BIBLIOGRAFIA PROVISÓRIA

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            BARATTA, Alessandro, STRECK Lênio Luiz e ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Criminologia e Feminismo (org. Carmen Hein de Campos). Porto Alegre: Sulina. 1999.

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            SÉGUIN, Elida. Direito das Minorias. Promoção – sociedade brasileira de vitimologia. Rio de Janeiro: Forense, 2001

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            VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania - A sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.

            2. Artigos

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            BARATTA, Alessandro. "O paradigma do gênero: Da questão criminal à questão humana". Crimologia e Feminismo. Porto Alegre: Sulina. pp. 19-80, 1999.

            BOBBIO, Norberto. "Presente y porvenir de los derechos humanos". Anuário de Derechos Humanos. Universidade Complutense. Faculdade de Derecho. Instituto de Derechos Humanos, Madrid, pp. 9-28, 1982.

            FERNÁNDEZ, Eusebio. "El problema del fundamento de los derechos humanos". Anuário de Derechos Humanos. Universidade Complutense. Faculdade de Derecho. Instituto de Derechos Humanos. Madrid, pp. 75-112, 1982..

            PEREZ, Andréia. A Violência dentro de casa. Revista Cláudia. Julho, 1996, pp. 34-40.

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            SILVA, Ivan Luiz da. "Das Bases Constitucionais do Direito Penal". CCJUR em Revista. Revista do Centro Universitário de Ciências Jurídicas do CESMAC. p. 105-130, 2003.

            STRECK, Lênio Luiz. "Criminologia e Feminismo". Criminologia e Feminismo. Porto Alegre: Sulina. p. 81-104, 1999.

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            3. Relatório

            CEDAW, Relatório Nacional Brasileiro. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo Facultativo. Brasília. 2002.


NOTAS

            01

RUIZ, Juana Maria Gil. "La violência jurídica em lo privado". Revista Direitos & Deveres. ano I, número 2. Maceió: Edufal, 1998, p. 34.

            02

Jornal L`Express. L´hebdomadaire d´information du lundi. n. 2758, 16 de maio de 2004, p.75.

            03

Fonte: A Violência dentro de casa. Revista Cláudia, 1996.

            04

Fonte: Dados do Cefêmea – Centro Feminista da Assessoria colhidos no site www.wmulher.com.br/template.asp?canal=saude&id-mater=2071

            05

Fonte: www.psiqweb.med.br/infantil/violdom.html

            06

Fonte: www.interlegis.gov.br/comunidade/casas_legislativas/federal

            07

IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça e Violência contra a mulher – o papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. São Paulo: Annablume: Fapesp, 1998, p. 09.

            08

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, assinada pelo Brasil em 1981 e ratificada em 1984, com reservas e em 1994, sem reservas. Publicada no Diário do Congresso Nacional em 23.06.1994.

            09

CEDAW. Relatório Nacional Brasileiro. Brasília, 2002, Distribuição gratuita. p. 46.

            10

LUÑO, Antonio. Los derechos fundamentales. 6.ed. Madri: Tecnos, 1995, p. 43-44.

            11

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 57.

            12

PASINI, Dino. Il problema dei diritti umani nel mondo occidentale. I Diritti dell´uomo, Casa Dott. Eugenio Jovene. Napoli, 1979, p. 198.

            13

BOBBIO, Norberto. Presente y porvenir de los derechos humanos. Universidade Complutense. Faculdade de Derecho. Instituto de Derechos Humanos, Madrid, 1982, p. 09.

            14

PIEDADE JUNIOR, Heitor. Vitimologia: sua evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993, p. 11.

            15

HULSMAN, Louk & CELIS, Jacqueline Bernal. Penas Perdidas – o sistema penal em questão. 2. ed. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1997, p. 117.

            16

Pesquisa Nacional sobre as Condições de Funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, sistematizou informações do atendimento referentes ao ano de 1999, no território nacional, em 267 delegacias de mulheres.

            17

GARCIA, Ana Isabel e outros. Sistemas Públicos contra la Violência Doméstica en América Latina – Un Estudo Regional Comparado. Fundación Gênero Y Sociedad. San Jose. Costa Rica. 2000.

            18

Fonte: A violência dentro de casa. Revista Cláudia, julho de 1996, p.36.

            19

Estado de São Paulo, 1990.

            20

Estado de São Paulo, 1990.

            21

O Globo, 6/8/1989, p. 06.

            22

Jornal do Brasil, 11/7/1989, p. 08.

            23

Folha de São Paulo, 10/01/2004, p. 14.

            24

HERKENHOFF, João Baptista. Como funciona a cidadania. 2.ª ed. Manaus: Editora Valer, 2001, p. 20-21.

            25

Fonte: Diário do Congresso Nacional, relatório final da CPI destinada a investigar a questão da violência contra a mulher, 1993.

            26

Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Violência contra a Mulher, Congresso Nacional, 1993.

            27

Fonte: idem 18.

            28

Fonte: idem 18.

            29

Fonte: idem 23.

            30

Fonte: video "Violence against women: a violation of human rights", editado pelo Institute for Development Training en Chapel Hills, NC, EE.UU. As estatísticas sobre Nicaragua foram colhidas no artigo "‘Sopa de muñeca´´ a discreción", publicado por el diario El País em 22 de março de 1998. (www.vidahumana.org)

            31

Fonte: www.psiqweb.med.br/infantil/violdom.html

            32

ARAÚJO, Letícia Franco de. Violência contra a Mulher. A Ineficácia da Justiça Penal Consensuada. São Paulo: Lex, 2003, p. 34-36.

Autor


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. A violência doméstica como violação dos direitos humanos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 901, 21 dez. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7753. Acesso em: 21 set. 2021.

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    ricardo alves de lima e silva

    Caríssimos Senhores,
    Sou aluno do 9º período de Direito da Faculdade Raimundo Marinho e tenho como projeto de TCC investigar a atuação e papel dos Direitos Humanos na Relação vítima Vs. agressor. Pretendo investigar a efetiva atuação dos Órgãos ou organismos ligados aos direitos humanos e se de fato estes só se posicionam em favor do agressor quando este sofre violação por parte dos aparelhos estatais estando ele sob guarda deste Estado. Não sendo caso de maria da penha, por exemplo, mulher que foi torturada e viva está sendo ameaçada por agressores ainda soltos. Que atuação os direitos humanos promovem? Que medidas serão aclamados em favor desta, existe programas e ações previstas pelas comissões de direitos humanos ou organismos similares? Ou esta mulher é simplesmente entregue ao aparato estatal supondo que sua proteção será melhor e efetiva? São perguntas que tentam desconstruir a ideia de que só existe direitos humanos, ousó atuam quando o agressor é violado, quando bandidos são torturados nos presídios enquanto suas vítimas estão desguarnecidas e violadas.
    Grato aguando,solicitamente,
    Ricardo Alves de Lima e Silva, 082 8834 3156/ 9355 8228 / 3313 8316.