O eleitor brasileiro será questionado por meio de referendo se "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil". Para votar com consciência, é importante que o eleitor reflita sobre os interesses que estão por trás do desarmamento. Como meus leitores são muito heterogêneos e não quero desapontar nenhum deles, relacionei abaixo minhas sugestões de votos para o referendo de acordo com os interesses de 4 grupos possíveis de (e)leitores.

O primeiro e mais visível interesse que está em jogo neste referendo é o da indústria armamentista. É claro que não se cogita aqui de interesses "menores" na lógica capitalista de mercado como segurança pública, paz social, integridade física ou outras abstrações do gênero. Tudo que interessa a uma empresa de sucesso é o lucro. As guerras, a criminalização das drogas e a violência urbana movimentam a economia e geram empregos. O que são algumas mortes, pelo bem do Brasil?

Conclusão 1:

O desarmamento não interessa à indústria armamentista que terá prejuízos econômicos com a nova lei. Recomenda-se, pois, aos empresários do setor votarem "NÃO" no referendo e investirem dinheiro em campanhas publicitárias contra o desarmamento civil, bem como plantarem matérias pagas em jornais e revistas de grande circulação no Brasil.

Se o principal interessado no referendo é quem fabrica e vende armas, é natural concluir que o segundo maior interessado é quem as compra. No Brasil, costuma-se distinguir estes consumidores em dois grandes grupos: os "cidadãos-de-bem" e os "marginais". A diferença fundamental entre eles é que os "marginais" compram armas na clandestinidade para praticarem crimes e os "cidadãos-de-bem" as compram com registro para deles se defenderem.

O "cidadão-de-bem" é, por definição, "do bem", o que, em uma sociedade de classe, objetivamente quer dizer que ele é rico. Sendo rico, tem reputação ilibada e pode arcar com as taxas de registro para a aquisição legal de uma arma. Sendo "do bem" não usa sua arma para matar, mas para se defender. Divide-se em vários subgrupos:

1) "cidadão-de-bem-que-perdeu-a-cabeça-após-uma-discussão": é um espécime comum nas grandes metrópoles. Usa sua arma adquirida legalmente tão-somente para a sua defesa pessoal, exceto quando se envolve em discussões acaloradas, como por exemplo, brigas de trânsito. Não pratica homicídios, mas vive momentos infelizes que terminam em fatalidade. Tudo seria diferente se não mantivesse um revólver municiado no porta-luvas de seu veículo para se defender de "marginais".

2) "cidadão-de-bem-que-perdeu-a-cabeça-após-descobrir-que- a-mulher-o-estava-traindo": é outro espécime que adquire armas tão-somente para a defesa de sua vida e de sua família. Normalmente é bastante dócil, mas pode se tornar agressivo quando descobre que sua esposa está tendo um caso com o Ricardão. Ainda que porventura mate sua mulher, seus filhos e em seguida se suicide é apenas um "homem-honrado-que-perdeu-a-cabeça-em-um-momento-difícil". Não fosse a arma de fogo talvez tivesse somente espancado a mulher ou, no máximo tentado matá-la com uma faca. Como tem bom coração, se visse o sangue de sua amada escorrendo em suas mãos, certamente se arrependeria e a levaria ao hospital mais próximo a tempo de evitar o desfecho fatal.

3)"cidadão-de-bem-que-defende-a-sua-propriedade-de-sem-terras": é um espécime de "cidadão-de-bem" que habita áreas rurais. Não é propriamente pacífico, mas só age quando injustamente provocado e nunca mata outros "cidadãos-de-bem", mas apenas "marginais-comunistas-do-MST" que tentam injustamente invadir suas terras.

4)"cidadão-de-bem-descuidado": é um espécime tão pacífico que comprou sua arma para se defender, mas até esqueceu que ela existia. Foi encontrada casualmente por seu filho de 7 anos que a disparou por brincadeira contra o coleguinha que fora passar a tarde em sua casa. Estavam brincando de mocinho e bandido. A criança que disparou interpretava o mocinho, ou seja, um "cidadão-de-bem".

5)"cidadão-de-bem-que-quase-conseguiu-evitar-um-crime": espécime em extinção que vem sendo cruelmente dizimada por seu principal predador: o "marginal-que-só-queria-roubar-mas-a-vítima-reagiu -e-lhe-obrigou-a-matá-la". Os filhotes aprendem desde a infância a não acreditarem na polícia, através de desenhos animados nos quais são sempre os super-heróis que capturam os bandidos. Na idade adulta, procuram se armar e aguardar o dia em que poderão surpreender seus agressores e exercerem seu direito à legítima defesa. Infelizmente seus predadores têm hábitos noturnos, agem geralmente em duplas ou em bandos e atacam sorrateiramente nossos candidatos a heróis, que raramente podem esboçar qualquer defesa. Muita vez são mortos com suas próprias armas legalmente adquiridas e que no dia seguinte abastecerão o mercado paralelo dos "marginais".

O desarmamento interessa ao "cidadão-de-bem". Não àqueles com suficiente controle emocional para não atirar durante brigas de trânsito, traições conjugais e invasões de terra. Não àqueles responsáveis e cautelosos que guardam suas armas desmuniciadas e em locais de difícil acesso, longe do alcance das crianças, mesmo que para isso percam preciosos minutos para alcançá-las em situações de emergência, quando sua residência estiver sendo invadida por um, dois ou um bando de "marginais". O desarmamento só interessa ao "cidadão-de-bem" que se reconhece como ser-humano sujeito a falhas e incapaz de superar o elemento surpresa, principalmente quando explorado por mais de um "marginal".

Conclusão 2:

Se você é "cidadão-de-bem", mas também é humano e, portanto, sujeito a falhas, recomenda-se votar "SIM" ao desarmamento civil.

O segundo grupo de consumidores de armas cujo interesse no referendo é evidente é o dos "marginais". Ao contrário dos "cidadãos-de-bem", os marginais não são classificados em grupos. São todos iguais. Pobres, pretos e putos. Não temem as armas da polícia, não temem as armas dos traficantes rivais, não temem as armas dos grupos de extermínio. Só temem as armas dos "cidadãos-de-bem".

Resistem a tiros às prisões, trocam tiros com outros traficantes na defesa de seus pontos, chegam a matar policiais para roubar-lhes seus fuzis, mas temem as armas dos "cidadãos-de-bem". Afinal, o bem sempre vence o mal.

Infelizmente os marginais descobriram que a maioria dos "cidadãos-de-bem" são também seres humanos sujeitos a falhas e não possuem superpoderes. Assim, perceberam que, valendo-se do elemento surpresa e atacando em dupla ou em bandos, mesmo os "cidadãos-de-bem" poderiam ser mortos, muita vez com suas próprias armas. Aliás, nada melhor que roubar uma arma de um "cidadão-de-bem". É por isso que "marginais" não compram armas em loja; eles as roubam de "cidadãos-de-bem".

Com o desarmamento qualquer revolverzinho 0.38 terá que ser importado ilegalmente, o que pode gerar escassez do produto mesmo no mercado paralelo. Junto com a escassez, certamente haverá aumento de preços. É possível, pois, que haja uma "involução" no espécime dos "marginais" e muitos deles voltem a atacar com facas e outros instrumentos primitivos, tornando-se presas fáceis até mesmo de simples lutadores de jiu-jítsu.

Conclusão 3:

Com o desarmamento dos "cidadãos-de-bem" haverá escassez de armas no mercado paralelo, antes parcialmente abastecido por armas roubadas de "cidadãos-de-bem". Com a diminuição da oferta, o preço das armas tende a aumentar. Se você é marginal, recomenda-se, pois, votar "NÃO" ao desarmamento civil.

Por fim, mas não menos importante, o desarmamento interessa a quem não é fabricante ou comerciante de armas e não deseja adquirir ou portar uma arma, seja legalmente ou ilegalmente. Em suma: à maior parte da população; às vítimas não só dos marginais, mas também dos "cidadãos-de-bem" em momentos infelizes; àqueles que se sentem mal somente com a proximidade de uma arma de fogo, seja na mão de marginais, "cidadãos-de-bem" ou mesmo da polícia.

Conclusão 4:

Não há qualquer diferença entre ser morto por um tiro de um "cidadão-de-bem" ou de um marginal. Para a maioria da população brasileira o desarmamento civil representa maior segurança pelo simples fato de menos pessoas portarem armas. Se você nunca se interessou em adquirir uma arma de fogo, recomenda-se, pois, votar "SIM" ao desarmamento civil.

Autor

  • Túlio Lima Vianna

    Túlio Lima Vianna

    Professor de Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2006) e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), onde também se bacharelou (1999). Autor dos livros Fundamentos de Direito Penal Informático (Forense, 2003) e Transparência pública, opacidade privada (Revan, 2007), este último com tradução para o espanhol publicada na Argentina (Ad-hoc, 2010). Tem participado como palestrante em dezenas de congressos e seminários nacionais.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

VIANNA, Túlio Lima. [sim] A quem interessa o desarmamento civil?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 842, 23 out. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7476>. Acesso em: 21 maio 2018.

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