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Direito ao voto

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

O voto obrigatório e sua relação com a ética e a democracia

07/07/2019 11:15Julyana Monturil 2

O convívio democrático comporta uma tensão com a própria verdade. Finge o cidadão revestir seu voto de ética em seu exercício. Finge o eleito proferir promessas que serão cumpridas, quando na verdade serão esquecidas. Há vantagens no voto obrigatório?

Diretas já e o papel da Câmara dos Deputados na redemocratização

25/01/2019 15:20Lílian Reny Fernandes 0

Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados

30/11/2018 11:30Lílian Reny Fernandes 2

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O sufrágio universal como pilar democrático

28/02/2019 14:01Isabella Marzano 0

O presente artigo pretende de forma breve e cronológica abordar as relações existentes entre democracia e o sufrágio. E como ele se desenvolve na história mundial e brasileira.
As eleições 2018 e os votos engavetados: como isso influencia o pleito?

30/12/2018 11:15Julio César Ballerini Silva 3

Entenda o que são os chamados votos engavetados, tal qual descritos em lei e conforme visão do TSE.
Eleições 2018 e os ausentes da festa da democracia e cidadania

30/10/2018 16:50Alexandre Santos Sampaio 0

O presente texto procura tratar sobre as ausências nas eleições 2018 e o impacto na escolha dos representantes políticos eleitos.
A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto

22/10/2018 15:30Murilo de Faria Navarrete 0

Pode-se afirmar que o direito ao voto pelo preso provisório, para ser realizado em sua plenitude, ainda terá de transpor várias barreiras impostas tanto pelo descaso do Estado, quanto pelo preconceito social.
O feminismo à luz das impressões do filme As sufragistas

01/09/2018 16:00Rodrigo da Paixão Pacheco 0

O filme As sufragistas, datado em 1912, na Inglaterra, mostra a dura realidade das mulheres de uma época androcêntrica, na qual precisaram lutar para serem reconhecidas como algo além de objetos, e pelo direito ao voto.
Por que você não deve votar branco ou nulo nas eleições 2018

23/08/2018 11:20Lucas Domingues 0

Diferentemente do mito popular que acredita na nulidade das eleições por maioria de votos inválidos, o protesto apolítico nas urnas pode ser um perigo para a própria noção básica da democracia.
Democracia e cidadania: votar é preciso!

28/07/2018 12:00Gisele Nascimento 0

O voto constitui o mais importante instrumento de mudança política e social.
Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor

18/04/2018 22:07Bruno Fellipe dos Santos 2

É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
Eleições 2018: votos brancos e nulos anulam eleições?

20/03/2018 14:00Gisele Nascimento 1

É mito acreditar que os votos nulos e em branco podem anular uma eleição, bem como de alguma forma beneficiar um ou outro candidato.
Voto Nulo é Válido e Eficaz

20/01/2018 17:17Flavio Musa de Freitas Guimarães 0

A desinformação sobre o valor do voto nulo começa no site do STE. Se o Voto Nulo não é válido e para nada serve, por que está previsto na Constituição?
Voto obrigatório X facultativo: qual melhor representa um Estado Democrático de Direito?

11/07/2017 12:07Adriane Alencar Nobre, Larissa Timbó e outros 0

Num país em que a sociedade é carente de educação e conscientização política, seria o voto obrigatório - que leva às urnas milhões de eleitores desinteressados - a melhor forma de se exercitar a cidadania?
O caso “U.S. v. Susan B. Anthony” (1873): luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos

08/03/2017 11:22Helen Hwang 8

Relato traduzido de um dos casos mais emblemáticos enfrentados pela Common Law dos EUA.
Voto facultativo como um passo da reforma política?

30/11/2016 16:50Cássia Campos Almeida 15

As manifestações populares reacendem a necessidade de uma reforma política: é necessário considerar o eleitor como agente na derrocada do cenário político, para que sejam observados os malefícios relacionados à qualidade da escolha do eleitor.
Inelegibilidade, elegibilidade, reelegibilidade e cidadania

01/11/2016 18:53Lilian Maria Gomes de Oliveira 30

Este trabalho identifica a essência dos conceitos jurídicos de inelegibilidade, elegibilidade e reelegibilidade em torno da participação política de um candidato no exercício edificante de sua cidadania.
Eleições 2016 em Osasco-SP: resultado e análise

04/10/2016 13:25Fábio de Oliveira Ribeiro 0

Este texto foi publicado originalmente em duas partes no GGN. Mantive a estrutura e o conteúdo do mesmo ao publicá-lo aqui.
Prazo de desincompatibilização de policiais e bombeiros militares de Santa Catarina para candidatar-se nas eleições 2016

26/06/2016 16:07Giovan Nardelli 5

Trata-se de parecer jurídico de consulta realizada por praça do estado de Santa Catarina, protocolada nesta assessoria jurídica, acerca a questão da elegibilidade dos militares e de sua desincompatibilização das atividades laborais
As evoluções do Direito Eleitoral brasileiro

19/05/2016 07:20Isabella Moreira 0

Será feita uma breve análise da evolução do Direito Eleitoral e do voto no Brasil, desde o Período Colonial até os dias de hoje.
Registro Civil Nacional (RCN): votação em regime de urgência coloca em risco a segurança dos cidadãos

22/03/2016 07:53Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) 0

O PL 1775/2015 prevê que o Registro Civil seja atribuído pela Justiça Eleitoral desde o nascimento. A Anoreg BR defende a utilização do CPF como documento único de identificação.
O voto e o exercício de votar:nem obrigatório nem facultativo, mas consciente!

23/02/2016 14:50Antonio Marcos de Oliveira Lima 1

Recorrentemente, digo que propagar educação é vislumbrar a possibilidade de ver cordeiros virarem leões, e nada provoca mais medo em maus políticos que um povo atento e conhecedor de seus Direitos. Vote consciente!
Voto em papel (cédula eleitoral): o ingresso dos Policiais Militares na Democracia

04/12/2015 15:59Milton Córdova 2

O texto aponta a omissão do TSE no que se refere ao voto dos eleitores em trânsito e policiais militares em serviço, no dia das eleições. Mostra que a cédula eleitoral é prevista para o voto em trânsito, e defende a abolição da urna eletrônica. Como um dos possíveis efeitos da redução orçamentaria do Judiciário, as eleições "correriam o risco" de serem realizadas sem a urna eletrônica. Como contraponto, defende-se que a votação em cédula eleitoral incluirá oito milhões e eleitores que, histórica e estatisticamente, apenas justificam o voto por encontrarem-se fora de seu domicilio eleitoral, no dia das eleições.