CONCLUSÃO
O trabalho foi baseado na ideia de que as estatísticas criminais apresentadas pelo governo não devem ser consideradas como verdades absolutas em razão da existência das cifras criminais.
O Estado criou a Lei 12.681/12 visando tomar conhecimento dos pontos críticos da segurança pública no país e planejar novas políticas aptas a melhorar o cuidado do cidadão e da coletividade. O instrumento utilizado pela citada legislação é o SINESP que, dentre outras funções, irá divulgar o percentual de crimes registrados pelos Estados e no Distrito Federal.
Contudo, estudos do sociológico Edwin Sutherland (1940), fundador da teoria da Associação Diferencial e das cifras criminais, apontam que há uma notável divergência nos dados dos órgãos quanto aos percentuais dos crimes que de fato ocorreram e dos crimes que foram mencionados nos dados dos órgãos públicos. Essa teoria foi chamada pelo sociólogo de cifras criminais.
As cifras criminais correspondem à parcela de crimes que ocorrem no território do Estado, mas que não são incluídos nas as estatísticas governamentais por não chegarem ao conhecimento das autoridades policiais ou deixam de seguir os trâmites necessários para a responsabilização dos autores dos delitos.
Hoje em dia é possível encontrar uma diversidade de cifras criminais que são divididas em espécies e classificadas por cores, conforme o tipo penal do crime praticado, nesse sentido, é possível observar que para determinado delito há uma conduta, decorrente do Estado ou da vítima, que impossibilita o cômputo daquela infração nos percentuais do governo.
A criação de um sistema nacional de segurança pública é extremamente importante para aperfeiçoar as políticas de segurança pública no país, gerando ainda confiabilidade do governo, visto que a população toma conhecimento da atuação do Estado diante dos índices de criminalidades.
Contudo, para que esse sistema se torne de fato efetivo é imprescindível que as informações prestadas sejam compatíveis com a realidade criminal e, consequentemente, social da população. Para tanto, os órgãos públicos devem se comprometer a apresentar dados verídicos e completos, para que o governo se adeque à realidade e atue de forma compatível.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: maio, 2018.
BRASIL, Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Brasília, DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l4898.htm>. Acesso em: maio, 2018.
BRASIL, Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP e dar outras providências. Brasília, DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12681.htm>. Acesso em: maio, 2018.
BRASIL, Lei nº 13.604, de 9 de janeiro de 2018. Altera a Lei no 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. Brasília, DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13604.htm>. Acesso em: maio, 2018.
Câmara dos Deputados. Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública terá taxa de elucidação de crimes. Disponível em:< http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/551626-SISTEMA-NACIONAL-DE-INFORMACOES-DE-SEGURANCA-PUBLICA-TERA-TAXA-DE-ELUCIDACAO-DE-CRIMES.html>. Acesso em: maio, 2018.
COSTA, N. A. Considerações sobre a teoria da associação diferencial. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/49704/consideracoes-sobre-a-teoria-da-associacao-diferencial>. Acesso em: maio, 2018.
Criminologias e política criminal [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/ FUMEC/Dom Helder Câmara; coordenadores: Gustavo Noronha de Avila, Marilia Montenegro Pessoa De Mello, Tulio Lima Vianna – Florianópolis: CONPEDI, 2015.
DURKHEIN, ÉMILE, 1858-1917. As regras do método sociológico / Émile Durkhein; tradução Paulo Neves ; revisão da tradução Eduardo Brandão. – 3º ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2007. – (Coleção Tópicos).
FALEIROS JÚNIOR, R. G.; FREITAS, M. H. D. Elementos de análise da cifra negra na delinqüência convencional: uma visão vitimológica. Revista Espaço Acadêmico (UEM), v. 11, p. 84-92, 2011.
GÓES, Luciano. RACISMO, GENOCÍDIO E CIFRA NEGRA: RAÍZES DE UMA CRIMINOLOGIA ANTROPOFÁGICA. In: Vera Regina Pereira de Andrade; Gisele Mendes de Carvalho; Gustavo Noronha de Ávila. (Org.). Criminologias e Política Criminal. Ied.Florianópolis: COMPEDI, 2014, v. , p. 452-481.
MAZONI, A. P. O.; FACHIN, M. G. . A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco. Revista do Direito Público (Londrina), v. 7, p. 3-18, 2012.
Meu site jurídico. Criminologia: a Lei 13.604/2018 e as cifras. Disponível em:< http://meusitejuridico.com.br/2018/01/12/criminologia-lei-13-6042018-e-cifras/>. Acesso em: maio,2018.
MELLIN FILHO, O. O crime e a pena no pensamento de Émile Durkheim. REVISTA INTELLECTUS. P. 65-70. Ano VII | Nº. 14. ISSN 1679-8902.
PÁDUA, V. A. D. Edwin H. Sutherland e a Teoria da Associação Diferencial. Disponível em:< http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,edwin-h-sutherland-e-a-teoria-da-associacao-diferencial,52802.html>. Acesso em: maio, 2018.
PÁDUA, V. A. D. Cifras criminais da Criminologia. Disponível em:< http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,cifras-criminais-da-criminologia,52846.html>. Acesso em: maio, 2018.
PEREIRA, J. B. Breves comentários sobre as cifras negras, cinzas, amarelas e douradas da Criminologia. Disponível em:< https://jus.com.br/artigos/38792/breves-comentarios-sobre-as-cifras-negras-cinzas-amarelas-e-douradas-da-criminologia>. Acesso em: maio, 2018.
REIS, R. V. D. Macro e microcriminalidade: as cores do Direito Penal. Disponível em:< https://jus.com.br/artigos/40810/macro-e-microcriminalidade-as-cores-do-direito-penal>. Acesso em: maio, 2018.
SUTHERLAND, Edwin H. White collar criminality in American Sociological Review, s.l. v. 5, n.1, p. 01-12, fev. 1940.
VERAS, R. P. Os Crimes Do Colarinho Branco Na Perspectiva Da Sociologia Criminal. 2003-2006. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP, São Paulo, 2003-2006.
