A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo
06/08/2019 17:10 0
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
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Lei Maria da Penha
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior (REsp 1.550.166/STJ)
21/05/2019 15:25 0
A Lei Maria da Penha em seu art. 14 esclarece que não tutela a mulher vítima de violência doméstica apenas pelo prisma penal.
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As mudanças na Lei Maria da Penha após a Lei 13.827/2019
20/07/2019 01:18 0
![Leandro Ferreira da Mata]( "Leandro Ferreira da Mata")
COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...
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Lei Maria da Penha.
04/07/2019 23:09 0
![Gabriel Henrique de Lima]( "Gabriel Henrique de Lima")
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do aperfeiçoamento da norma jurídica processual penal, bem como a efetiva execução de seu procedimento, através da Medida Protetiva Urgente, o qual está previsto na Lei Maria da Penha.
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Lei Maria da Penha: para quem, quando e como?
04/07/2019 12:01 0
![Amanda Brito]( "Amanda Brito")
A aplicação da Lei Maria da Penha: Para quem é destinada, em quais situações e como proceder.
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Lei Maria da Penha para homens?
01/07/2019 10:39 0
Aplicar a Lei 11.340/06 para homens não faz o menor sentido, mas existe algum remédio jurídico no ordenamento que albergue os homens contra mulheres que praticam violência doméstica e familiar?
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Lei Maria da Penha também protege homens?
09/06/2019 21:24 0
![Leandro Conceição Ribeiro]( "Leandro Conceição Ribeiro")
A Lei 11. 340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
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Dormindo com o inimigo: violência doméstica enraizada na sociedade
01/06/2019 09:00 0
![William Garcez]( "William Garcez")
A violência doméstica contra mulheres ocorre quando o abusador acredita que o seu abuso é aceitável, justificado ou improvável de ser reportado a terceiros.
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Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
28/05/2019 13:40 2
![José Eulálio Figueiredo de Almeida]( "José Eulálio Figueiredo de Almeida")
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
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Lei 13.827/2019: medidas protetivas na Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou policiais
17/05/2019 15:17 0
O que significa a autorização para que qualquer policial possa tomar medidas de proteção da Lei Maria da Penha?
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A Lei n. 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
15/05/2019 13:56 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Aborda-se a possibilidade de as autoridades policiais concederem medidas protetivas para as mulheres em situação de violência doméstica, com o advento da Lei 13.827, de 13 de maio de 2019.
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Lei nº 13.827/19: medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
14/05/2019 16:13 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Foi alterada a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial e para determinar o seu registro em banco de dados do CNJ.
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A relevância do relato da vítima no contexto da violência doméstica
09/05/2019 16:38 0
![Luísa Ribeiro]( "Luísa Ribeiro")
Avalia-se qual carga valorativa deve ser dada ao relato da vítima de violência doméstica como meio hábil para sustentar suas alegações, uma vez que, em uma condenação penal, o juiz deve fundamentar a sentença com base nas provas produzidas no interregno da instrução probatória.
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A representação criminal e sua retratação no âmbito da violência doméstica contra a mulher
08/04/2019 13:35 0
![Aline Cunha da Silva]( "Aline Cunha da Silva")
O legislador fez uma escolha adequada ao possibilitar à vítima de violência doméstica que em alguns casos manifeste seu desejo de se retratar de representação anteriormente apresentada.
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Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam
07/03/2019 14:30 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.
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Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica
03/03/2019 14:22 0
Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.
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Direitos trabalhistas da vítima de violência doméstica
21/02/2019 19:00 0
![Manuela Valim Charpinel]( "Manuela Valim Charpinel")
Analisam-se os instrumentos justrabalhistas contidos na Lei Maria da Penha, como a prerrogativa da trabalhadora de afastar-se do serviço por até seis meses, com a manutenção de seu vínculo de emprego.
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A Lei Maria da Penha no contexto da ideologia de gênero e das masculinidades
08/02/2019 22:08 1
![Diego Campos Salgado Braga]( "Diego Campos Salgado Braga")
O tema é de grande relevância na doutrina pátria. Vale salientar que, apesar de estudos penais estarem bastante difundidos, este artigo tem o escopo de apresentar uma visão diversa.
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Novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
22/01/2019 12:59 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.
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Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica
05/01/2019 13:13 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
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A lei Maria da Penha, seu contexto social, jurídico e (in)eficácia das medidas protetivas de urgência
10/12/2018 23:46 0
![Thais Lamas]( "Thais Lamas")
O empoderamento da mulher na sociedade não foi suficiente para acabar com esse tipo de violência, pois muitos homens ainda a consideram como um objeto de submissão, tratando-a com total desrespeito, em uma atitude meramente machista.
