Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
18/04/2018 22:07 2
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito ao voto
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
O caso “U.S. v. Susan B. Anthony” (1873): luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos
08/03/2017 11:22 8
Relato traduzido de um dos casos mais emblemáticos enfrentados pela Common Law dos EUA.
-
-
Eleições 2018: votos brancos e nulos anulam eleições?
20/03/2018 14:00 1
É mito acreditar que os votos nulos e em branco podem anular uma eleição, bem como de alguma forma beneficiar um ou outro candidato.
-
As eleições 2018 e os votos engavetados: como isso pode influenciar o pleito?
15/02/2018 14:35 3
Entenda o que são os chamados "votos engavetados", tal qual descritos em lei e conforme visão do TSE, e como este instituto poderá ser utilizado no cenário eleitoral atual.
-
Voto Nulo é Válido e Eficaz
20/01/2018 17:17 0
A desinformação sobre o valor do voto nulo começa no site do STE. Se o Voto Nulo não é válido e para nada serve, por que está previsto na Constituição?
-
Voto obrigatório X facultativo: qual melhor representa um Estado Democrático de Direito?
11/07/2017 12:07 0
Num país em que a sociedade é carente de educação e conscientização política, seria o voto obrigatório - que leva às urnas milhões de eleitores desinteressados - a melhor forma de se exercitar a cidadania?
-
Voto facultativo como um passo da reforma política?
30/11/2016 16:50 15
As manifestações populares reacendem a necessidade de uma reforma política: é necessário considerar o eleitor como agente na derrocada do cenário político, para que sejam observados os malefícios relacionados à qualidade da escolha do eleitor.
-
Inelegibilidade, elegibilidade, reelegibilidade e cidadania
01/11/2016 18:53 30
Este trabalho identifica a essência dos conceitos jurídicos de inelegibilidade, elegibilidade e reelegibilidade em torno da participação política de um candidato no exercício edificante de sua cidadania.
-
Eleições 2016 em Osasco-SP: resultado e análise
04/10/2016 13:25 0
Este texto foi publicado originalmente em duas partes no GGN. Mantive a estrutura e o conteúdo do mesmo ao publicá-lo aqui.
-
Prazo de desincompatibilização de policiais e bombeiros militares de Santa Catarina para candidatar-se nas eleições 2016
26/06/2016 16:07 5
Trata-se de parecer jurídico de consulta realizada por praça do estado de Santa Catarina, protocolada nesta assessoria jurídica, acerca a questão da elegibilidade dos militares e de sua desincompatibilização das atividades laborais
-
As evoluções do Direito Eleitoral brasileiro
19/05/2016 07:20 0
Será feita uma breve análise da evolução do Direito Eleitoral e do voto no Brasil, desde o Período Colonial até os dias de hoje.
-
Registro Civil Nacional (RCN): votação em regime de urgência coloca em risco a segurança dos cidadãos
22/03/2016 07:53 0
O PL 1775/2015 prevê que o Registro Civil seja atribuído pela Justiça Eleitoral desde o nascimento. A Anoreg BR defende a utilização do CPF como documento único de identificação.
-
O voto e o exercício de votar:nem obrigatório nem facultativo, mas consciente!
23/02/2016 14:50 1
Recorrentemente, digo que propagar educação é vislumbrar a possibilidade de ver cordeiros virarem leões, e nada provoca mais medo em maus políticos que um povo atento e conhecedor de seus Direitos. Vote consciente!
-
Voto obrigatório e liberdade individual no Estado democrático de Direito
12/11/2015 12:23 3
O voto compulsório ofende a liberdade individual do cidadão? Escolher votar é tão importante quanto escolher em quem votar? A ponderação desses princípios é o tema em debate que discute o voto facultativo.
-
O analfabeto e o direito restrito de sufrágio.
12/08/2015 12:12 1
Muito embora ele seja um cidadão brasileiro, trabalhador e pagador de impostos, o analfabeto apenas conquistou um direito restrito de sufrágio porque vota e não pode ser votado, o que caracteriza uma grande discriminação da Legislação Eleitoral do Brasil.
-
Direito eleitoral no Brasil: garantia de voto ao preso provisório
04/08/2015 17:21 0
A finalidade deste trabalho é demonstrar ao leitor uma discussão atual sobre o tema que trata do cerceamento do direito à cidadania do preso provisório. A exclusão política é um fator de marginalização, devendo ser garantido o direito do voto ao preso...
-
Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro
27/07/2015 14:28 10
O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna.
-
Voto do preso cautelar: efetivação do direito político a partir da Resolução 23.219 do TSE
21/07/2015 11:59 1
Participação democratica dos excluídos da sociedade
-
Contra o voto obrigatório
20/07/2015 17:25 3
A obrigatoriedade do voto é uma incongruência em um Estado Democrático de Direito.
-
Eleição direta para administração dos tribunais
02/07/2015 10:38 1
Examina-se o direito de eleger membros da Administração dos Tribunais, à luz do princípio da democracia no Estado de Direito e do direito subjetivo ao sufrágio direto, universal e igualitário.
-
Voto obrigatório no Brasil
20/04/2015 11:11 6
O argumento de que a livre expressão da vontade dos eleitores está assegurada no interior da cabine de votação é falacioso. Os procedimentos de votação pressupõem sanções que ameaçam os votantes contra o suposto absenteísmo político.
