O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis
21/08/2019 10:45 0
É delicado afirmar em precedente que multa tem caráter de indenização, pois a interpretação pode afetar contratos de áreas diversas do mercado imobiliário.
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Compra e venda
No Direito Civil, Compra e Venda é uma modalidade de contrato na qual uma das partes transfere um bem à outra, mediante o pagamento de um preço. A transmissão é realizada através de tradição, em caso de bens móveis, ou pelo registro, no caso de bens imóveis.
Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis
10/02/2019 09:00 0
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).
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![Gabriel Schulman]( "Gabriel Schulman")
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O ganho de capital e sua isenção na compra e venda de imóveis
26/05/2019 14:20 0
![Bruno Molina Meles]( "Bruno Molina Meles")
Questionamos a Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal, em especial sobre a isenção do ganho de capital na venda de imóveis, pela utilização do produto da venda em imóveis já adquiridos.
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Arras: natureza e espécies
12/05/2019 14:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Apresentam-se os principais aspectos relacionados às arras, à luz da doutrina e jurisprudência dominante sobre o assunto.
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Retrovenda: restituição do preço e reembolso das melhorias no imóvel
12/03/2019 13:50 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A retrovenda tem a função de permitir que o vendedor, por qualquer motivo que o tenha levado a alienar a coisa, possa recuperá-la posteriormente.
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Lei do distrato de compra de imóveis na planta (Lei 13.786/2018)
26/02/2019 13:20 1
![Iuri Vasconcelos Barros de Brito]( "Iuri Vasconcelos Barros de Brito")
Comentamos as alterações que a Lei 13.786/2018 introduziu na Lei 4.591/64 para disciplinar os efeitos decorrentes do desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.
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Modelo de ação de consignação em pagamento
19/02/2019 13:11 0
![Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira]( "Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira")
Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.
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Cláusulas especiais de compra e venda
30/01/2019 18:25 0
![Ana Vitoria Rodrigues Ferreira]( "Ana Vitoria Rodrigues Ferreira")
As cláusulas especiais de compra e venda são elementos acidentais que não afetam, em regra, a sua existência ou validade, mas sim o campo da eficácia do negócio jurídico, geralmente subordinando seus efeitos a eventos futuros e incertos.
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Lei dos distratos (13.786/18) pode alterar multa para arrependimento?
05/01/2019 14:30 1
![Bruno Mattos e Silva]( "Bruno Mattos e Silva")
A possibilidade de desfazimento do negócio por parte do comprador de imóvel em incorporação está consagrada na jurisprudência. Esse direito muda com a Lei n. 13.786/2018? Ela se aplica a contratos assinados antes da sua vigência?
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Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do governo de Bolsonaro
03/01/2019 13:13 1
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.
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Como incide o imposto de renda nas compras de imóveis?
23/12/2018 17:00 0
![Luciani Marcondes]( "Luciani Marcondes")
O IR sobre pessoa física, em caso de venda (alienação) de imóvel, se dá em razão do ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor declarado do imóvel e o valor da venda. Conheça todos os detalhes que envolvem o tema.
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Due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: como evitar fraude à execução
19/12/2018 13:25 1
![Sylvia Carvalho de Resende]( "Sylvia Carvalho de Resende")
Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.
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Garagem de apartamento pode ser penhorada?
11/11/2018 12:50 0
![Rafaela Mariana de Souza Fonseca]( "Rafaela Mariana de Souza Fonseca")
Se o memorial descritivo de incorporação fixou para a garagem uma fração ideal do terreno, distinta da fração ideal destinada à unidade habitacional, e matrícula própria, a garagem, além de ser exclusividade do proprietário, passa a ter vida própria, independentemente da própria unidade habitacional.
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Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental
24/10/2018 16:00 2
![Vinicius Antonio Carrijo]( "Vinicius Antonio Carrijo")
Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.
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Construção sob encomenda ou sob medida
02/10/2018 13:13 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
As operações 'built to suit': o que é essa espécie de contrato e qual a razão de ser tão relevante para o mercado imobiliário?
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Sale and leaseback
28/09/2018 14:00 0
O 'sale and leaseback' pode ser definido como a operação em que uma propriedade é, simultaneamente, vendida (em geral, a uma operadora financeira, empresa especializada ou grupo de investidores) e alugada de volta ao empresário. A locação, como característica geral, é realizada por período compreendido entre 10 e 20 anos.
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O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis
09/06/2018 08:20 1
![Rogério Cardamone]( "Rogério Cardamone")
Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YUNY/EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 12:59 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:54 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora BANCO DE PROJETOS na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 12:50 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:41 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão de Osasco em São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
