O sistema eleitoral brasileiro adota o princípio da maioria dos votos válidos. Logo, a abstenção legitima representantes que, em muitas casos, não representam a vontade da maioria do povo, enfraquecendo a democracia, favorecendo os currais eleitorais.

Democracia significa “governo do povo”. A palavra tem sua origem no grego, da conjugação de duas expressões “demos”, que significa “povo”, mais “kratos”, que representa o governo/autoridade/poder. Em síntese, é a expressão da vontade dos cidadãos, com direito à participação política direcionando os rumos do Estado.

Numa democracia, as ações políticas devem coincidir com o que o povo quer, seja direta ou indiretamente, neste último caso por meio de representantes eleitos pelo próprio povo. É o modelo de regime de governo que temos no Brasil, conforme previsão expressa no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

O voto é uma das expressões da democracia de maior valor, pois é a partir dele que se colhe a vontade do povo, seja para tomada de decisões que impliquem em mudanças imediatas na sociedade, a exemplo do plebiscito ou referendo, ou elegendo os representantes que serão responsáveis pela criação e execução de políticas públicas.

No Brasil, o voto tem sua obrigatoriedade (maiores de 18 e menores de 70 anos) determinada na CF/88 (§1º do art. 14).

Como forma de “forçar” o cidadão a comparecer nas urnas para votar, nosso legislador prevê no art. 11 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965) o pagamento de multa para o eleitor faltoso.

E você sabe qual é o valor dessa multa? Pasmem, o valor por cada não comparecimento do eleitor às urnas é de R$ 3,51. Explico!

Enquanto não é editada uma lei/decreto dispondo sobre o valor dessa multa, o art. 85 da Resolução do TSE n. 21.538/2003 determina que a base de cálculo da multa prevista no Código Eleitoral é o último valor da UFIR federal (Unidade Fiscal de Referência), que consiste num fator de correção dos impostos, multiplicado por 33,02. Ocorre que a última atualização da UFIR federal foi em 2000 (https://www.camara.leg.br/noticias/98210-unidade-fiscal-de-referencia-ufir/), ou seja, há mais de duas décadas que o valor de referência está congelado!

Na prática, referida multa não se mostra apta a cumprir sua finalidade, pois o valor “ínfimo” não impõe “medo” ao eleitor pelo não comparecimento para votar. E mais, os seguidos escândalos de corrupção na Administração Pública nos últimos tempos, envolvendo os representantes do povo, também são elementos que se somam para desestimular o eleitor a sair da sua casa no domingo para depositar seu voto num determinado candidato ou grupo/corrente política.

Em resumo, é mais cômodo e, para muitos, mais barato, depois da eleição, diretamente do conforto do seu lar, entrar no site da Justiça Eleitoral, emitir a guia de multa, pagá-la por meio do aplicativo do celular e, ato contínuo, gerar sua certidão de quitação com a Justiça Eleitoral.

Entretanto, esse desalento ao comparecimento às urnas, para fazer valer o poder do povo, coloca em risco a verdadeira vontade prevalecente numa Nação, dando espaço para a eleição de representantes que, na prática, nem sempre espelham a vontade da maioria.

Isso é assim porque nosso sistema eleitoral adota o princípio da maioria dos votos válidos (exclui os brancos e nulos). Explico através de um exemplo simples: Num município que tem 1000 eleitores, com apenas dois candidatos ao cargo de prefeito, se comparecerem às urnas para votar apenas 10 eleitores, sendo que 1 eleitor vota no candidato X e 9 eleitores votam no candidato Y, este último está legitimado para governar para todos os 1000 eleitores, pois conseguiu a maioria dos votos válidos!

A mesma lógica é adotada para os cargos do legislativo, para os quais é aplicado o sistema proporcional. No exemplo acima, as vagas no parlamento serão distribuídas aos partidos que alcançarem o maior número dos 10 votos válidos e ponto final!

Vejamos o caso prático do 2º turno das Eleições Municipais de 2020 no Município de Porto Velho-RO. O total de eleitores aptos a votar foi de 333.031 (100%). Já os eleitores que compareceram nas urnas foram 219.205 (65,82%). O candidato eleito para prefeito conseguiu 109.992 votos (33,03%). Em suma, a maioria (223.039) dos eleitores (66,97%) será governado por quem não elegeu. E aí exsurge o questionamento: onde está a democracia, governo da maioria? Fonte: https://www.tre-ro.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/resultado-das-eleicoes-2020-2o-turno.

Registro que essa matemática não é exclusividade do Município de Porto Velho, mas é um fenômeno crescente e recorrente em todo o Brasil, que obteve uma abstenção recorde no segundo turno em 2020 no percentual médio de 29,53% (11.392.279). Fonte: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais.

Por muito tempo se utilizou da expressão “currais eleitorais” (advinda da República Velha) para identificar aquele conjunto de eleitores que são fidelizados a determinado grupo político e que comparecem às urnas por algum compromisso individual com o candidato. Considerando que o nosso sistema tem como referência, única e exclusivamente, aqueles que vão às urnas votar (votos válidos), essa atual engrenagem política com destaque para a abstenção, ao que me parece, favorece os políticos que se valem de “currais eleitorais”. Importante destacar que referida estratégia é legítima, faz parte do jogo político.

Daí a afirmação de que a democracia perde quando os principais atores (eleitores) se mantêm inertes. Será que o princípio democrático adotado no Brasil está ancorado aos mecanismos capazes de lhe garantir a existência? Cabe a reflexão acerca da obrigatoriedade do voto!

A propósito, afirmo que essas linhas transcritas acima visam fomentar a reflexão, desvinculada de qualquer corrente político partidária, acerca do nosso modelo político de governabilidade no Brasil, sobretudo no atual cenário, no qual está em discussão um novo código eleitoral.


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SOUZA, Edirlei. Quando a ausência às urnas vence, a democracia perde. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6618, 14 ago. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91844. Acesso em: 23 jan. 2022.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso