A Responsabilidade Civil frente à Alienação Parental: Os danos causados e a reparação cível por parte do alienador

Exibindo página 5 de 5
27/05/2019 às 15:59

Resumo:


  • O conceito de alienação parental abrange atitudes de um genitor que visam prejudicar a relação do filho com o outro genitor, podendo resultar em danos psicológicos e emocionais, caracterizando um ato ilícito passível de responsabilização civil.

  • A Lei nº 12.318/2010 regulamenta a alienação parental, estabelecendo sanções ao alienador e meios de proteção à criança ou adolescente, visando a preservação do convívio familiar saudável e o respeito aos direitos dos menores.

  • Os tribunais brasileiros reconhecem a possibilidade de responsabilidade civil nos casos de alienação parental, permitindo ações indenizatórias por danos morais e materiais, desde que comprovados os requisitos da responsabilidade civil: conduta, nexo de causalidade, dano e culpa.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS

­­­­­­­­­­­­­­­­BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm >Acesso em :10 set 2018. 

_______.Código Civil(2002). In Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil(1988). In: Vade Mecum. São Paulo: Saraiva . 2018.

_______.Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010.. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cCivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc66.htm >.Acesso  em : 10 set. 2018.

_______. Lei nº 11.441/2007, de 4 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Disponível em  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm Acesso em 11 set.2018.

_______. Lei nº 13.431, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em : <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >.Acesso  em 11 set. 2018.

_______.. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. Julgamento : 12.03.1992. RSTJ,v. 33. Jurisprudência online. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf>. Acesso em :  13 nov.2018.

_______.Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível. Ação de guarda. pedido incidente de alienação parental configurada. Apelação cível nº 70076918309. Apelante: A. M. L Apelado: M.P. Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro. Disponível em: <https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574596620/apelacao-civel-ac-70076918309-rs/inteiro-teor-574596630?ref=juris-tabs.> .Acesso em: 14 nov. 2018.

_______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Competência recursal – Ação indenizatória, fundada em alienação parental e denunciação caluniosa – Existência de anterior decisão, quanto à regulamentação de guarda, em recurso de agravo de instrumento, julgado pela C. 8ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível. Alienação parental. Apelação cível nº  1004420-60.2016.8.26.0005. Apelante: Janete Luiz Vila. Apelado: Paulo Gustavo Dias Gonçalves. Relator: Fábio Podestá. Disponível em:  <https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/568940277/10044206020168260005-sp-1004420-6020168260005/inteiro-teor-568940294?ref=juris-tabs >.. Acesso em: 14 nov. 2018.

CAMPOS; GONÇALVES. Síndrome da alienação parental: Possíveis consequências para o desenvolvimento psicológico da criança. Disponível em: http://www.psicologia.pt/artigos/textos/A1143.pdf  Acesso em: 11 nov.

DIAS. Maria Berenice. Síndrome da alienação parental,o que é isso? Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/uploads/1_.-_s%EDndrome_da_aliena%E7%E3o__parental%2C_o_que_%E9_isso.pdf>.. Acesso em: 09 set. 2018.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade civil, 22º ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

GAGLIANO; PAMPLONA FILHO. Direito Civil. Direito de Família, 7º ed. São Paulo: Saraiva, 2017

GARDNER, Richard. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de síndrome de alienação parental(SAP)?.Nova York, 2002. Disponível em: http://www.alienacaoparental.com.br/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente Acesso em : 21 out.2018.

GONÇALVES. Direito Civil Brasileiro. Direito de família, 10º ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

_______.Direito Civil. Responsabilidade civil, 14º ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

LÔBO. Direito Civil. Famílias., 4º ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARRONE, SAMPAIO. Direito Civil. Responsabilidade Civil, 4º ed. Jurídico Atlas, 2007.

MEDEIROS, M. do S. F.F de. Alienação Parental e a responsabilidade civil dos genitores. Disponível em: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/5600/1/PDF%20-%20Maria%20do%20Socorro%20Fragoso%20Ferreira%20de%20Medeiros.pdf>. Acesso em: 09. Set. 2018.

MEDEIROS.M. do S. F.F de. Alienação parental e a responsabilidade civil dos genitores. Disponível em: <http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/5600/1/PDF%20-%20Maria%20do%20Socorro%20Fragoso%20Ferreira%20de%20Medeiros.pdf>. Acesso em: 20 out. 2018.

MIRAGEM. Direito Civil. Responsabilidade Civil, 1º ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAMALHO. F. Alienação parental decorrente da separação conjugal. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/59804/alienacao-parental-decorrente-da-separacao-conjugal > Acesso em: 21 out. 2018.

TARTUCE. Manual de Direito Civil, 7º ed. São Paulo: Forense, 2017.

VENOSA, Sílvio. Direito Civil. Direito de Família, 12º ed. São Paulo: Atlas, 2014.

­­­­­­_______.Sílvio. Direito Civil. Responsabilidade civil, 14º ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Assuntos relacionados
Sobre a autora
Elane Carvalho

Ajudo a resolver seu conflitos familiares e consumeristas. Direito de Família/ Sucessões e Direito do Consumidor.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos