Crimes contra a honra

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Exceção da verdade nos crimes contra a honra após a mudança do foro por prerrogativa de função

12/05/2018 11:15Rômulo de Andrade Moreira 0

O que se dará quando o querelante for um Deputado Federal ou um Senador da República e o fato a ele imputado tenha sido um crime supostamente praticado antes do exercício da função e não guarde relação com o mandato? Caso seja oposta uma exceção da verdade, quem a julgará?

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