Imóvel menor do que consta na promessa de compra e venda: restituição de valores?
14/07/2021 17:46 0
Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda.
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Compra e venda
No Direito Civil, Compra e Venda é uma modalidade de contrato na qual uma das partes transfere um bem à outra, mediante o pagamento de um preço. A transmissão é realizada através de tradição, em caso de bens móveis, ou pelo registro, no caso de bens imóveis.
Da exigência de certidão negativa para lavrar escritura pública
26/08/2020 15:50 0
O que é que o ato de lavrar a escritura aquisitiva de um imóvel tem a ver com o fato gerador de tributos até então devidos?
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Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?
29/06/2021 17:55 0
O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
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Contrato de gaveta para compra e venda de imóvel
26/04/2021 14:00 0
A prática de negociar por meio de contrato de gaveta é comum no país. No entanto, alguns riscos e cuidados precisam ser observados.
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Dropshipping, a venda sem estoque, é legal?
09/04/2021 18:00 0
Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.
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Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
14/12/2020 19:05 0
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
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Responsabilidade pelo IPTU e taxas condominiais
03/10/2020 17:15 0
Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.
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A restrição ao consentimento na compra e venda
25/08/2020 16:00 0
O artigo discute os casos de restrição ao consentimento nos negócios de compra e venda, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
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O contrato de administração de imóveis
21/08/2020 18:00 1
O uso crescente da locação de imóveis no século passado acompanhou a urbanização do país, trazendo a complexidade nos imobiliários, a profissionalização da atividade de intermediação imobiliária e o surgimento do contrato administração de imóveis.
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Incorporação imobiliária e resolução de contratos (Lei 13.786/2018)
30/07/2020 12:48 0
A lei de 2018 regulamentou pontos até então controversos em súmulas e decisões judiciais.
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Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
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Coronavírus: como ficam contratos de compra e venda?
07/04/2020 20:30 0
Nos contratos de compra e venda, haverá onerosidade excessiva quando o negócio jurídico não puder ser concretizado ou, podendo, venha gerar a uma das partes um sacrifício desproporcional e imprevisto. Fácil verificar essa hipótese diante de uma pandemia.
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Despesas de condomínio em compromisso de compra e venda de imóvel não registrado
02/02/2020 14:10 0
O STJ decidiu que, havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador.
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Modelo simples de compromisso de compra e venda de imóvel (terreno)
10/09/2019 16:59 0
VENDA DE IMÓVEL (TERRENO)
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O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis
21/08/2019 13:45 0
É delicado afirmar em precedente que multa tem caráter de indenização, pois a interpretação pode afetar contratos de áreas diversas do mercado imobiliário.
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O ganho de capital e sua isenção na compra e venda de imóveis
26/05/2019 17:20 0
Questionamos a Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal, em especial sobre a isenção do ganho de capital na venda de imóveis, pela utilização do produto da venda em imóveis já adquiridos.
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Arras: natureza e espécies
12/05/2019 17:10 1
Apresentam-se os principais aspectos relacionados às arras, à luz da doutrina e jurisprudência dominante sobre o assunto.
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Retrovenda: restituição do preço e reembolso das melhorias no imóvel
12/03/2019 16:50 1
A retrovenda tem a função de permitir que o vendedor, por qualquer motivo que o tenha levado a alienar a coisa, possa recuperá-la posteriormente.
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Lei do distrato de compra de imóveis na planta (Lei 13.786/2018)
26/02/2019 16:20 1
Comentamos as alterações que a Lei 13.786/2018 introduziu na Lei 4.591/64 para disciplinar os efeitos decorrentes do desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.
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Modelo de ação de consignação em pagamento
19/02/2019 16:11 0
Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.
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Promessa de compra e venda: 3 cláusulas que farão toda a diferença
19/02/2019 00:59 0
Vejamos uma seguinte situação: você tem um imóvel e tem urgência para vendê-lo. Entretanto, em razão de situações burocráticas não consegue realizar a transferência da propriedade no momento, tão somente da posse. O que fazer?
