Tudo de Referendo de 2005
Da inconstitucionalidade por omissão do Estatuto do Desarmamento
O artigo demonstra duas vertentes da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento baseadas na omissão estatal em garantir a segurança pública e na regulamentação do resultado do referendo de 2005.
Sim, foi o "NÃO"
A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.
Estatuto do Desarmamento - uma lei socialmente desajustada
Urge uma profunda revisão na Lei nº 10.826/03, quiçá sua integral revogação e a edição de novo modelo legislativo, voltado à adequação da disciplina legal sobre a circulação de armas de fogo à vontade popular expressamente manifestada nas urnas em 2005.
Mapa da violência 2013: o fracasso do desarmamento
Mesmo com tamanha perseguição às armas de fogo, as mortes gerais por seu uso no país cresceram na mesma proporção do crescimento populacional, enquanto os homicídios aumentaram numa taxa acima deste.
Resultado do referendo:
1.Acabam de ser anunciados os números em que se manifesta a estrondosa vitória do não sobre o sim quanto à ansiada proibição do comércio de arma de fogo e munição no território nacional. Após a batalha desigual travada entre as…
[sim] A quem interessa o desarmamento civil?
O eleitor brasileiro será questionado por meio de referendo se "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil". Para votar com consciência, é importante que o eleitor reflita sobre os interesses que estão por trás...
[não] Desarmamento e inconstitucionalidade
A inconstitucionalidade da proibição do comércio de armas e munições e o pífio resultado possível do referendo do dia 23 continuam reclamando atenção. No Supremo Tribunal Federal, há quatro ações relativas à inconstitucionalidade da Lei Federal 10.826, de 2003 (ADIs…
[sim] Referendo do desarmamento:
O Brasil decidirá no próximo domingo, por meio do primeiro referendo da sua história, sobre a proibição do livre comércio de armas de fogo e munição. Este é um momento de grande importância para a sociedade brasileira, merecedor de grande…
[não] Sobre a criminalização de condutas e a proibição de venda de armas e munições
I.Introdução. No próximo dia 23 de outubro, os brasileiros deverão se dirigir para suas respectivas zonas eleitorais e votar pela proibição ou não da venda de armas no Brasil. Caso a maioria vote SIM, ou seja, vote a favor da…
[sim] Porque vou votar sim para o desarmamento
No início de 2003, quando tomava corpo o debate sobre o desarmamento, duas posições radicais e antagônicas estavam presentes. Uma defendia a pura, simples e integral proibição do comércio de armas, porque isso provocaria redução substancial da criminalidade, e a…
[sim] Estatuto do desarmamento:
Uma análise sobre o Estatuto do Desarmamento e o quadro da violência no Brasil. Em 2003, 39.325 pessoas morreram vítimas de armas de fogo, o que representa 108 pessoas mortas por dia ou ainda 9 vítimas a cada duas horas.…
[não] Proibição do comércio de armas e munição.
1. Intróito O presente trabalho tem como objetivo mostrar que o assunto a ser debatido no referendo mostra-se por demais polêmico e complexo para ser discutido num país com uma conjuntura problemática como o nosso, de modo que, da maneira…
[não] A proibição da comercialização de armas e munições e a restrição a direitos fundamentais
O referendo sobre a proibição da comercialização de armas e munições é um dos mais capciosos expedientes empregados por políticos imediatistas e sensacionalistas, que acabaram por criar um estratagema inteligente.
[não] A arma de fogo e o referendo:
O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos que norteiam a humanidade e lhe abrem o caminho da verdade. Considerações gerais A Lei nº…
[sim] O referendo popular e o Estatuto do Desarmamento
1.O que é referendo? Estabelece a Constituição Federal, em seu art. 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I -…
[não] Referendo popular e desarmamento
A Constituição Federal prevê expressamente que uma das formas de exercício da soberania popular será através da realização direta de consultas populares, através de plebiscitos e referendos (CF, art. 14, caput), disciplinando, ainda, que caberá privativamente ao Congresso Nacional autorizar…
A inconstitucionalidade em se coibir o porte legal de arma de fogo
A criminalização de condutas não deve servir de máscara para esconder as mazelas sociais que ocorrem no Brasil. A maioria dos delitos é realizado com armas de uso restrito das forças armadas que adentram clandestinamente em nosso país e dão substrato os "estados paralelos".
