9 – CONCLUSÃO
Ao final deste trabalho extraímos as seguintes conclusões:
1. A restrição inserida no artigo 1.132, do Código Civil de 1.916, e repetida no artigo 496, de atual Código Civil é moralizadora, porque ela, que vem desde o Império, preserva os interesses dos demais descendentes contra a venda fraudulenta, evitando o favorecimento de alguns em detrimento dos demais.
2. A redação dada ao artigo 496, acabou com a divergência anterior, não havendo mais dúvidas de que a venda realizada sem a observância do citado artigo é anulável.
3. Querendo o ascendente efetuar uma venda real a um descendente, e sendo a transação séria, preço justo equivalente ao valor real da coisa e havendo oposição por parte de alguns descendentes, sem que os mesmos tenham motivos justificáveis, pode o Juiz suprir o vício da inexistência de consentimento, após o devido processo legal, a fim de que o mesmo possa averiguar a ocorrência ou não do abuso do direito.
4. Configura-se abuso do direito, a recusa dos descendentes em expressar o consentimento numa transação séria, por mero capricho, motivo injustificável ou recusa arbitrária.
5. Finalizando, acho necessário apresentar uma sugestão. E a que mais me parece adequada é dar uma nova redação ao artigo 496, do Código Civil permitindo assim, expressamente, o suprimento judicial. Para isso basta acrescer ao artigo um parágrafo, que seria o seguinte: "Quando o descendente ou o cônjuge se recusar imotivadamente ou por abuso de direito em dar o seu consentimento pode o Juiz supri-lo".
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