3 OS 20 ANOS DE DEMOCRACIA DO ESTADO DO TOCANTINS E A ILUSTRAÇÃO DA REAL REALAÇÃO ENTRE ÉTICA E DEMOCRACIA NO BRASIL

O mais jovem estado da Federação se consubstancia numa peculiaridade frente aos demais.

Após sua autonomia, o Tocantins esteve sob a gestão de 11 (onze) governadores. E o mais curioso é que 5 (cinco) dessas trocas aconteceram nos últimos 10 (dez) anos. Ou seja, nenhum governador eleito, desde 2006, concluiu seu tempo de mandato.

Marcada pelas fortes raízes coronelistas, a dinâmica eleitoral do Estado é impulsionada pela “troca de favores” entre eleitor e governante. Os cargos públicos, ocupados por “indicados”, conforme a conveniência do momento político, são usados como moeda de troca. Uma via de mão dupla é formada, e o domínio do funcionalismo público se torna um dos precedentes para o alastramento de uma corrupção passiva.

Ademais, a preocupação em satisfazer interesses individuais em detrimento dos interesses da coletividade, ocasiona o exercício do voto de forma irresponsável, comprometendo a qualidade da escolha dos eleitos, o que por ventura acaba desencadeando uma representatividade vil, que não remete a segurança esperada de um regime democrático.

Rabino Hilel, em “O Ancião”, indaga: “ – Se eu não for por mim, quem o será? Mas se eu for só por mim, o que serei eu? Se não agora, quando? ”.  

A primeira parte da reflexão, então, remete a ideia do protagonismo, da iniciativa do cidadão, de sua proatividade na ação política. Isto é, não admitir que a ação política, que se dá de várias formas, inclusive dentro de um partido, na comunidade, na escola, na família, na gestão da cidade e da vida, seja passiva.

A segunda parte do pensamento tem uma marca forte, qual seja: mas se eu for só por mim, o que serei eu? Isto é, a percepção de que a ação política e a ação na democracia ocorrem em parceria com as outras pessoas, mas não necessariamente em concordância com outras pessoas. Faz parte do processo da vida em comunidade que haja discordância. Assim, a presença do conflito como sendo um dos elementos chaves do crescimento para aquilo que é a construção de uma realidade coletiva é real. Por isso, se eu for só por mim, o que serei eu?

Por último, a terceira parte traduz-se na ideia de oportunidade, de ocasião, de momento propício, que os gregos no passado chamavam de Kairós – a hora é agora. E, seguindo essa linha de que a hora é agora, de noção de qual é o tempo histórico que se tem para não se deixar escapar uma democracia que é frágil, incipiente, que ainda não é madura na sua construção mais forte, mas que é necessária.

No Brasil, a impressão deixada a quem o observa é de que ainda há pouco afeto pela democracia. Isto é, há fragilidade na relação democracia-povo. Há a perda da paciência com certa facilidade em relação a toda a cenografia que a democracia exige. E o exemplo mais evidente disto é a ação do voto, seja como presença, seja como protesto ou como ausência deliberada. Um “pedaço” pequeno, mas extremamente importante do processo democrático, que, por muitas vezes, não é de base consensual, prova disso, a própria eleição após votação.

Não obstante, a ausência de pleno consenso não remete a ausência de ordem. A democracia é ausência de opressão. E nesse sentido, a opressão se dá de vários modos, inclusive por aquilo que Bertold Brecht chamou de “analfabetismo político”, ou seja, às pessoas é furtada a condição de terem a possibilidade de terem uma consciência mais nítida no que tange sua participação, ou exercício da cidadania. Portanto, “se eu não for por mim, quem o será? ”.

A democracia tem uma vocação para institucionalizar conflitos. Tal institucionalização passa tanto pelo poder político oficial, dos partidos políticos e dos três Poderes, quanto pelas escolas, pela mídia e pela prática do pensamento público.

Mas é essa democracia que tem uma dificuldade com a ideia de verdade, tendo uma vocação natural a diluir qualquer noção do verdadeiro numa concepção numérica, estatística, como, por exemplo, mais uma vez, por meio de votos. Essa característica da democracia, que em filosofia se diz “vocação natural a ser sofista”, retórica, leva-se a defender uma posição pela qual serão arguidos argumentos que tentem convencer em favor dessa posição. Mas pelo que, ou por quem, votamos? A questão está justamente nos fatores que levam a essas escolhas políticas.

Nitidamente, essas escolhas não parecem ser, a priori, escolhas racionais, já que passa por identidade, por afeto, por simpatias, por questões contingencias de cada um, ou da classe social que vive, ou das oportunidades que teve ou não, ou ainda das oportunidades que poderá ter, ou não.

A maneira como se vota no Estado brasileiro é o desenho fiel da ausência dessa educação política. À sociedade não é ensinado a dispor da escolha de um represente com base num pensamento coletivo, mas sim individual.  

Então, se por um lado a democracia tem uma vocação no mundo contemporâneo de ser um grande objeto de esperança, por outro lado ela possui dificuldades e limites.

Uma das dificuldades que se observa neste regime é quando se aborda a ética na democracia, ou a ética na política. Há uma tensão nesse ponto. Muitas vezes, o que importa é a chegada ao poder, bem como a permanência neste, mesmo que para isso se tenha que usar de uma retorica que fale do bem, e apenas fale.  Muitas vezes, o que importa é dispor de um voto na confiança de que uma troca de favores se perpetuará. Ou seja, em ambos os polos da relação votante-votado há a perda do propósito final da democracia representativa, primeiro, porque no Brasil o povo não vota para o povo, segundo, porque os governantes não governam para seu povo.  

O convívio democrático, portanto, comporta uma tensão com a própria verdade. Finge o cidadão revestir seu voto de ética em seu exercício, legalmente perfeito, mas moralmente duvidoso. Finge o eleito proferir promessas que serão cumpridas, quando na verdade serão esquecidas.

Uma parte do brasil está pagando o preço de, por exemplo, elevação de impostos da gasolina, porque o governante tem que pagar o custo altíssimo da venda de seu governo.

Valorizar a democracia e estudá-la não significa simplesmente ter uma relação de idealização e culto ao regime, mas sim, também, compreender sua dimensão negativa, no sentido de compreender sua natureza conflitiva, incompleta, insatisfatória e produtora de desvios, que as vezes leva à percepção de que muitas vezes não se sabe onde está a verdade na democracia, fomentando a tomada de decisões irracionais em seu exercício.

Gamiliel, o Ancião, um dos ancestrais diretos do cristianismo, trouxe a ideia rabínica de que o amor supera a justiça, bem como a ideia da superação da Lei de Talião. Essa ideia é ideal. Aposta-se nela ao “romantizar” a democracia. Ou seja, imperfeita, mas perfectível, passível de ser melhorada e de crescer. Essa seria uma posição de crença no potencial positivo da democracia no seu idealismo e também na sua excelência defeituosa. Mas foi em nome dessa democracia que crimes imensuráveis foram cometidos, razão pela qual uma de nossas raízes filosóficas, Platão, era um cético desse regime.

Então, a democracia também é vista como um escudo para um lado “obscuro”. Tal lado é aduzido por Edmund Burke, no século 18, ao ter uma posição de desconfiança quanto ao êxito mediato da Revolução Francesa. Isso proporciona refletir que quando se coloca no poder a utopia, crimes são potencializados, porque tudo que não se adequar a ela, será destruído. Em nome da utopia, seja ela de raça, de direito político ou de justiça, mata-se mais do que em nome da própria ditadura. Isto pois um sistema com bases legais, burocraticamente perfeito, remete à uma ideia de o mesmo é inquestionável.

Ainda que seja possível apostar num sistema que trabalha melhor com o ser humano. E um cético conservador, como Jorge Luis Borges, afirmou que é uma superstição numérica, é a crença de que a maioria vai constitui o bem, tendo em contrapartida o que o conservador Winston Churcill afirma ser a democracia: o pior dos sistemas, com exceção de todos os outros, a democracia ainda é tida como algo passível de ser aperfeiçoado. E para que sua perfectibilidade, é imprescindível não se esquecer da extensão dos demônios que ela encobre.

A vontade do homem de ser bom, com frequência, esconde crimes, desejos e maldades indescritíveis. É pertinente lembrar que a tradição absolutamente ideal e subjetiva de Hiller de entender o espirito da lei, e não a lei, ou seja, que o ser humano redefina as relações, e que haja uma chance de ele obter uma redenção pessoal, e até coletiva e política, é o outro polo. O polo de quem acredita que é possível sair da caverna platônica. Uma pessoa com consciência crítica é melhor que uma pessoa sem isso, ou a ignorância é uma benção?

A democracia é o melhor que conseguimos. O brasil de verdade é uma democracia real ou é uma democracia aparente? Se a democracia não é o mais astuto de todos os estratagemas conservadores já concebidos, já que faz crer, através da magia eleitoral, que o povo tenha alguma importância na política, quando a política continua a ser como era em Esparta, decidida por uma Gerúsia, hoje Senado Federal. Mas como é inconcebível que o Senado exerça o seu poder oligárquico, tem-se, pois, que disfarçar, fazendo crer, de vez em quando, que o povo tem alguma importância neste processo. Seria a democracia a forma mais perfeita de ditadura já criada pelo homem, porque ninguém pode ataca-la, e ninguém pode destruí-la sem ser acusado de ser fascista. Seria a democracia, então, a gaiola mais dourada que a espécie humana ocidental teria conseguido imaginar.

Por isso o questionamento acerca de o voto ser, até hoje, obrigatório, por constituir uma parte de uma esfera aparentemente perfeita de um sistema governamental legalmente bom, mas impregnado de imoralidades éticas que parecem não ser suficientes para que uma mudança eficaz se instaure na política brasileira.


4 AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO VOTO OBRIGATÓRIO

A título de curiosidade, uma característica presente em países, em sua maioria, subdesenvolvidos, a obrigatoriedade do voto remete a um “poder-dever” do povo, o qual implica na ampla participação do eleitorado no processo eleitoral, logo, há intervenção popular em questões públicas.

Além disso, o exercício do voto é fator determinante de educação política do eleitor, isto é, o envolvimento do cidadão nas questões eleitorais torna-o ativo. Não obstante, tal ativismo, muito embora remeta a elevados números participativos, não se converte em qualidade de atuação, tendo em vista ser o voto, na maioria das vezes, exercido de modo inconsciente, em consequência de sua essência obrigatória.

Nesse diapasão, abre-se precedente para que políticos se aproveitem da deficiência em educação política da massa, que por ventura se torna “de manobra”, e permite que seu voto seja usado como moeda de troca para a manutenção da velha política. 

É ilusão, portanto, acreditar que a obrigatoriedade do voto causa evolução na mentalidade política do brasileiro. Seu interesse, a priori, está apenas no cumprimento de uma obrigação, que não significa que houve compreensão, por parte do eleitorado, da importância do voto na evolução da democracia. Logo, contata-se uma visão distorcida do significado de eficácia na participação, já que o fato de o eleitor ir a uma seção eleitoral não significa que ele esteja interessado nas propostas dos candidatos e dos partidos políticos.

Na prática, o elevado índice de votos brancos e nulos é prova de que participar da votação não significa dispor o voto num candidato especifico.

A alternativa, portanto, de promover a seleção do eleitorado, seria a instauração do voto facultativo, o qual melhoraria a qualidade do pleito eleitoral, consagrando o exercício do voto como o exercício de um direito ou liberdade de expressão. Isto é, o voto seria proferido de maneira espontânea, a partir do entendimento da importância de sua disposição, o que por ventura reduziria o número de votos brancos e nulos, já que não remeteria mais ao cumprimento de uma obrigação acompanhada de uma sanção, caso descumprida, e sim de um direito pleno, referente a um poder que emana do povo.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MONTURIL, Julyana. O comparecimento compulsório à zona eleitoral e sua relação com a ética e a democracia no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5849, 7 jul. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/73937. Acesso em: 22 jul. 2019.

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