Conferência familiar no combate à violência de gênero: uma ferramenta promissora
21/01/2020 15:10 0
Entenda o que é a conferência familiar enquanto novo instrumento passível de ser aplicado em casos de violência de gênero.
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Lei Maria da Penha
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
O Ministério Público nas ações de família em casos de violência doméstica
19/12/2019 16:00 0
O artigo analisa os novos comandos da Lei 13.894/2019 para intervenção do Ministério Público nas ações de família e a nova regra de competência.
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![Celeste Leite dos Santos]( "Celeste Leite dos Santos")
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Mulher, violência doméstica e INSS
12/12/2019 12:18 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
STJ entende que a vítima de violência doméstica fará jus ao auxílio-doença quando da necessidade de afastamento de suas atividades em virtude da implementação de medidas protetivas ou em razão da violência sofrida.
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Competência dos juizados de violência contra a mulher divórcio e dissolução de união estável
08/11/2019 14:44 0
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.
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A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica
09/10/2019 14:00 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
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Atenção! Alteração na Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/19
19/09/2019 02:29 1
![Carlos Ferreira]( "Carlos Ferreira")
O autor de violência doméstica ou familiar será obrigado a ressarcir todos os danos causados por suas condutas, inclusive, os gastos com o SUS.
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A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo
06/08/2019 17:10 0
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
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As mudanças na Lei Maria da Penha após a Lei 13.827/2019
20/07/2019 01:18 0
![Leandro Ferreira da Mata]( "Leandro Ferreira da Mata")
COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...
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Lei Maria da Penha.
04/07/2019 23:09 0
![Gabriel Henrique de Lima]( "Gabriel Henrique de Lima")
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do aperfeiçoamento da norma jurídica processual penal, bem como a efetiva execução de seu procedimento, através da Medida Protetiva Urgente, o qual está previsto na Lei Maria da Penha.
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Lei Maria da Penha: para quem, quando e como?
04/07/2019 12:01 0
![Amanda Brito]( "Amanda Brito")
A aplicação da Lei Maria da Penha: Para quem é destinada, em quais situações e como proceder.
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Lei Maria da Penha para homens?
01/07/2019 10:39 0
Aplicar a Lei 11.340/06 para homens não faz o menor sentido, mas existe algum remédio jurídico no ordenamento que albergue os homens contra mulheres que praticam violência doméstica e familiar?
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Lei Maria da Penha também protege homens?
09/06/2019 21:24 0
![Leandro Conceição Ribeiro]( "Leandro Conceição Ribeiro")
A Lei 11. 340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
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Dormindo com o inimigo: violência doméstica enraizada na sociedade
01/06/2019 09:00 0
![William Garcez]( "William Garcez")
A violência doméstica contra mulheres ocorre quando o abusador acredita que o seu abuso é aceitável, justificado ou improvável de ser reportado a terceiros.
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Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
28/05/2019 13:40 2
![José Eulálio Figueiredo de Almeida]( "José Eulálio Figueiredo de Almeida")
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
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Lei 13.827/2019: medidas protetivas na Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou policiais
17/05/2019 15:17 0
O que significa a autorização para que qualquer policial possa tomar medidas de proteção da Lei Maria da Penha?
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A Lei n. 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
15/05/2019 13:56 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Aborda-se a possibilidade de as autoridades policiais concederem medidas protetivas para as mulheres em situação de violência doméstica, com o advento da Lei 13.827, de 13 de maio de 2019.
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Lei nº 13.827/19: medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
14/05/2019 16:13 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Foi alterada a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial e para determinar o seu registro em banco de dados do CNJ.
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A relevância do relato da vítima no contexto da violência doméstica
09/05/2019 16:38 0
![Luísa Ribeiro]( "Luísa Ribeiro")
Avalia-se qual carga valorativa deve ser dada ao relato da vítima de violência doméstica como meio hábil para sustentar suas alegações, uma vez que, em uma condenação penal, o juiz deve fundamentar a sentença com base nas provas produzidas no interregno da instrução probatória.
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A representação criminal e sua retratação no âmbito da violência doméstica contra a mulher
08/04/2019 13:35 0
![Aline Cunha da Silva]( "Aline Cunha da Silva")
O legislador fez uma escolha adequada ao possibilitar à vítima de violência doméstica que em alguns casos manifeste seu desejo de se retratar de representação anteriormente apresentada.
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Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam
07/03/2019 14:30 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.
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Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica
03/03/2019 14:22 0
Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.
