Lei Maria da Penha
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06/01/2021 14:25 0
É possível o exercício de uma guarda compartilhada quando há um contexto de violência doméstica e familiar tipificada pela Lei Maria da Penha? Permanece apto à guarda um genitor que agride a mãe dos seus filhos?
24/12/2020 15:00 0
Com a inovação legal, a mulher vítima de violência doméstica não ficará sem tutela jurídica de emergência nos casos em que o agressor descumprir medida protetiva de urgência anteriormente imposta, mesmo sem a ocorrência de um novo episódio de violência.
10/12/2020 20:26 0
Violência doméstica não é apenas física. A Lei Maria da Penha também prevê as situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
07/12/2020 17:30 0
O artigo discute sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e sobre a competência dos juizados de violência doméstica.
13/11/2020 18:55 0
Em princípio, não se cogita que a prerrogativa de sigilo médico possa se sobrepor em situações de risco à vida de uma mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
11/11/2020 14:40 0
Breves reflexões sobre a história da luta em prol da igualdade feminina, mediante a análise dos principais dispositivos legais existentes no Brasil para reduzir a violência contra a mulher.
28/09/2020 14:10 0
A pandemia mostrou uma grande realidade: não estamos no mesmo barco; só no mesmo temporal.
15/08/2020 21:57 0
As medidas de enfrentamento da covid-19 trouxeram significativos reflexos para o cenário penal: o desencadeamento de alguns fenômenos criminológicos bem próprios do atual contexto de excepcionalidade que ora se vive merecem agora a atenção do Estado.
14/08/2020 20:58 0
Apesar de a Lei Maria da Penha criminalizar a violência doméstica psicológica, o Judiciário tem encontrado grande dificuldade no reconhecimento desta modalidade como um tipo penal. Onde se situam os relacionamentos abusivos nesse debate?
09/07/2020 14:49 1
Estudos indicam que a conduta violenta quase sempre guarda bases fincadas na replicação de traumas vivenciados no lar. Seria a violência doméstica, então, um crime aprendido?
09/07/2020 04:20 0
É possível que homens também sejam vítimas de suas parceiras em ambientes familiares ou domésticos. E não há nenhuma lei específica para isso...
24/05/2020 15:37 0
Apontam-se uma insuficiência, um exagero e uma contradição no tratamento legal de gênero no Brasil trazido na Lei Maria da Penha.
22/05/2020 15:40 1
A Lei 13.984/2020 criou duas novas medidas protetivas contra a violência domestica/familiar. Agora, se o agressor não frequenta um programa de recuperação determinado pela Justiça, comete outro crime.
28/03/2020 21:34 0
O presente artigo científico apresenta uma abordagem sobre a problemática dos instrumentos legais no combate e repressão da violência contra a mulher.
27/03/2020 22:24 1
A atual conjuntura em face da pandemia causada pelo covid-19 trouxe impactos além de econômicos. Evidenciou problemas sociais, como a violência contra a mulher. Perceber quando a violência se origina possibilita a ruptura na reprodução desses atos.
21/01/2020 17:10 0
Entenda o que é a conferência familiar enquanto novo instrumento passível de ser aplicado em casos de violência de gênero.
12/12/2019 14:18 0
STJ entende que a vítima de violência doméstica fará jus ao auxílio-doença quando da necessidade de afastamento de suas atividades em virtude da implementação de medidas protetivas ou em razão da violência sofrida.
08/11/2019 16:44 0
A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.
09/10/2019 17:00 0
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
19/09/2019 05:29 1
O autor de violência doméstica ou familiar será obrigado a ressarcir todos os danos causados por suas condutas, inclusive, os gastos com o SUS.
06/08/2019 20:10 0
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
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