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Abstract: The present study, whose theme is "The Brazilian penitentiary system and the dignity of the human person in social reintegration", seeks to analyze the current reality of penalties and the Brazilian prison system, which often violate the constitutional principle of the dignity of the human person It is worth mentioning that the chaos through which the Brazilian penitentiaries pass is due to the inadequacy of the system since the beginning of the punishment and prison establishments in Brazil, where there was no concern to re-socialize the prisoner so that it was returned to the social dignified and enjoying physical and mental health. In this sense, this research has as general objective to analyze the problem of the Brazilian prison system with regard to the applicability of the constitutional principle of the dignity of the human person in the treatment of prisoners. The importance of this study is justified in deepening the knowledge of law students and society in general about the constitutional protection offered to the victim, given the conditions of Brazilian prisons. For this purpose, a bibliographical review was used as a methodological approach, with lecturers and legislators dealing with the topic in question, as well as current articles for a better understanding and updating of the subject.
Keywords: Dignity of human person. Resocialization. Penal Legislation.
