CONCLUSÃO
O estudo da criminologia crítica permite questionar a legitimidade do atual modelo do sistema de justiça criminal e principalmente analisar o fenômeno criminológico por uma abordagem interdisciplinar, buscando prevenir a delinquência em vez de somente buscar outras maneiras de puni-la, tal como o eficientismo penal almeja.
Na contemporaneidade, a Polícia não é a única responsável por resolver conflitos, eis que em esmagadora maioria deles tem origem e implicações estruturais e sociais, exigindo uma consciência de cada cidadão sobre o seu papel neste cenário e ambiente em que se vive, lançando um novo olhar sobre o contexto social em que estão inseridas.
As Forças Armadas, em especial o Exército Brasileiro, que atua corriqueiramente em missões de garantia da lei e da ordem, figura como Aparelho Repressivo do Estado, por isso importante se faz que os efetivos militares tenham uma educação interdisciplinar que conjugue a Técnica Militar com uma formação sólida e com respaldo nos direitos humanos desses agentes que são servidores públicos possuidores do monopólio legítimo do uso da força física.
Nesse sentido, durante a formação do Oficial de carreira do Exército Brasileiro na AMAN, é necessário o ensino da Criminologia Crítica para quebrar o paradigma da simples, nua e crua dogmática penal, que estigmatiza, traduz o olhar global e capitalista sobre o fenômeno criminológico, bem como mantém com a elite republicana o total controle do sistema penal a seu próprio favor, tudo com o fito de desaprisionar as consciências desses representantes das Forças Armadas e compreender as contradições do sistema social e dos discursos oficiais.
REFERÊNCIAS
ALVAREZ, Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 4, p. 677-704, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582002000400005&lng=en&nrm=iso. Acesso em novembro de 2019.
ANDRADE, Vera Regina. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima. Códigos da violência na era da Globalização. Porto alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas Mãos da Criminologia: O controle Penal para Além da (Des)Ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério da Defesa. HISTÓRICO DE OPERAÇÕES DE GLO 1992-2019. 2019. Disponível em: https://www.defesa.gov.br/arquivos/exercicios_e_operacoes/glo/1.metodologia_de_estudo.pdf. Acesso em novembro de 2019.
ESTADÃO. Mapa dos militares: onde estão os representantes das Forças Armadas no governo Bolsonaro. 2019. Disponível em: https://www.estadao.com.br/infograficos/politica,mapa-dos-militares-onde-estao-os-representantes-das-forcas-armadas-no-governo-bolsonaro,975096. Acesso em novembro de 2019.
LUDWIG, Antônio Carlos Will. Democracia e ensino militar. São Paulo Cortez, São Paulo: Cortez, 1998.
PAULA, Giovani de. O ensino de criminologia na formação policial. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. 2007. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90357 Acesso em novembro de 2019.
PINTO, José Roberto de Almeida; ROCHA, Antônio Jorge Ramalho da; SILVA, Roberto Doring Pinho da. Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil. Brasília, 2004.
RODRIGUES, Fernando da Silva. Uma carreira: as formas de acesso à escola de formação de oficiais do Exército brasileiro no período de 1905 a 1946. Tese de Doutorado em História. UERJ. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UERJ_1ffbbfabd069df6b3bde6b75817c6113. Acesso em novembro de 2019.
SILVA, Tomaz Tadeu da. Identidades terminais: as transformações na política da pedagogia e na pedagogia da política. Petrópolis: Vozes, 1996.
XAVIER, Paulo Sérgio O Currículo da Academia Militar das Agulhas Negras e a Formação Profissional: das Origens ao Início do Século XXI. Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Programa de Pós-Graduação em Educação. 2017. Disponível em: https://repositorio.ufms.br:8443/jspui/handle/123456789/3175. Acesso em novembro de 2019.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 2. ed. São Paulo: RT, 1999.
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro. Editora Guanabara, 1982.
Nota
1 A “Escola Clássica define a ação criminal em termos legais ao enfatizar a liberdade individual e os efeitos dissuasórios da punição”. Já “a Escola Positiva rejeita uma definição estritamente legal, ao destacar o determinismo em vez da responsabilidade individual e ao defender um tratamento científico do criminoso, tendo em vista a proteção da sociedade” (ALVAREZ, 2019).
