Lei Maria da Penha
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13/02/2019 12:48 0
Como enquadrar a violação de intimidade consistente em fotografar ou filmar por baixo da saia de uma mulher?
21/02/2019 19:00 0
Analisam-se os instrumentos justrabalhistas contidos na Lei Maria da Penha, como a prerrogativa da trabalhadora de afastar-se do serviço por até seis meses, com a manutenção de seu vínculo de emprego.
08/02/2019 22:08 0
O tema é de grande relevância na doutrina pátria. Vale salientar que, apesar de estudos penais estarem bastante difundidos, este artigo tem o escopo de apresentar uma visão diversa.
22/01/2019 12:59 1
Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.
05/01/2019 13:13 0
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
10/12/2018 23:46 0
O empoderamento da mulher na sociedade não foi suficiente para acabar com esse tipo de violência, pois muitos homens ainda a consideram como um objeto de submissão, tratando-a com total desrespeito, em uma atitude meramente machista.
22/11/2018 12:30 2
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
09/11/2018 09:00 2
É lamentável o injustificável veto à proposta que representaria uma substancial ampliação na proteção aos direitos das mulheres neste país onde a violência doméstica atinge patamares alarmantes.
15/10/2018 15:15 0
Algumas mulheres, em proveito da aplicação imediata que a referida Lei ampara acionam o Poder Judiciário para representação criminal amparadas em falsas informações.
11/10/2018 12:46 0
O debate da construção da identidade de gênero é importante, principalmente se evidenciarmos que os casos de violência doméstica também ocorrem com os transgêneros e os mesmos não se encontram sob a égide do direito penal.
04/10/2018 18:07 0
O papel e relevância da multidisciplinaridade da Lei Maria da Penha.
19/09/2018 15:00 4
Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.
30/08/2018 16:30 0
A medida protetiva de urgência presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher, enquanto a ação penal serve à apuração e à responsabilização pela prática do delito.
27/08/2018 12:28 0
O alcoolismo como fato gerador da violência doméstica e a falsa pretensão masculina de superioridade sobre a mulher.
24/08/2018 10:20 0
A contravenção de vias de fato, apesar de se aproximar da lesão corporal leve ou culposa, não pode ser a ela equiparada.
21/08/2018 13:00 0
Examina-se a situação da vítima de violência doméstica que não tem independência financeira.
16/08/2018 16:56 0
PROCEDIMENTOS JUNTO A DELEGACIA DA MULHER.
31/07/2018 18:00 0
Avalia-se qual carga valorativa deve ser dada ao relato da vítima como meio hábil para sustentar suas alegações, uma vez que, em uma condenação penal, o juiz deve fundamentar a sentença com base nas provas produzidas no interregno da instrução probatória.
26/07/2018 10:10 0
Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, competirá aos respectivos juizados o processamento e julgamento dos pedidos de suprimento de consentimento paterno de viagem ao exterior.
22/07/2018 10:29 0
A lei Maria da Penha em seu Art. 14 esclarece que não tutela a mulher vítima de violência doméstica apenas pelo prisma penal.
21/06/2018 00:44 0
Trata-se de uma breve explicitação sobre a importância do psicólogo e sua relação com a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, tanto no que abrange as vítimas, quanto a sociedade.
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