Os Direitos Trabalhistas e Previdenciários da empregada gestante.

Os direitos trabalhistas do Brasil são uma herança da Era Vargas, que protegem, sistematizam e tornam confortável as relações entre o trabalhador e seus empregadores, através da consolidação das Leis Trabalhistas.

Dentre as categorias que o ramo trabalhista do direito costuma proteger estão as gestantes e os pais adotivos recentes. Os direitos da gestante têm como principal objetivo garantir que o emprego não se transforme em um risco tanto para mãe quanto para o bebê durante a gravidez e também nos primeiros meses de formação da criança, assim também como tempo que o empregador tem como garantia de que essa funcionaria gestante não irá cumprir sua carga horária por obrigação, sabendo que seu bebê recém-nascido não está por perto.

Existem atualmente diversos direitos trabalhistas para as mulheres grávidas no país, que vão desde a licença maternidade até mesmo uma garantia de estabilidade do vínculo salarial. Esses direitos estão garantidos para todas as mulheres que estão em um emprego formal, sejam elas professoras, médicas e até mesmo mulheres que estão em período de experiência (que são os três primeiros meses de contratação).

Os direitos trabalhistas da mulher gestante

  1. Licença maternidade

A licença maternidade é um dos direitos trabalhistas da gestante durante seu pós-parto. Nesse direito, a mulher gestante tem o direito de se afastar do emprego de forma remunerada por 120 dias. Além disso, acordos sindicais ou entre os empregadores e a funcionária podem garantir uma extensão de mais dois meses para esse benefício.

Para pais adotivos, é reconhecido o direito de afastamento por 120 dias a partir do momento em que a guarda da criança é disponibilizada, independente de sua idade.

  1. Direito à amamentação

Depois de expirado o período de Salário Maternidade, a mulher tem o direito à amamentação em horário de trabalho. A regra é praticamente a mesma do direito ao trabalhador para o período de descanso, com uma jornada de 8 horas são dois períodos de descanso de 30 minutos diários para a amamentação.

  1. Direito à consultas e exames

Durante o período de gestação a mulher contratada também tem o direito de no mínimo seis dispensas para realização de exames e consultas que devem ser comprovadas através de atestado médico, pelo tempo que o atestado indicar para realização do procedimento.

Um acordo entre o empregador e a funcionária pode garantir ainda uma extensão com uma quantidade maior de procedimentos, isso caso ambas as partes concordem.

  1. Direito à estabilidade

O direito à estabilidade se configura a partir do momento em que a gravidez é identificada a mulher não pode ser demitida. Então o seu emprego está garantido desde o momento em que a gravidez foi iniciada até 120 dias após o parto. As mulheres que forem demitidas após estarem grávidas e que não sabiam na situação da demissão, devem ser imediatamente readmitidas caso a gravidez seja comprovada antes da demissão.

Além disso, também é um direito trabalhista a proteção à criança e à mulher, sabendo que ela terá maiores dificuldades em encontrar um novo emprego durante esse período até o parto, tudo isso pode colocar em risco as condições de saúde da gestante e do recém-nascido.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria