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ArtigoDestaque dos editores

Receber dados ilegalmente coletados gera responsabilidade pelos danos aos titulares.

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NOTAS

[1] Ver reportagem publicada em 04.04.20 pela CNBC, acessível em: https://www.cnbc.com/2020/04/03/how-zoom-rose-to-the-top-during-the-coronavirus-pandemic.html

[2] Ver reportagem publicada em 01.04.20, sob o título “Zoom Bug Gives Hackers Full Control Over Computers”, acessível em: https://www.inc.com/don-reisinger/zoom-bug-gives-hackers-full-control-over-computers.html

[3] Professores de Singapura deixaram de utilizar o Zoom para realizar vídeo aulas por causa de um incidente desse tipo. Durante uma aula de geografia, hackers invadiram a sala virtual e postaram comentários obscenos e conteúdo pornográfico. Ver reportagem publicada em 10.04.20 pela BBCNews, acessível em: https://www.bbc.com/news/world-asia-52240251

[4] Os vídeos vazaram pela falta de cuidado no momento de armazenar os arquivos. As mídias foram armazenadas de forma desprotegida em um dos servidores da Amazon Web Services. Ver reportagem publicada pela Forbes no dia 04.04.20, sob o título “New Zoom User Blow: This Is How ‘Thousands’ Of Video Chats Are Available For Anyone To View Online”, acessível em: https://www.forbes.com/sites/kateoflahertyuk/2020/04/04/new-zoom-user-blow-this-is-how-thousands-of-video-chats-are-available-for-anyone-to-view-online/#31d2aa62785d

[5] É o seguinte o trecho onde o fundador e executivo-chefe da Zoom pede desculpas (no original, em inglês): “However, we recognize that we have fallen short of the community’s – and our own – privacy and security expectations. For that, I am deeply sorry, and I want to share what we are doing about it.”

[6] O executivo divulgou uma mensagem aos usuários, no dia 1º. de abril, onde alinhavou as medidas que a empresa já tinha tomado para consertar os defeitos de segurança do aplicativo. Ver o teor da mensagem em: https://blog.zoom.us/wordpress/2020/04/01/a-message-to-our-users/  

[7] A exemplo da criação de uma “waiting room”, um estágio que qualquer interessado em ingressar num determinado grupo tem que passar antes de ter acesso à “sala do encontro” (meeting room). O anfitrião (host) do encontro, então, tem tempo para permitir a entrada no grupo (meeting room) entre aqueles que estão na sala de espera (waiting room) -               

ver reportagem publicada em 03.04.20, sob o título “Zoom ads new security and privacy measures to prevent Zoombombing”, acessível em: https://www.theverge.com/2020/4/3/21207643/zoom-security-privacy-zoombombing-passwords-waiting-rooms-default. Além disso, foi instituído um sistema de senha adicional (two-factor authentication), necessária para se ingressar em uma sala virtual. Antes, somente era necessário a senha inicial, para ingressar no próprio aplicativo. Agora é preciso que o usuário tenha uma segunda senha, adequada para o grupo que se quer ingressar - ver reportagem publicada em 05.04.20, sob o título “Zoom Meetings Just Got Safer”, acessível em: https://www.inc.com/don-reisinger/zoom-bug-gives-hackers-full-control-over-computers.html

[8] Ver reportagem publicada em 08.04.20, no site Olhar Digital, acessível em https://olhardigital.com.br/coronavirus/noticia/google-proibe-funcionarios-de-utilizarem-o-aplicativo-zoom/99237.

[9] Ver reportagem publicada pelo New York Times em 30.03.20, acessível em: https://www.nytimes.com/2020/03/30/technology/new-york-attorney-general-zoom-privacy.html

[10] Ver reportagem publicada no site da UOL, em 06.04.20, acessível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2020/04/06/anvisa-proibe-uso-interno-do-app-zoom-por-problemas-de-seguranca.htm  

[11] A empresa tem o prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos solicitados. Caso a empresa controladora do Zoom não responda no prazo estipulado ou haja mais indícios de violação de direitos dos consumidores, o MJSP poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. Ver, a esse respeito, notícia publicada no site Convergência Digital, no dia 08.04.20, acessível em: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=53325&sid=4

[12] Embora, a partir de mudanças implementadas na arquitetura do aplicativo, agora os participantes são notificados quando o anfitrião (meeting host) está gravando o evento e têm a opção de ficar ou deixar o encontro.

[13] iOS é um sistema operacional móvel da Apple Inc. desenvolvido originalmente para o iPhone, mas também usado no iPod touch e iPad. A Apple não permite que o iOS seja executado em hardware de terceiros.  As versões principais do iOS são lançadas anualmente.

[14] Kit de desenvolvimento de software, também conhecido como Software Development KitSDK ou "devkit", é um conjunto de ferramentas de desenvolvimento de software que permite a criação de aplicativos para uma plataforma, um sistema operacional de computador, um console de videogame etc. Para criar aplicativos para esses sistemas e plataformas, deve-se utilizar um kit de desenvolvimento de software específico, formando um ambiente de desenvolvimento integrado. Normalmente os SDKs são disponibilizados pelas empresas para que programadores externos tenham uma melhor integração com a plataforma (ou sistema) e para encorajar o uso dela (cf. Wikipedia).  

[15] O Facebook informa quais são as “ferramentas de negócios” que utiliza na integração com os produtos de seus parceiros. Ver em: https://www.facebook.com/help/331509497253087

[16] Ver notícia publicada em 03.04.20, pelo site IG, sob o título “Zoom é seguro? Entenda os escândalos de privacidade envolvendo o aplicativo”, acessível em: https://tecnologia.ig.com.br/olhar-digital/2020-04-03/zoom-e-seguro-entenda-os-escandalos-de-privacidade-envolvendo-o-aplicativo.html  

[17] Numa mensagem aos usuários publicada em 01.04.20, a empresa afirmou que havia feito a remoção do SDK do Facebook e reconfigurado de modo a prevenir que colete informação desnecessária sobre os dispositivos dos usuários. Ver inteiro teor da mensagem em: https://blog.zoom.us/wordpress/2020/04/01/a-message-to-our-users/

[18] Liberada na mesma data (27/3). Ver nota formal da empresa sobre a remoção do SDK do Facebook, publicada em 27.03.20, disponível em: https://blog.zoom.us/wordpress/2020/03/27/zoom-use-of-facebook-sdk-in-ios-client/ https://blog.zoom.us/wordpress/2020/03/27/zoom-use-of-facebook-sdk-in-ios-client/

[19] Ver notícia referenciada na nota anterior.

[20] https://zoom.us/privacy

[21] A notícia foi originalmente publicada no dia 24.03.20 e está disponível em: https://www.consumerreports.org/video-conferencing-services/zoom-teleconferencing-privacy-concerns/

[22] https://zoom.us/privacy

[23] Ver a declaração em: https://blog.zoom.us/wordpress/2020/03/29/zoom-privacy-policy/

[24] “No data regarding user activity on the Zoom platform – including video, audio, and chat content – is ever provided to third parties for advertising purposes.”.  

[25] “Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;”

[26] REsp n. 1758799-MG, julgado em 12.11.19, DJe 19.11.19.

[27] Ver notícia referenciada na nota anterior.

[28] Ver redação do “Termos das Ferramentas de Negócios do Facebook”, acessível em: https://www.facebook.com/legal/technology_terms

[29]  Segundo notícia publicada em 27.03.20, pelo site IG, sob o título “Aplicativo de videoconferência Zoom envia dados dos usuários para o Facebook”, acessível em: https://tecnologia.ig.com.br/olhar-digital/2020-03-27/aplicativo-de-videoconferencia-zoom-envia-dados-dos-usuarios-para-o-facebook.html  

[30] O trecho do Termos das Ferramentas de Negócios do Facebook, nesse ponto, está redigido da seguinte maneira:

“Ao clicares em "Aceito" ou ao utilizares qualquer uma das Ferramentas de Negócios do Facebook, aceitas o seguinte:

1. Partilhar Dados Pessoais com o Facebook

1.1.Podes utilizar as Ferramentas de Negócios do Facebook para nos enviares dados pessoais sobre os teus clientes e utilizadores ("Dados do Cliente"). Consoante os Produtos do Facebook que utilizas, os Dados do Cliente podem incluir:

a)As "Informações de Contacto" consistem nas informações que identificam pessoalmente as pessoas, como nomes, endereços de e-mail e números de telemóvel que utilizamos apenas para fins de correspondência. Vamos converter as Informações de Contacto por hashing que nos enviares através de um píxel de javascript do Facebook para fins de correspondência antes da transmissão. Ao utilizares um píxel de imagem do Facebook ou outras Ferramentas de Negócios do Facebook, tu ou o teu fornecedor de serviços tem de converter as Informações de Contacto por hashing de uma forma especificada por nós antes da transmissão.

b)Os "Dados de Eventos" incluem outras informações que partilhas sobre os teus clientes e as ações que os mesmos realizam nos teus sites, apps ou lojas, como visitas aos teus sites, instalações das tuas apps e compras dos teus produtos.”

[31] Ver reportagem publicada no dia 22.02.19, acessível em: https://www.wsj.com/articles/you-give-apps-sensitive-personal-information-then-they-tell-facebook-11550851636

[32] Ver reportagem publicada pelo jornal El País, em 13.07.19, acessível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/12/economia/1562962870_283549.html

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Sobre o autor
Demócrito Reinaldo Filho

Juiz de Direito. Doutor em Direito. Ex-Presidente do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FILHO, Demócrito Reinaldo. Receber dados ilegalmente coletados gera responsabilidade pelos danos aos titulares.: O caso do compartilhamento de dados pelo aplicativo Zoom para o Facebook. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6131, 14 abr. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81168/receber-dados-ilegalmente-coletados-gera-responsabilidade-pelos-danos-aos-titulares. Acesso em: 28 mai. 2022.

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