REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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NOTAS

⁰¹ NÓBREGA, Vandick Londres da. História e Sistema do Direito Privado Romano. 3 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1961, p. 133.

⁰² NÓBREGA, Vandick Londres da. Op. e loc. cit.

⁰³ IDEM, p. 133 e 137.

⁰⁴ REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 22 ed. São Paulo: Saraiva, vol. I, 1995, p. 258.

⁰⁵ Cf. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 23 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 149. O art. 350 do Código Comercial estampa que os bens dos sócios não poderão ser executados para a satisfação das dívidas da sociedade, senão depois de esgotado o patrimônio social.

⁰⁶Apud REQUIÃO, Rubens. Op. cit., p. 275.

⁰⁷ GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 186.

⁰⁸ MARTINS, Fran. Op. cit., p. 148.

⁰⁹ GOMES, Orlando. Op. cit., p. 184 e 185 (grifos no original).

¹⁰ NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial. Campinas: Bookseller, 1999, p. 204 (grifos no original).

¹¹ BULGARELLI, Waldírio. Manual das Sociedades Anônimas. 11 ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 20.

¹² PANTOJA, Tereza Cristina G. Anotações sobre as pessoas jurídicas. In TEPEDINO, Gustavo (org.). A Parte Geral do Novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 101.

¹³ IDEM, op. e loc. cit. Tereza Pantoja indica, na obra e local citados, as referências bibliográficas dos autores referidos: Rolf Serick (Forma e realtà dellla persona giuridica – tradução italiana, Milão, Giufrè, 1966); Piero Verrucoli (Il superamento della personalità giuridica delle società di capitali nella ´common law´ e nella ´civil law´, Milão, Giufrè, 1964); e, por fim, Maurice Wormser (Disregard of corporate fiction and allied corporation problems, Nova Iorque, Baker, Voorhis and Company, 1929).

¹⁴ Cf. SILVA, Osmar Vieira da. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais. Rio de Janeiro: Renovar, p. 98 a 101.

¹⁵ SILVA, Alexandre Couto. Aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro. São Paulo: LTR, 1999, p. 30 a 33.

¹⁶ Embora a nomenclatura da sociedade dê a entender que se tratava de uma limitada, tanto Alexandre Couto e Silva (op. e loc. cit.) quanto Osmar Vieira da Silva (op. cit., p. 96) falam em ações, ao invés de cotas, e, ainda que se refiram a ações, lançam mão da expressão integralização, e não subscrição; feita a ressalva, seguiremos expondo o caso com a mesma terminologia utilizada pelos autores citados.

¹⁷ SILVA, Alexandre Couto. Op. cit., p. 31.

¹⁸ COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 5 ed. São Paulo: Saraiva, vol. II, 2002, p. 31.

¹⁹ REQUIÃO, Rubens. Op. cit., p. 278 e 279.

²⁰ COELHO, Fábio Ulhoa. Op. cit., p. 37. É importante observar, entretanto, que já há dispositivos legais que baseiam, em seus respectivos âmbitos de incidência, a desconsideração da personalidade jurídica, como o art. 50 do recente Código Civil, e o art. 28 da Lei 8.078/90 (Código do Consumidor).

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²¹ SILVA, Osmar Vieira da. Op. cit., p. 105.

²² REQUIÃO, Rubens. Op. cit., p. 277.

²³ COELHO, Fábio Ulhoa. Op. cit., p. 35.

²⁴ IDEM, Op. e loc. cit.

²⁵ Alexandre Couto Silva, op. cit., p. 85.

²⁶ COELHO, Fábio Ulhoa. Op. cit., p. 42.

²⁷ PANTOJA, Tereza Cristina G. Op. cit., p. 115.

²⁸ COELHO, Fábio Ulhoa. Op.cit., p. 33.

²⁹ IDEM. Op. cit., p. 31 e 32.

³⁰Apud COELHO, Fábio Ulhoa. Op. cit., p. 43.

³¹ IDEM, op. cit., p. 44.

³²Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. (grifo nosso)

³³ SILVA, Osmar Vieira da. Op. cit., p. 102.

³⁴Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (...) §5º. Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

³⁵ DENARI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997, p. 195.

³⁶ COELHO, Fábio Ulhoa. Op. cit., p. 44 a 45.

³⁷ COELHO, Fábio Ulhoa. Op. e loc. cit.

³⁸ Waldirio Bulgarelli (op. cit., p. 20) aponta inúmeros julgados, publicados na Revista dos Tribunais, em que a teoria sob comento teve aplicação.

³⁹ KOURY, Suzy Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica e a efetividade da execução trabalhista. Revista LTr. São Paulo: LTr, nº 68/04, p. 23.

⁴⁰ Art. 2º. (...) §2º. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

⁴¹ SILVA, Alexandre Couto. Op. cit., p. 112.

⁴² CALVO, Adriana Carreira. Desconsideração da pessoa jurídica no Direito do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 616, 16 mar. 2005. Disponível em <http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=6448> Acesso em: 26 abr. 2005.

⁴³ Art. 9º. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente consolidação.

⁴⁴Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

⁴⁵ Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

⁴⁶ Transcrito supra, na nota 34.

⁴⁷ Por todos, confira-se LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3 ed. São Paulo: LTr, 2005, p. 713.

⁴⁸ Por exemplo, o julgado do TST, SDI II, ROAR 727.179, rel. Min. João Dalazen, pub. DJU 14/12/01.

⁴⁹ Gerações ou dimensões. A respeito, cf. AGRA, Walber de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2002, p.139-143.

⁵⁰ Dispositivo reproduzido na nota 33, retro.

⁵¹ DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2005, p. 79.

⁵² KOURY, Suzy Cavalcante. Desconsideração..., op. e loc. cit.

⁵³ KOURY, Suzy Cavalcante. Desconsideração..., op. e loc. cit.

⁵⁴DALLEGRAVE NETO. José Affonso. A execução dos bens dos sócios face à disregard doctrine. In: DALLEGRAVE NETO. José Affonso, FREITAS. Ney José de (Coord.). Execução Trabalhista: Estudos em homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen. São Paulo, LTr, 2002, p.193.

⁵⁵ BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Commentado. Vol. I, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1936, p.425.

⁵⁶ AMARO, Luciano. Op. cit., p.317.

⁵⁷ Ibidem, p.134.

⁵⁸ AMARO, Luciano. Op. cit., p.317.

⁵⁹ VAZ, José Otávio de Vianna. Responsabilidade Tributária dos Administradores de Sociedade no CTN. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p.136.

⁶⁰ KOURY, Suzy Cavalcante. Desconsideração..., op. p.24.

⁶¹ KOURY, Suzy Cavalcante. Desconsideração..., op. p.24.