Wilton Junior / Estadão Conteúdo Wilton Junior / Estadão Conteúdo

Um análise do que ocorreu em Brumadinho/MG e as lições que ficaram.

O município de Brumadinho está localizado no Estado de Minas Gerais, Região Metropolitana de Belo Horizonte e tem uma população de aproximadamente 39 mil habitantes. Nesta sexta feira (25 Jan 2019), uma barragem da empresa Vale, conhecida como Mina do Feijão, rompeu deixando em seu rastro ao menos nove mortes e trezentas pessoas desaparecidas, segundo o informe do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

O Promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, integrante do Ministério Público de Minas Gerais, que atuou na tragédia de Mariana/MG, ocorrida a menos de quatro anos atrás, afirmou que “o Brasil não aprende com as lições da história”. Infelizmente, foi uma tragédia anunciada, sendo que as empresas estão privilegiando o lucro em detrimento da vida humana. No rastro da lama virão as doenças infectocontagiosas, tais como a febre amarela. Isto ocorre porque, com a mata destruída, os macacos e outros animais migram para perto da zona urbana, trazendo doenças e mortes.


 

O que mais nos entristece é saber que impera a impunidade e o descaso com as vítimas da tragédia. Só para se ter uma noção, muito pouco foi feito em relação à tragédia ocorrida em Mariana/MG, sendo que a legislação não pune com rigor os responsáveis. Isto sem falar que o licenciamento ambiental é muito precário. Em benefício do lucro, combinados com a corrupção reinante em nosso país, vidas humanas são ceifadas e esquecidas. Se nada for feito, novos seres humanos, e também animais, serão levados pela lama, eis que várias barragens em situação irregular estão espalhadas em todo o território nacional. O que nos traz muita preocupação é que a impunidade é a nota que rege a matéria, eis que a responsabilização dos responsáveis não é tão simples.

Segundo dados do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano de 2018, apontam que Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável pela fiscalização de 790 barragens de rejeito pelo País, sendo que 73% delas não foram fiscalizadas” (https://odia.ig.com.br/brasil/2019/01/5615105-cerca-de-73--das-barragens-nao-foram-fiscalizadas.html) No referido Relatório consta que 45 barragens apresentavam alguma situação preocupante. O que é pior: a barragem da Vale, localizada em Brumadinho, não é citada no Relatório. Se para os analistas da Agência Nacional de Mineração a barragem conhecida como Mina do Feijão estava em condições normais, o que dizer das outras 45 que apresentaram problemas? Será que é necessário essas barragens arrebentarem para que nossas autoridades tomem providências?

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no início de suas funções, falou que lutaria para que fossem facilitadas a emissão de licenças ambientais. Na ocasião, foi falado pelo referido Ministro que fiscais que aplicassem multas consideradas inconsistentes pela pasta seriam punidos. Ora, as lições que ficam é que a Administração Pública, em todas as esferas, devem valorizar e priorizar o trabalho de fiscalização ambiental. Não adianta criar gabinetes de crises depois que elas acontecem. O que devemos fazer é cobrar da fiscalização ambiental um trabalho mais enérgico, pois devemos lutar pela vida da presente e das futuras gerações.
 

E não adianta falar que o Governo Federal não tem responsabilidade na tragédia ocorrida em Brumadinho. Tal fato é corroborado pela manifestação do Ministro Ricardo Salles, de que o Ibama vai multar a empresa Vale em R$ 250 milhões por causa do rompimento das barragens em Brumadinho. Ademais, conforme o próprio Presidente da República Jair Bolsonaro disse, “apenas cabe a nós a fiscalização, por parte do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que é um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e buscar meios para se antecipar a problemas". Disso subentende de que, se houvesse uma fiscalização rigorosa, a tragédia não teria ocorrido.

Uma coisa é certa, direitos humanos e meio ambiente devem ser sempre preservados! E isto não é plataforma política de quem quer que seja: isto é a perpetuação da vida humana com dignidade! O que a sociedade brasileira espera é que haja uma mudança de atitude em prol da defesa do meio ambiente por parte de nossos governantes e que tragédias como essas sejam evitadas e que os responsáveis sejam punidos.


Autores

  • Luiz Francisco de Oliveira

    Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins. Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins. Promotor Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral (TRE/TO). Professor Universitário da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas (1997). É pós graduado em Direito em Administração Pública. Pós graduado em Direito Processual Civil. Pós graduado em Direito de Família. Exerceu o cargo de Advogado da União (AGU) na Procuradoria da União em Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Ex-Membro Titular do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial e Estabelecimentos Prisionais do Estado do Tocantins.

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  • William Santos de Oliveira

    William Santos de Oliveira

    Bacharel em Direito. Pós Graduando em Direito Eleitoral

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    Deborah Lucia Santos Lima

    Admirável texto!! Infelizmente percebemos que o Brasil tem uma grande dificuldade em lidar com grandes tragédias, tampouco com suas consequências. Observamos constantemente a aplicação de diversas saídas mirabolantes nos cenários pós desastres e logo críticas que questionam a precariedade das normas e/ou leis, no entanto, neste caso é evidente o tamanho descaso com devido cumprimento das leis, decretos, portarias e normas principalmente de segurança já existentes, sendo difícil acreditar que a criação de medidas mais rígidas serão a solução. Certamente enquanto não existir esse compromisso com o devido cumprimento das normas, vidas serão corrompidas por mero descaso gerando novas medidas superficiais até que o episódio de tragédia se repita.

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    JOVENI DE MELO MORAIS

    Excelente Reflexão! Até quando situações como irão assolar o nosso povo? Há verdadeiramente, uma inversão de valores, onde o capital é sobreposto a valores ético, moral e da própria existência humana. Tragédias como essa deverão ser evitadas com o máximo rigor. Abraços

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    Juniel Prudêncio dos Santos

    Muito pertinente a temática... parabéns aos doutos pela iniciativa... que esse tema passe a ser mais discutido em nossos meios, para demonstrar sua importância. Tragédias estas que estão se tornando frequentes em nosso Brasil, e que infelizmente, não é perceptível nenhuma reação enérgica das autoridades competentes para coibir crimes tão gravosos. Enquanto isso, vida correm lama- abaixo.

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    Reginaldo Oliveira

    Excelente texto, aliás como sempre. O título se adequa como luva ao trágico cenário vivido. Oremos!! Enquanto isto, aguardamos por um ativismo maior do poder público e por parte dos particulares no sentido de perceber que sempre é melhor prevenir do que remediar em situações iguais a estas ou similares.