Parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral para tramitação do processo de cassação do registro do PT.

Em 2017 elaborei a minuta da petição de pedido de cassação do registro partidário do PT. Para tanto, foram dedicados 4 meses de estudos de toda a operação Lava Jato, análise de documentos e catalogação de provas. Resta evidente que o PT, além de ter se travestido numa verdadeira organização criminosa (imputação essa da própria Lava Jato), praticou atos que denotam a necessidade de extinção daquela sigla em razão das várias ilicitudes que violam a Constituição Federal e a Lei nº 9.096/95.

Assim, no último dia 27.03.2020 o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de ação de cancelamento de registro de partido político do PT.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/04/parecer-da-procuradoriapdfpdf_040420203733.pdf


Autor

  • Luiz Cesar Lopes

    Advogado e Consultor Político e Eleitoral. Pós-graduado em Direito Penal, Especialista em Direito Eleitoral, atuou como Coordenador Jurídico do candidato a prefeito da cidade de Goiânia/GO, Delegado Waldir, durante as eleições municipais de 2016. Coordenador do núcleo de elaboração de projetos de leis e estratégia política. Pós-graduando em Direito Agrário - PROORDEM; MBA em Agronegócio pela UFPR; Especialista em Direito Tributário pela FGV; membro da comissão de Direito Político e Eleitoral e de Direito Criminal da OAB/GO, Sócio do Escritório Sebba & Lopes Advogados Associados, Membro associado do Movimento em Defesa da Advogacia - MDA. LOPES, OLIVEIRA E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS: SAUS, QUADRA 01, BLOCO N. ED TERRA BRASÍLIS. BRASÍLIA/DF. GOIÂNIA/GO E CORRENTINA/BA.Telefax: (62) 3998-3165 Celular: (62) 9 9835-0339. site: www.lobadvogados.com.br<

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