A todos assusta e angustia o espectro do erro, sobretudo àqueles que foram investidos da terrível quão bela função de julgar, que é atributo próprio só da Divindade.

I – Ainda que Deus tenha dado ao homem, único entre todas as criaturas, porte ereto, com preceito de contemplar os céus e fitar os olhos nas estrelas, como em elegante ritmo cantou o poeta[1], são porém mais que muitas as vezes em que, deslembrado de sua augusta predestinação, abdica da própria dignidade e, insensato, inclina-se para a terra. E, o que é mais, obrando já com soberba desconsideração das regras do convívio social, arroja-se perdidamente à carreira dos delitos.

Aí, como a organismo doente que lhe importa curar, entra o Estado a aplicar-lhe sua medicina; e o estipêndio do crime sabe-se que é, pelo comum, o castigo ou pena.

Posto se proclame, e com alguma verdade, que a história da pena é a de sua paulatina abolição, não há entretanto eliminá-la do corpo das leis repressivas, que isto implicaria retorno da civilização à barbárie[2].

Mas seu caráter não é só aflitivo, ou de retribuição pelo mal cometido; é, sobretudo, o fim da pena reeducar o delinquente pela disciplina da vontade, prática da virtude e amor do trabalho, este o principalíssimo dos fatores de promoção humana[3].


II – De ser a pena um imperativo legal não procede, contudo, deva infligir-se ordinariamente em grau extremado. Ao invés, nisto de imposição de castigo deve-se atender sempre à moderação.

As penas de duração longa padecem de inconveniente conspícuo, uma vez que, na conformidade das palavras do ilustre Juiz João Baptista Herkenhoff, “retirariam dos réus todo sentido de esperança: por mais hediondos que tenham sido os crimes praticados, esse sentimento não pode ser eliminado do homem”[4]. E não o pode porque, profundo que seja o abismo em que um dia se precipitara, ao homem nunca lhe adormece no peito o desejo ardente de retomar o curso da vida e tornar aos seus.

Por mais forte razão, ela não poderá desamparar aquele que, tendo perdido a liberdade, foi como se tudo já perdera: o encarcerado.

Em suma: a pena demasiado severa, sobre não recuperar o infrator (esforçado argumento para que se não aplique), ainda “mata a esperança, que é o último remédio que deixou a natureza a todos os males”, como pregou o sublime Vieira[5].


III – Mais que a sentença draconiana — que impõe ao réu pena que, de muito rigorosa, antes parece perpétua —, é para recear a que condena o inocente. Gênero de desgraça grande é esse, que, por evitá‑lo, o emprego de diligência, ainda em seu grau máximo, sempre se teve por muito pouco.

A condenação do inocente à pena última não raro meteu em escrúpulo até a corações empedernidos. De Nero, monstro coroado, refere com efeito Suetônio que, certo dia, em que o convidaram a assinar uma condenação capital, disse: “Tomara não soubesse escrever!”[6] Outro tanto passou com o imperial Pedro II. Constando-lhe que Mota Coqueiro, a quem se dera morte no patíbulo, fora vítima de erro judiciário, no mesmo ponto mandou quebrar a pena com que lhe negara pedido de clemência e “nunca mais quis assinar nenhuma condenação”[7].

A todos assusta e angustia o espectro do erro, no entanto, mais àqueles que foram investidos da terrível quão bela função de julgar, que é atributo próprio só da Divindade.

De feito, julgando sempre, estão os juízes, mais que ninguém, sujeitos à tirania implacável dessa contingência humana que é o erro.

Não é tudo. Ouçamos a esse varão abalizado em virtudes e letras, de quem justamente se orgulha e ufana a Magistratura brasileira, Eliézer Rosa, cujas palavras vêm aqui de molde: “Nos tribunais, o medo de errar é muito mais oprimente que num juiz de primeiro grau. Saibam todos que é esta uma imensa e dolorosa verdade. Ser relator dum feito é terrivelmente penoso, pela consciência que tem de que seu voto pode ser acompanhado e, por mais e melhor que tenha pensado em acertar, o insidioso erro pode esconder-se na pureza de seu pensamento”[8].

Este mesmo temor de errar foi, decerto, o que inspirou à sabedoria humana a regra comum de interpretação da dúvida — “In dubio pro reo” —, porque “a condenação do inocente constitui maior desgraça para a sociedade do que para o condenado, sendo preferível, segundo a velha sentença de Berryer, ficarem impunes muitos culpados, do que punido quem devera ser absolvido”[9].


Notas

[1] Ovídio, Metamorfoses, I, 85.

[2] “Suprima-se a pena (quod Deus avertat) e o crime seria, talvez, a lei da maioria. É indubitável a eficácia inibidora do castigo” (Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal, 1978, vol. I, t. II, p. 196).

[3] Doutrina é esta que geralmente professam aqueles a quem tocou a meritória tarefa de recuperar os desajustados sociais, como se tira do dístico expressivo gravado no frontão da antiga Penitenciária de São Paulo: “Aqui, o trabalho, a disciplina e a bondade resgatam a falta cometida e reconduzem o homem à comunhão social”.

[4] Uma Porta para o Homem no Direito Criminal, 2a. ed., p. 163.

[5] Sermões, 1959, t. III, p. 278.

[6] Cf. As Vidas dos Doze Césares, 1955, p. 269; trad. Sady Garibaldi.

[7] Raimundo de Menezes, Crimes e Criminosos Célebres, 2a. ed., p. 123.

[8] A Voz da Toga, 2a. ed., p. 50.

[9] Firmino Whitaker, Júri, 6a. ed., p. 89.


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BIASOTTI, Carlos. Crime, castigo e erro judiciário. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5842, 30 jun. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/73335. Acesso em: 18 set. 2019.

Comentários

2

  • 0

    Maria Betania Barros Leite da Luz

    "De feito, julgando sempre, estão os juízes, mais que ninguém, sujeitos à tirania implacável dessa contingência humana que é o erro." Fomos humilhados, escorracados. Mesmo assim enfrentamos e colaboramos um pouco com o progresso de alguns detentos. O que mais me impressionou foi uma encenação do julgamento de Capitu. A platéia machista absorveu Capitu e a defesa dela encenada por um reeducando foi simplesmente fantástica. Apelo ao senhor magistrado a intervenção de projetos para tornar a vida do encacerado mais digna.

  • 0

    Maria Betania Barros Leite da Luz

    Ai ler o artigo revivi um drama na nossa família ao qual o pesadelo ainda não acordamos e respiramos o ar puro da justiça tão almejada. Meu filho foi preso injustamente, torturado por quatro horas pela PMPE aonde no inquerito e na instrução do processo reforça a verdade que vos escrevo. O que acontece são erros do "poder absoluto". Tivemos alguns sucessos no tramitar do mesmo no entanto ainda lutamos pelo reconhecimento da inocência que está atualmente no STJ. Hoje obreu está pagando muito caro peli delito ao qual foi impultado porque a presunção da veracidade mesmo com lacunas duvidosas sobrepôs a presunção de inocência. No momento meu filho se encontra em liberdade trabalhando pelo Patronato de Pernambuco sem reconhecimento de seus direitos cíveis e trabalhistas.