Calúnia, difamação e injúria: o termo "fascismo" se encaixa em algum desses crimes?

Calúnia, difamação ou injúria: em qual ato ilícito o termo “fascista” se enquadra? Por que chamar uma pessoa de fascista é crime?  E chamar o indivíduo de “comunista” também é considerado um delito? Essas e outras respostas você terá agora neste artigo.

O Brasil está polarizado politicamente. Em um lado os defensores dos ideais da esquerda. Do outro os da direita. Em época eleitoral essa polarização fica ainda maior, para não dizer perigosa.

As discussões entre pessoas que defendem visões políticas diferentes são muito comuns nos dias atuais. Só que enquanto a discussão fica somente no campo das ideias, tudo bem. O problema é quando os ânimos ficam acalorados e a coisa sai do controle e começam os xingamentos.

Um chama o outro de “fascista” pelo que recebe a resposta “comunista”. Esta cena é vista em todas as classes sociais. Acontece desde uma conversa mais acirrada entre vizinhos num bar tomando uma cerveja até um bate-boca entre autoridades, assim a coisa pode chegar até as vias de fato!

Mas chamar uma pessoa de “fascista” ou “comunista” constitui um crime? A resposta é: sim e não.

Diferença entre um termo e outro

Chamar uma pessoa de “comunista” nesta situação retratada não configura crime, pois o comunismo é uma corrente política vigente, autorizada internacionalmente, presente em vários países e com partidos estabelecidos oficialmente, como no Brasil, em que há, por exemplo, o PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PCB (Partido Comunista Brasileiro).

E a pessoa que é “xingada” de comunista em um debate com uma pessoa de direita não encara isso como xingamento e sim como uma confirmação das ideias que defende. Ficaria no mínimo estranho um comunista processar alguém por ter sido chamado de “comunista”, você não acha?

Chamar de fascista é crime

Já chamar uma pessoa de fascista é crime contra honra. É considerado Injúria. Quem declarou isso foi a Justiça do Brasil em dois casos recentes.

Mas antes de continuar a tratar especificamente deste ponto se faz necessário conceituar o que é fascismo:

O fascismo foi um regime totalitário, imperialista e antidemocrático implantado na Itália por Benito Mussolini em 1922 até 1943. Pregava a superioridade da raça e nação acima dos direitos individuais dos cidadãos. Quem discordava ou era preso ou, em muitos casos, morto.

Estima-se que fascismo foi responsável pela morte de 6 milhões de pessoas. Portanto, após a queda do regime a palavra “fascista” tornou-se uma ofensa (assim como nazista), pois pressupõe-se que o ofendido seja “contra a democracia”, “a favor do totalitarismo” e que é a favor da prisão e matança de pessoas em nome da “raça e nação”.

Jurisprudência

E, como já foi citado, é a própria Justiça do Brasil que define que chamar uma pessoa de fascista é crime. No ano passado um comentarista de uma afiliada do SBT ganhou uma ação contra uma revista de circulação nacional porque em uma reportagem lhe era imputado o “título” de fascista. O magistrado que julgou a causa considerou ofensa contra a honra, no caso, injúria. Condenou tanto a revista quanto o repórter que escreveu a matéria.       

Crimes contra a honra  

O fato exposto serve para mostrar que crimes contra a honra são sim passíveis de condenação e essas condenações também têm efeito pedagógico popular. Traz o alerta: muitas vezes o indivíduo chama o outro de determinada palavra sem saber o significado. Xinga porque viu outras pessoas fazendo a mesma coisa. Isso é típico da ofensa “fascista”.

O que diz a lei

Os crimes contra a honra estão definidos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal: 

Artigo 138: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (anos), e multa.

Exemplo: seu vizinho espalha para todo bairro que você roubou a bicicleta dele.

Artigo 139: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Exemplo: este mesmo vizinho espalha para todo bairro que você está traindo sua mulher. Independentemente se você está “pulando a cerca ou não”. Ele não tem nada a ver com sua vida!  

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Exemplo: Este mesmo vizinho, em uma discussão política, o chama de “fascista”.

Aqui cabe fazer um registro: o crime de injúria pode ser praticado por uma ação e não somente por palavras.

Exemplo: Em um churrasco, o mesmo vizinho pega um copo de cerveja e joga bem na sua cara. Não fala nada e sai. Este ato é considerado injúria, mesmo o vizinho não ter dito nada, pois ele está ofendendo sua dignidade, seu decoro.

Não deixe impune

O caso exposto no início do artigo, da imputação “fascista” ser considerada um crime, serve de exemplo que não são só crimes mais graves, como um roubo, homicídio, sequestro, que devem ser punidos. Sua reputação merece ser protegida e preservada. Portanto, a orientação aqui é “não deixar barato” e, se você se sentir ofendido com algo que uma outra pessoa disse a você, procure a Justiça.

Agora você sabe, por exemplo, que, se alguém lhe chamar de fascista, você pode levá-la ao tribunal.

Intenção deste texto

Casos como este servem como ferramenta de pedagogia. Veja que, depois desse caso, um advogado defensor de um projeto que ganhou notoriedade em todo país foi chamado de fascista por um professor em um debate promovido por um jornal de grande circulação nacional. O advogado o processou na esfera cível e criminal e saiu vitorioso.

O viés deste artigo não é político. Mas informativo e educativo. Levar o conhecimento do seu direito.

Saber que é injúria alguém lhe chamar de “idiota” é fácil. Mas no caso de “fascista” é diferente. Muita gente não sabe. Ou não sabia até o momento. Até porque a jurisprudência é recente, de 2017.


Autor

  • Rafael Rocha

    Dr. Rafael Rocha (Currículo):

    O advogado Rafael Rocha é advogado criminalista, consultor e parecerista em matéria Penal e Processo Penal.

    Formações Acadêmicas:

    Bacharel em Direito pelo INESC/MG Bacharel em Teologia pelo SETECEB/GO Pós graduado em Direito Empresarial pela FIJ/RJ Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo ATAME/GO

    Entidades que faço parte:

    Vice Presidente da Comissão de Direito Penal Militar OAB/GO 2016-2018 Membro do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro da OAB/GO Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

    Cursos de formação complementar:

    Realizou o curso EMPRETEC, um programa da ONU em parceria com o Sebrae no Brasil. Sócio fundador do Escritório Rocha Advogados. Professor Universitário nas áreas de Direito Empresarial, Direito Penal e Processo Penal. Professor de cursos preparatórios, pós graduações, palestrante. Possui curso de gestão de escritório pela ESA (Escola Superior de Advocacia). Realizou curso de aprofundamento em Direito Eleitoral de 180 hs pela ENA (Escola Nacional de Advocacia). É Life e professional Coach e Busines Executive Coach pela Academia Internacional de Coach. Fundador do Escritório Rocha Advogadose do Radar Legal. Participou do projeto amigos da Escola como Professor de Xadrez. Desenvolve programas na área social para incluir os menos favorecidos em cursos profissionalizantes.

    Um Pouco da história:

    O Dr. Rafael Rocha é advogado militante que arduamente desenvolve um brilhante trabalho na defesa do interesse de seus clientes.

    Rapidez, agilidade, e profissionalismo são as diretrizes que regem a atuação desse advogado que busca com intrepidez o melhor resultado para aqueles que contratam os seus serviços.

    Advogado criminalista destacado na Capital Goiana e no Centro Oeste, já reconhecido pelas vitórias que tem conquistado na seara do Direito Penal.

    Nascido na Cidade de Anicuns-GO, onde passou sua infância e adolescência, hoje reside e atua em Goiânia, advoga em diversos estados da federação, com clientes até em outros países.

    O diferencial do seu trabalho é a aplicação da Excelência em tudo o que faz, primando sempre pela vitória de suas causas.

    O Dr. Rafael Rocha está à disposição para conhecer e atuar com brilhantismo em sua causa.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ROCHA, Rafael. Chamar uma pessoa de fascista ou comunista é crime? Você sabia que chamar uma pessoa de fascista é crime?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5557, 18 set. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/69009>. Acesso em: 24 jun. 2019.

Comentários

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    Rodrigo Carvalho

    Caro Dr. Rafael Rocha, antes de tudo tome vergonha na cara.

    "E a pessoa que é “xingada” de comunista em um debate com uma pessoa de direita não encara isso como xingamento e sim como uma confirmação das ideias que defende."

    Não, Rafael. Primeiramente, se tratando da ótica dessa "pessoa de direita" (que você estrategicamente ocultou), normalmente essa referência em chamar alguém de comunista é vazia (infundada) e expressada numa conotação meramente pejorativa, e cá entre nós, você sabe disso, logo MENTE, e não bastando isso, mente também sobre o receptor não encarar isso como um xingamento (ora, ao menos já fez uma pesquisa sobre isso?), mesmo porque embora nem todos realmente encarem como xingamento, o fato incontestável é que MUITOS são dados como "comunistas" mesmo NÃO assim sendo, portanto não existe "confirmação" alguma nisso aí, viu?

    Enfim, esse seu texto repleto de contradição e enviesamento ideológico nada esclarece sobre o real parecer jurídico incidente nessas circunstâncias, mesmo porque, em relação a um termo, justifica, pra tentar dizer que "ser chamado de comunista não é ofensa/crime", se agarrando no fato de que comunistas existem e possuem a liberdade de serem comunistas ("é uma ideologia vigente", portanto ser chamado de comunista não é crime), enquanto que em relação a outro, é OMISSO em relação ao fato de que, sim, fascistas também existem, e da mesma forma também possuem a liberdade de serem fascistas (pelo menos até não serem punidos por racismo, lesão corporal e/ou homicídio, rs), chegando até a ocuparem cargos públicos, diga-se de passagem...!

    Por que dois pesos e duas medidas para o que deveria ser julgado pela mesma premissa, doutor?

    O viés deste artigo não é político (há controvérsias). Nem informativo e educativo. É ideológico mesmo.

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    Luiz Nazario

    O autor afirma: "E a pessoa que é 'xingada' de comunista em um debate com uma pessoa de direita não encara isso como xingamento e sim como uma confirmação das ideias que defende. Ficaria no mínimo estranho um comunista processar alguém por ter sido chamado de 'comunista', você não acha?". Não, porque pessoas de direita costumam xingar todo aquele que discorda de suas ideias de "comunista". A pessoa que é xingada de "comunista" sente-se tão ofendida quanto aquela que é xingada de nazista, e pelos mesmos motivos. Como o próprio autor escreveu em seguida: "O fascismo foi um regime totalitário, imperialista e antidemocrático [...] Estima-se que fascismo foi responsável pela morte de 6 milhões de pessoas. Portanto, após a queda do regime a palavra “fascista” tornou-se uma ofensa (assim como nazista), pois pressupõe-se que o ofendido seja 'contra a democracia', 'a favor do totalitarismo' e que é a favor da prisão e matança de pessoas em nome da 'raça e nação'." Ora, o comunismo também foi um regime totalitário, imperialista e antidemocrático. Estima-se que o comunismo tenha sido responsável pela morte de 100 milhões de pessoas. Portanto, a palavra “comunista” tornou-se uma ofensa (assim como nazista), pois pressupõe-se que o ofendido seja "contra a democracia", "a favor do totalitarismo" e que é a favor da prisão e matança de pessoas em nome de "classe e revolução". Assim, seguindo o seu próprio raciocínio, chamar alguém de comunista é tão ofensivo quanto chamar alguém de nazista.

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    Antonio Celso Barbieri

    Esta matéria é lamentavelmente tendenciosa! Vá estudar um pouco de semiótica! Esta claro que por muitos e muitos anos a palavra comunismo, vem sendo deturpada e associada a tudo que é negativo (até com o Diabo) e transformada num adjetivo muito negativo, um xingamento! O principal mal do socialismo poderia também ser associado ao capitalismo onde sempre a elite no poder acaba legislando em benefício próprio! Endorso totalmente a postagem de Elara Leite e digo mais, infelizmente chamar de comunista qualquer pessoa que defende uma melhor distribuição de renda e mais investimentos na área social é a tática criminosa da direita mais usada para tentar esvaziar qualquer argumento!

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    Elara Leite

    Mesmo me considerando uma pessoa com ideias à esquerda, sinto-me completamente ofendida quando me acusam de comunista. Por alguns fatos, a saber:

    1 - Não sou comunista, não vivo numa república comunista e não defendo ideias do comunismo (como muitas pessoas com ideias de esquerda também não defendem)

    2 - Mesmo que eu fosse comunista, a maneira como é invocado o termo normalmente nas discussões, de forma totalmente pejorativa, configura sim uma ofensa. Logo, tanto faz facista ou comunista, é ofensa do mesmo jeito. É como chamar uma pessoa negra na rua de "NEGRO" e esperar que ela não se ofenda.

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