Compra e venda

No Direito Civil, Compra e Venda é uma modalidade de contrato na qual uma das partes transfere um bem à outra, mediante o pagamento de um preço. A transmissão é realizada através de tradição, em caso de bens móveis, ou pelo registro, no caso de bens imóveis.

Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis

10/02/2019 09:00Miguel Teixeira Filho 0

Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).

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