimento e aperfeiçoamento do Método APAC, especialmente para presos. Op. cit., p.21.
33 SILVA, F. L. A. da. Op. cit., p.115.
34SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado). Op. cit., p.115
35 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.68
36 Ibid., p.69
37 Id.
38OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição: jornada de libertação com Cristo e curso intensivo de conhecimento e aperfeiçoamento do Método APAC, especialmente para presos. Op. cit., p. 21.
39 SÁ, Frankarles Genes De Almeida e. A importância do Método de associação e proteção aos condenados (APAC) para o sistema prisional Brasileiro, Revista Direito & Dialogicidade, Ano III, v.III, dez. 2012, Universidade Regional do Cariri – URCA (artigo cientifico ISSN 2178-826X).
40 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.74
41 OTTOBONI, Mário; FERRIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição, São Paulo, Ed. Paulinas, 2004, p. 183.
42 Ibid., p.74
43 Id.
44 JUNIOR, José do Nascimento Lira. “Matar o criminoso e salvar o homem” o papel da religião na recuperação do penitenciário (um estudo de caso da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - em Itaúna-MG). Dissertação (título de Mestre em ciências da Religião) – São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2009, p. 69.
45 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. p. 76
46 FALCÃO, Ana Luísa Silva; CRUZ, Vinicius Gonçalves da. “O Método APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: análise sob a perspectiva de alternativa penal”. 2015. Disponível em: <https://www.escoladegestao.pr.gov.br/arquivos/File/2015/VIII_Consad/130.pdf>, Acesso em: 31.07.2016.
47MONTEIRO, Igor de Matos. APAC. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Monografia (Graduação) - Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2005, p.18
48 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.78
49 Ibid., p.78-79
50 OTTOBONI, Mário; FERRIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição, São Paulo, Ed. Paulinas, 2004.
51 ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum, Ed. Rideel, 22ª edição, 2016.
52 MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal, 10ª Edição, Editora Saraiva, 2012.
53MONTEIRO, Igor de Matos. APAC. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Op. cit., p.19
54 OTTOBONI, M. Op. cit., p.80
55 MONTEIRO, I de M. Op. cit., p.20
56 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.80-81
57 ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum, Ed. Rideel, 22ª edição, 2016, p. 1012.
58OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição: jornada de libertação com Cristo e curso intensivo de conhecimento e aperfeiçoamento do Método APAC, especialmente para presos. Op. cit., p.21
59 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.83
60 Id., p.21
61 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.84.
62“Qualquer visitante, em qualquer horário do dia ou da noite, encontrará os recuperandos vestidos adequadamente com roupas comuns: camisa, calça, bermuda a baixo dos joelhos, barba feita, cabelo cortado, crachá de identificação15, etc.” JUNIOR, José do Nascimento Lira. “Matar o criminoso e salvar o homem” o papel da religião na recuperação do penitenciário (um estudo de caso da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - em Itaúna-MG). Dissertação (título de Mestre em ciências da Religião) – São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2009, p. 66.
63 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.85.
64MONTEIRO, Igor de Matos. APAC. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Op. cit., p.22
65Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos – 1955. Disponível em: <https://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-na-Administra%C3%A7%C3%A3o-da-Justi%C3%A7a.-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-PrisioneiroseDetidos.-Prote%C3%A7%C3%A3o-contraaTortura-Maus-tratoseDesaparecimento/regras-minimas-paraotratamento-dos-reclusos.html>. Acesso em: 02.08.2016.
66 Id.
67 OTTOBONI, M. Op. cit., p.86
68 MONTEIRO, I de M. Op. cit., p.13
69 FALCÃO, Ana Luísa Silva; CRUZ, Vinicius Gonçalves da. “O Método APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: análise sob a perspectiva de alternativa penal”. 2015. Disponível em: <https://www.escoladegestao.pr.gov.br/arquivos/File/2015/VIII_Consad/130.pdf>, Acesso em 31.07.2016, p. 12.
70 Id.
71 Id.
72 Ibid., p. 88
73SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado). Op. cit., p.120
74 OTTOBONI, M. Op. cit., p.88
75 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.89
76Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado. Participe seja voluntário de uma APAC. Disponível em:<https://www.fbac.org.br/participe/voluntariado>, Acesso em 31.07.2016.
77 Id.
78MONTEIRO, Igor de Matos. APAC. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Op. cit., p.14
79 OTTOBONI, Mário; Ferreira, Valdeci Antonio. Curso de Formação de voluntários Método APAC: Apostila do Monitor, 2016.
80 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.91
81MONTEIRO, Igor de Matos. APAC. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Op. cit., p.15
82 OTTOBONI, M. Op. cit., p.93
83SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado). Op. cit., p.120-121
84 Id.
85 BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal. Op. cit., p.25
86SILVA, Fernando Laércio Alves da. Associação de Proteção e Assistência ao condenado: paradigma para o sistema prisional. Dissertação (Mestrado). Op. cit., p.121
87 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.97
88 BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal. Op. cit., p.26
89 JUNIOR, José do Nascimento Lira. “Matar o criminoso e salvar o homem” o papel da religião na recuperação do penitenciário (um estudo de caso da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - em Itaúna-MG). Dissertação (título de Mestre em ciências da Religião) – São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2009, p. 73.
90 Ibid. p.99.
91 BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal. Op. cit., p.26.
92 OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição: jornada de libertação com Cristo e curso intensivo de conhecimento e aperfeiçoamento do Método APAC, especialmente para presos. São Paulo: Paulinas, 2004, p.146-147.
93 Ibid., p.26-27.
94 OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o Criminoso?: Método APAC. Op. cit., p.102
95 Id.
96 SENAC: Cursos. 2016. Disponível em <https://www.pr.senac.br/principal/index.asp>. Acesso em 12.08.2016.
Abstract: The Protection Association and Assistance of Convicts – APAC emerged as an alternative way to humanize criminal execution, without losing sight of the punitive character, proposing to fulfill the purpose of punishment, guaranteeing the rights of convicts, reinserting the rehabilitees in recovered society and promoting as ultimate public safety.
Key words : Protection Association and Assistance of Convicts – APAC, APAC method.
