No Direito Civil, Compra e Venda é uma modalidade de contrato na qual uma das partes transfere um bem à outra, mediante o pagamento de um preço. A transmissão é realizada através de tradição, em caso de bens móveis, ou pelo registro, no caso de bens imóveis.
25/08/2021 18:25 0
A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.
12/10/2021 19:15 0
Para evitar problemas e dores de cabeça ao adquirir um bem, listamos os principais pontos que merecem sua atenção durante a celebração de um contrato de compra e venda de um imóvel para uma aquisição segura.
25/08/2021 17:25 0
A consignação em pagamento será cabível quando houver mora do credor em receber o pagamento (ou dar quitação) ou pela omissão em ir buscar o pagamento, quando isso lhe competir.
10/08/2021 14:42 0
Todos os Cartórios devem observar a Tabela vigente para a cobrança dos emolumentos devidos, sob pena de responsabilidade. Sim - os preços são tabelados
14/07/2021 17:46 0
Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda.
29/06/2021 17:55 0
O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
26/04/2021 14:00 0
A prática de negociar por meio de contrato de gaveta é comum no país. No entanto, alguns riscos e cuidados precisam ser observados.
09/04/2021 18:00 0
Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.
14/12/2020 19:05 0
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
03/10/2020 17:15 0
Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.
25/08/2020 16:00 0
O artigo discute os casos de restrição ao consentimento nos negócios de compra e venda, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
21/08/2020 18:00 1
O uso crescente da locação de imóveis no século passado acompanhou a urbanização do país, trazendo a complexidade nos imobiliários, a profissionalização da atividade de intermediação imobiliária e o surgimento do contrato administração de imóveis.
30/07/2020 12:48 0
A lei de 2018 regulamentou pontos até então controversos em súmulas e decisões judiciais.
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
07/04/2020 20:30 0
Nos contratos de compra e venda, haverá onerosidade excessiva quando o negócio jurídico não puder ser concretizado ou, podendo, venha gerar a uma das partes um sacrifício desproporcional e imprevisto. Fácil verificar essa hipótese diante de uma pandemia.
02/02/2020 14:10 0
O STJ decidiu que, havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador.
30/01/2020 20:55 0
Entenda um pouco sobre as questões afetas às prestações da casa própria no Sistema Financeiro da Habitação.
10/09/2019 16:59 0
VENDA DE IMÓVEL (TERRENO)
21/08/2019 13:45 0
É delicado afirmar em precedente que multa tem caráter de indenização, pois a interpretação pode afetar contratos de áreas diversas do mercado imobiliário.
26/05/2019 17:20 0
Questionamos a Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal, em especial sobre a isenção do ganho de capital na venda de imóveis, pela utilização do produto da venda em imóveis já adquiridos.
12/05/2019 17:10 1
Apresentam-se os principais aspectos relacionados às arras, à luz da doutrina e jurisprudência dominante sobre o assunto.
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