[1]-Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Internet de 2011, junho de 2011, disponível no endereço a seguir: < https://www.article19.org/data/files/pdfs/standards/three-mandates-dec-2005.pdf. > Acesso em 06/03/2018.

[2]-Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, concernente a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrônico, no mercado interno. Conceito disponível em: < Http://www.secola.org/db/2_05/dir_pt.pdf >. Acesso em 20/05/18.

[3]-“ Edward Snowden (1983) é um analista de sistemas norte-americano, ex-funcionário da CIA, foragido dos Estados Unidos, foi acusado por vazar informações sigilosas do governo americano. ” Conceito disponível em:

<https://www.ebiografia.com/edward_snowden/> Acesso em 21/05/18.

[4]- Indexação é uma forma mais prática de acessar informações, utilizando banco de dados na internet. Indexar termos e expressões é associar várias palavras com as pesquisas já realizadas por usuários. Nesse sentido, ao se pesquisar no Google o termo “direito ao esquecimento”, por exemplo, há menções à internet, ao STF e a julgados como pesquisas mais populares realizadas no site.

[5]- Trata-se de caso em que o autor processou a emissora globo por uma reportagem indevida mencionando seu nome como um dos envolvidos na “Chacina da Candelária”, mesmo o mesmo já tendo sido absolvido judicialmente. Acórdão do caso disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/direito-esquecimento-acordao-stj.pdf> Acesso em 22/05/18.

[6]- O caso trata de uma jovem encontrada morta em 1958 no Rio de Janeiro depois de ter sido abusada sexualmente. O RE em questão trata de direito ao esquecimento invocado pelos familiares da vítima.

[7]- Tabela feita pela Organização “Art.19” e disponibilizada no site: <https://artigo19.org/blog/2015/10/30/analise-do-marco-civil-da-internet-2014-2015-2/> Acesso em 21/05/18.

[8]- Lei que trata de Direitos Autorais no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm> Acesso em 21/05/18.

[9]- Políticas de utilização do Youtube para usuários. Disponível em: <https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines> Acesso em 21/05/18.

REFERÊNCIAS

BRASIL. LEI 12.965 DE 23 DE ABRIL DE 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>.Acesso em 01/05/18.

COMMUNICATIONS DECENCY ACT- CDA,1995. Governo dos Estados Unidos da América.Disponível:<http://www.columbia.edu/~mr2651/ecommerce3/2nd/statutes/CommunicationsDecencyAct.pdf> Acesso em: 15/05/2018.

COMUNITY GUIDELINES. Youtube. Políticas de utilização do Youtube para usuários. Disponível em: <https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines> Acesso em 21/05/18.

DECLARAÇÃO Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Internet de 2011, junho de 2011, disponível em: <https://www.article19.org/data/files/pdfs/standards/three-mandates-dec-2005.pdf. > Acesso em 06/03/2018.

DIGITAL MILLENIUM COPYRIGHT ACT-DMCA. [1998]. Disponível em: <http://www.copyright.gov/legislation/pl105-304.pdf>. Acesso em: 15/05/2018.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. 47 U.S. Code § 230 - Protection for private blocking and screening of offensive material. Disponível em: <https://www.law.cornell.edu/uscode/text/47/230>. Acesso em: 12 mai. 2018.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005. Disponível em: <http://leonardi.adv.br/wp-content/uploads/2011/04/mlrcpsi.pdf> Acesso em 21/05/18.

LEONARDI, Marcel. Internet: elementos fundamentais. in Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel J. Pereira dos Santos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

OBSERVATÓRIO DA INTERNT, tradução integral da dichiarazione dei diritti internet pubblicata, 2015. Disponível em: <http://observatoriodainternet.br/post/versao-traduzida-da-dichiarazione-dei-diritti-in-internet>. Acesso em 18/05/2018.

PARLAMENTO EUROPEU. Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000. EUR-Lex, 2000. Disponível em: <http://www.secola.org/db/2_05/dir_pt.pdf>Acesso em: 20/05/18.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. 5ª ed. São Paulo, Saraiva, 2013.

REGULAMENTAÇÃO da Internet na China-contribuição do Itamaraty. Disponível em: <http://culturadigital.br/marcocivil/2010/07/11/regulamentacao-da-internet-na-china-%E2%80%93-contribuicao-do-itamaraty/> Acesso em 21/05/18.

REGULAMENTAÇÃO da Internet na Espanha- contribuição do Itamaraty. Disponível em: <http://culturadigital.br/marcocivil/2010/06/09/regulamentacao-da-internet-na-espanha-contribuicao-do-itamaraty/> Acesso em 21/05/18.

REGULAMENTAÇÃO da Internet na Itália-contribuição do Itamaraty. Disponível em: <http://culturadigital.br/marcocivil/2010/06/10/regulamentacao-da-internet-na-italia-contribuicao-do-itamaraty/> Acesso em 21/05/18.

REGULAMENTAÇÃO da Internet no Japão-contribuição do Itamaraty. Disponível em: <http://culturadigital.br/marcocivil/2010/07/08/regulamentacao-da-internet-no-japao-%E2%80%93-contribuicao-do-itamaraty/> Acesso em 21/05/18.



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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Marcelo Augusto. A regulamentação da responsabilidade civil por normas jurídicas internacionais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5632, 2 dez. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/70613. Acesso em: 4 ago. 2021.

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